À prova de maus conselhos | Instituto de Osasco busca apoio de ma...

Edição 266

 

Alvos de investigações da Polícia Federal na operação Fundo Perdido, que analisa o envolvimento de dirigentes dos regimes próprios em irregularidades cometidas por suas consultorias de investimento, um grupo de institutos de previdência dos servidores públicos estão unindo forças para enviar ao ministério uma proposta de regulamentação e supervisão da atividade das consultorias. A proposta é encabeçada pelo presidente do IPMO, de Osasco, Francisco Cordeiro da Luz Filho, que já conversou com institutos de todo o país, que trabalham na finalização de um texto conjunto.
Segundo Luz Filho, o grupo deve ser formado por cerca de 40 institutos, como Itapevi, Jandira e Fernandópolis, que devem assinar um documento comum, a ser enviado ao Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público (DRPSP). Ainda em elaboração, o documento deve pedir ao ministério que passe a intervir mais diretamente na atuação das consultorias de investimentos que prestam serviços para os regimes próprios, supervisionando e fiscalizando o trabalho desses terceirizados. Entre as propostas, estaria a classificação de consultorias, como um rating, para que somente as mais bem avaliadas possam assinar contratos com os institutos no futuro.
Para exercer a função de consultor, o agente deve estar certificado pela CVM, conforme Instrução 43, de 1985. Em abril deste ano, poucos dias depois dos escândalos envolvendo consultorias e regimes próprios, o órgão regulador emitiu uma orientação ao mercado, destacando a Resolução 601 do Conselho Regional de Economia (Corecon), que descreve o papel do consultor econômico financeiro.
A instrução 497 da CVM, de 2011, também determina o papel dos agentes autônomos. Entretanto, não há informações em relação à remuneração dos consultores. Somente o distribuidor está autorizado a receber comissão dos administradores dos fundos, conforme explicitado no Código de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de Investimento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
“Quando a Polícia Federal veio ao IPMO eu expliquei que não é uma ou outra consultoria que deve ser investigada, mas sim todo o sistema, já que todas elas atuam da mesma forma”, afirma Luz Filho. Ele destaca que, em uma licitação, os institutos tendem a contratar a empresa que oferece o menor preço.
A Plena Consultoria, principal investigada na operação Fundo Perdido, oferecia o serviço de consultoria por R$ 600 mensais aos institutos, valor praticado por praticamente todas as suas concorrentes. “Claro que muitos regimes próprios contrataram. E os valores apresentados pelas concorrentes eram muito parecidos com esse. Vamos recusar? Lógico que não. Como administradores temos função de optar pelo melhor preço. Se as consultorias ganham comissão irregular, sinceramente, não sei e não acho que temos condições de saber”, pondera.

Maior envolvimento – Por conta da “dor de cabeça”, desencadeada com a operação da PF, os regimes próprios pedem maior envolvimento do Ministério da Previdência Social (MPS). De acordo com o presidente do IPMO, a pasta enviou em 2011 um relatório para o Ministério Público, questionando a atuação de algumas consultorias de investimento e insinuando que regimes próprios estavam envolvidos na fraude. “Mas o Ministério da Previdência nos deu o Certificado de Regularidade Previdenciária, olhou nossas contas, disse que estava tudo bem. É um contra-senso, no mínimo”, diz Luz Filho. Segundo ele, assim que tivesse percebido indícios de irregularidade na atuação das consultorias, o ministério deveria ter avisado os regimes próprios, alertando o sistema da prática fraudulenta, evitando assim, que os institutos perdessem mais recursos. Isso porque muitos dos fundos indicados, a maioria de direitos creditórios e de participações, não tinham lastro ou qualquer possibilidade real de rentabilidade.
O IPMO ressalta que não apostou em nenhum dos Fidcs que se revelaram “podres” ao longo dos últimos anos, como os Fidcs dos bancos Cruzeiro do Sul, Rural e BVA. O único veículo que revelou problemas na instituição é o Piatã, fundo multimercado que está fechado desde 2010 por diversos problemas em ativos de créditos. Esse “drama”, contudo, deve terminar em breve. Segundo Luz Filho, já foi definido que o fundo pagará todos os cotistas em 2015. O IPMO deve receber R$ 4,8 milhões.

Troca de informações – Além de cobrar do ministério mais participação na relação entre os regimes próprios e as consultorias, Luz Filho defende mais comunicação entre os institutos. “É importante criarmos uma associação de proteção financeira. Se alguém bater na minha porta com um fundo temerário, posso avisar o grupo para fugir desse problema”, exemplifica.
Nesse sentido, o presidente do instituto de Osasco assume que muitos problemas poderiam sim ser evitados com a aplicação de políticas mais rígidas nas alocações. “Estou sugerindo, já para 2015, a inclusão na política do IPMO de uma cláusula de segurança: somente fundos que tenham comitês de investimento poderão receber recursos nossos”, afirma. Além disso, Luz Filho está enviando a todos os fundos multimercados, de crédito privado e recebíveis investidos o pedido de criação de comitês de investimentos. “A ideia é que os cotistas participem diretamente das decisões de alocação dos fundos. Quanto mais RPPS fizerem essa reivindicação, mais rapidamente seremos ouvidos pelo mercado”, complementa.
Outra medida que independe da decisão do ministério de supervisionar ou não as consultorias no futuro, é fazer um “pente fino” nos fundos antes de aceitar conselhos de investimento. “Visitar a empresa originadora dos créditos, analisar seus balanços, seus planos de negócios. Bater perna. Sempre procuro fazer isso, mas esta não é uma prática tão comum no mercado, de fato”, diz.

Investimentos do passado ainda assombram institutos

Pouco mais de dois anos após apurações do Banco Central detectarem fraudes em diversos recebíveis do banco Cruzeiro do Sul, o drama dos regimes próprios que seguiram os conselhos de suas consultorias e aplicaram em Fidcs “podres” da instituição finalmente chegou ao fim. No começo de novembro, o cotista subordinado (o próprio banco) propôs aos cotistas sêniores o pagamento de todo o valor aplicado em dois fundos, o CPP 540 e o CPP 360 – somado às rentabilidades prometidas por seus regulamentos, ou seja, IPCA + 7,25% ao ano e 112% do CDI, respectivamente. O pagamento ocorreu no dia 26 de novembro.
“O subordinado fez uma oferta de compra da carteira de crédito dos fundos, proposta aceita pelos cotistas. Nenhum RPPS vai perder um centavo”, afirma Fernando José Daier, ex-sócio da Eternum, distribuidora que tinha como carro-chefe a oferta dos Fidcs do Cruzeiro do Sul para os institutos de previdência, pouco antes da intervenção do BC no banco.
De acordo com José França, presidente da Privatiza Investimentos, quando houve a intervenção no banco os fundos somavam R$ 1,05 bilhão em posições de Fidcs. Atualmente, o saldo devido aos cotistas não passava de R$ 100 milhões. “O banco pagou mais de 90% do que devia aos investidores ao longo dos últimos anos”, destaca. “Como o Cruzeiro do Sul tem R$ 2 bilhões em caixa, de uma dívida de R$ 4 bilhões, optou por liquidar esses fundos”, complementa.
Três Fidcs do Cruzeiro do Sul já haviam sido liquidados ao longo desses dois anos. Com o pagamento do CPP 540 e do CPP 360, o “capítulo Fidcs Cruzeiro do Sul ficou para trás”, afirma França. “Se toda a indústria se espelhasse no desfecho dessa história, ela sairia muito fortalecida, pois deu tudo certo no fim”, desabafa. Para França, a relação da distribuidora com os regimes próprios, que foram clientes desses Fidcs, não foi abalada. Mas os escândalos envolvendo diversos Fidcs de bancos médios deixaram, sim, feridas. “A demanda dos institucionais por veículos de direitos creditórios foi bastante retraída. Mesmo com mudanças na regulamentação, ainda não há um sentimento de segurança diante dos riscos que o produto oferece”, analisa.
Já os cotistas do Fidc Multissetorial Trendbank, aparentemente, não deverão ter a mesma “sorte”. No final de novembro, a gestora Brasil Plural convocou uma assembleia para definir como será o novo modelo de remuneração dos seus serviços, que estava atrelada à recuperação dos créditos da carteira. Segundo regimes próprios cotistas, que preferiram não se identificar, este é um claro sinal de que não há esperanças de reaver investimentos.
O fundo, que chegou a acumular um patrimônio de mais de R$ 400 milhões, atualmente opera com pouco menos de R$ 1 milhão, segundo balancete de setembro publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Procurada, a Brasil Plural não se manifestou até o fechamento desta edição.