Edição 229
O decreto de liquidação da Atrium Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários em março deste ano pegou de surpresa regimes próprios de previdência social (RPPS) que mantinham investimentos em títulos públicos com a corretora. Os institutos, que até então recebiam mensalmente os balanços de rentabilidade, não imaginavam que poderia ocorrer a intervenção do Banco Central (BC) por conta de insolvência e irregularidades na gestão. Agora, buscam reverter o prejuízo total, que chega a R$ 90 milhões.
As reuniões entre os prejudicados e o BC para buscar uma solução extrajudicial ainda estão no início. A alternativa em estudo é a formação de um fundo com os bens dos proprietários da Atrium em que cada instituto receberia uma cota correspondente ao valor perdido. Conforme os bens fossem vendidos, os respectivos valores seriam devolvidos aos cotistas. O interventor do BC na Atrium ainda está fazendo a apuração da lista de credores, por isso ainda não há uma relação definitiva dos nomes.
Segundo nota do BC, o processo de liquidação extrajudicial encontra-se em fase de levantamento de ativos e obrigações reais da corretora. “Conforme previsto em lei, no dia 18 de julho foram constituídas as comissões de inquérito para apurar as causas da situação que motivou a decretação da liquidação, indicar o montante dos prejuízos e identificar os responsáveis. Essas comissões deverão encerrar seus trabalhos em 120 dias, prorrogáveis por igual período”, informa a nota.
Por conta disso, foram congelados os bens dos sócios da Atrium e de pessoas que administraram a empresa no período de 12 meses encerrado em março.
Investigação – O SertPrev, fundo de previdência dos servidores de Sertãozinho (SP), indica quais eram as irregularidades cometidas pela corretora. O procurador jurídico do município, Antônio Queiroz, conta que as investigações vêm desde 2007, quando a Atrium teria adquirido títulos públicos por valores maiores do que os praticados pelo mercado.
Percebendo a irregularidade, a então Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima, atual Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais), teria avisado o BC. “Essa informação consta no relatório feito pelo BC e está presente no inquérito que está sendo preparado pelo Ministério Público”, afirma Queiroz. Procurada, a Anbima diz que não tem registro da denúncia.
Além dessa compra por valores acima do praticado, a corretora teria também transacionado com os títulos dos institutos. “Os papéis do SertPrev tinham vencimento em 2045 e deveriam permanecer custodiados em nome do fundo de previdência. No entanto, ficaram em nome da Atrium, que pode tê-los vendido”, aponta o procurador.
O município, que teve uma perda de R$ 11,5 milhões com esse caso, conduz uma investigação própria para apurar as responsabilidades dos gestores que trabalhavam no SertPrev na época do investimento. Isso porque a compra de NTN-Bs com a Atrium, em 2007, se deu após o resgate de uma aplicação do instituto em LFTs junto à corretora do Banco do Brasil. “Havia uma recomendação técnica para mudança do tipo de título público, mas não de instituição. Além do preço fora de padrão, um outro indício de irregularidade é que nunca foi feito um orçamento com a corretora do BB”, conclui o procurador. Atualmente, o patrimônio do SertPrev é de aproximadamente R$ 60 milhões.
Segundo o gestor atual do fundo de previdência dos funcionários da cidade, Vanderlei Moscardini, a responsabilidade pelo investimento é da gestão anterior, ainda feita pelo ex-secretário de administração Márcio Henrique Bagnano. “Com a notícia da liquidação da Atrium, tentamos fazer a transferência da custódia para o BB, mas o liquidante nomeado pelo Banco Central informou que esses títulos já haviam sido vendidos”, informa Moscardini.
O Prevmoc – Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (MG), por sua vez, tinha investimentos na ordem de R$ 5 milhões na corretora, em NTN-Fs. Seu diretor-presidente, Eurípedes Alves da Cruz, confirma que houve compra irregular por parte da gestão anterior, e o caso está sendo investigado pela Promotoria Pública. “O BC fez um levantamento e concluiu que esses títulos foram comprados por valor acima de mercado. Denunciamos a diretoria anterior. Agora, está na mão da Justiça”, comenta. Além desses, também confirmaram ter investimentos com a Atrium os regimes próprios de Camaçari (BA), São José (SC) e Ibiraci (MG).