Edição 218
Os regimes próprios de previdência de estados e municípios que não conseguiram pedir a compensação previdenciária até maio de 2010 terão um prazo extra para cumprir os requisitos para a obtenção dos repasses. É que a Medida Provisória nº 496/2010 prorrogou o prazo para maio de 2013. Segundo estimativas da Associação Brasileira das Institutições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), cerca de 240 regimes próprios não tinham sequer firmado convênio com o Ministério da Previdência Social para solicitar a compensação. A entidade que representa cerca de 2 mil regimes próprios no País estima que a prorrogação deve representar uma entrada de recursos na ordem de R$ 1 bilhãos aos fundos dos institutos que estavam fora do prazo. “Era uma reivindicação dos regimes próprios e consideramos muito positiva a prorrogação do prazo”, diz Valnei Rodrigues, presidente da Abipem. O dirigente reclama, porém, que os processos de liberação de recursos financeiros para os regimes próprios que cumpriram os requisitos dentro do prazo são muito lentos. “O processo junto ao INSS é muito complicado e lento. Infelizmente o Ministério da Previdência não tem cumprido os prazos prometidos”, completa Rodrigues. O representante dos institutos lembra que o Ministério da Previdência Social havia prometido no ano passado que seriam liberadas parcelas de R$ 500 mil para os regimes próprios em 2010, referente aos estoques residuais, o que não aconteceu até o mês de agosto.