Edição 216
A Associação de Aposentados e Pensionistas da Copene/Braskem (Abaco) encaminhou, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e ao Ministério da Previdência Social, denúncia sobre “os danos causados aos participantes decorrentes da retirada de patrocínio do plano Petros Braskem”. A informação é do Boletim número 343 da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), publicado no site da entidade em 31 de maio deste ano. De acordo com o comunicado, alguns participantes deixaram de receber seus benefícios desde a retirada de patrocínio, mesmo após a migração para outro plano.
O Boletim da Anapar recorda que a Braskem, sucessora da Copene, patrocinava um plano de Benefício Definido (BD) administrado pela Petros.
A companhia entrou com pedido de retirada de patrocínio em 2005 e, no ano passado, a então Secretaria de Previdência Complementar (SPC) aprovou a retirada, “sem atender aos insistentes pedidos da Abaco e da Anapar de manter o plano original mesmo após a retirada da Braskem”. “A Anapar defende que um plano de previdência pode ser mantido somente pelos seus participantes, mesmo após a saída da patrocinadora, desde que os participantes assumam o risco a partir da retirada. Mas a SPC não aceitou as reivindicações e insistentes apelos e forneceu, como únicas alternativas, o resgate das reservas pelos participantes, mesmo se aposentados, ou sua transferência para um plano de Contribuição Definida (CD), com um benefício diferente do original”, afirma o Boletim.
Segundo o comunicado, “o resultado para os participantes foi trágico”. “Por determinação da SPC, as reservas foram individualizadas com base nas premissas atuariais do plano. Ao não se permitir manter o mutualismo e a solidariedade entre os participantes, parte dos aposentados e pensionistas teve seu benefício reduzido e, outros, com benefício cancelado. (…) Enfim, o órgão de fiscalização não cumpriu o seu papel de defesa dos participantes, conforme denuncia a Abaco ao Ministro da Previdência Social.” O Boletim coloca ainda que representantes da Abaco e da Anapar foram recebidos pelo secretário de Políticas de Previdência Complementar Murilo Barella, a pedido do Ministro da Previdência, e nesta reunião solicitaram que ações administrativas fossem tomadas no sentido de reparar os danos causados.