Edição 206
Já dizia o provérbio: “Quem não tem competência não se estabelece”.Guardadas as devidas proporções e licenças poéticas, a máxima cabe bem aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) quando o assunto é certificação de gestores. A competência, no caso, não seria para estabelecer algo para si, mas para gerir os recursos de aposentadoria de aproximadamente 20 milhões de servidores. Em fase de capitalização e com recursos da ordem de R$ 40 bilhões, os gestores dos RPPS têm o desafio de gerir esses recursos num cenário que exige a tomada de riscos mais elevados e de diversificação de carteira para atingirem a meta atuarial. A primeira etapa da profissionalização está na reta final, já que os institutos estaduais e os municipais com mais de R$ 10 milhões tiveram que comprovar a certificação de um de seus gestores em dezembro de 2008 e julho deste ano, respectivamente. Agora faltam os 1.270 regimes próprios municipais com recursos inferiores a esse valor, que têm até 31 de dezembro de 2009 para se adequar. De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), dos 267 institutos municipais com mais de R$ 10 milhões em recursos, 174 apresentaram a comprovação de certificação até o início de agosto. Os entes cujos RPPS não se adequarem correm o risco de não terem seus Certificados de Regularidade Previdenciária (CRPs) renovados — e é o CRP que dá o direito às transferências voluntárias de recursos da União.Feito isso, agora o setor quer avançar alguns passos. O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), em sua reunião de julho, decidiu criar um grupo de trabalho para discutir como ampliar e detalhar mais a certificação no sentido da avaliação do investimento e do funcionamento do mercado de capitais. “A idéia é dar condições melhores para institutos que queiram e possam fazer operações mais complexas”, explica Dácio Rossiter Filho, diretor-presidente da Funape, instituto do Estado de Pernambuco, e vice-presidente do Conaprev. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, as sugestões apresentadas surgiram da necessidade dos dirigentes de conhecimentos mais detalhados sobre carteiras de investimento e de como fazer projeções e planejamento para investir no mercado de capitais.
Sugestões estudadas – Segundo o MPS, a maior parte dos regimes próprios optou pela CPA-10, da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid). Rossiter Filho revela que uma das propostas estudadas pelo Ministério é a exigência, a partir de 2010, de uma nova certificação para os regimes próprios com mais de R$ 50 milhões em patrimônio, que seria a certificação da Anbid CPA-20 ou equivalente.Assim, o que se observa, é que a legislação está caminhando para estabelecer níveis de exigências distintos para RPPS em diferentes etapas de desenvolvimento. “Outra idéia é que a resolução permitisse operações mais complexas, mas para isso o regime próprio teria que apresentar certificação mais aprimorada”, comenta Rossiter Filho. Como o segmento de RPPS é muito heterogêneo, a medida agrada agentes que pleiteiam normas com mais governança, como Wilson Risolia, diretor-presidente do Rioprevidência, regime próprio do Estado do Rio de Janeiro. Ele defende que a legislação exija níveis diferentes de certificação dependendo de como o regime vai gerir seus recursos. “Se o instituto optar por terceirizar sua carteira de investimentos, em que se delega o mandato a um terceiro por meio de um contrato, tem que ter um tipo de qualificação. Agora se a opção for por fazer tudo dentro de casa, precisa de uma qualificação infinitamente maior”, avalia Risolia. “Porque a asset está sob o crivo da CVM, da Anbid e tem a avaliação de agências de rating. Se quiser fazer a gestão interna tem que ter o mesmo”, completa.
Ele lembra que o Ministério está discutindo, para a nova resolução, investimentos em infra-estrutura, que podem servir de indutores do crescimento local, mas observa que para isso os RPPS têm que ter formação necessária para fazer a análise do fluxo do investimento e do hedge atuarial. “Isso para que o instituto não invista sem fazer uma análise criteriosa, só porque o ente público pediu para financiar a obra.” Com um patrimônio de R$ 4,8 bilhões, o Rioprevidência tem 100% da diretoria de investimento certificada, além de todos os diretores. “Pelo menos quatro profissionais de cada área têm certificação”, comenta.
Risolia explica que como o instituto trabalha em regime de comitê, em que nenhuma decisão tem alçada individual, os pares também têm que ter qualificação para opinar e questionar. Para ele, a legislação tem que evitar “nivelar [o setor] por baixo”. “Se a norma diz que não pode nada, prejudica quem pode e precisa fazer”, finaliza Risolia.