Edição 197
Recursos já somam R$ 35 bilhões
Com cerca de 2 mil regimes próprios, 9 milhões de participantes entre ativos e inativos e R$ 35 bilhões em recursos para investimento no mercado financeiro (segundo dados de abril), o sistema brasileiro de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) vem registrando crescimento médio de 20% ao ano ultimamente. Esse avanço, de acordo com Delúbio Gomes Pereira da Silva, diretor do departamento de regimes próprios do Ministério da Previdência Social, refere-se ao volume de recursos das aplicações e vem ocorrendo principalmente nos municípios, em que o passivo previdenciário é bem menor do que nos Estados e na União. “Não vem sendo verificada tanta expansão em termos de quantidade de regimes próprios”, afirma ele.
O montante de recursos com os quais os institutos contam para seus investimentos não tem crescido nesse ritmo à toa. O maior compromisso dos governos com o repasse patronal, a adequação das alíquotas de contribuição e a tendência de escolha por regimes de formação de reservas por meio de medidas de segmentação de massas são alguns dos fatores que têm dado combustível ao motor do crescimento do sistema. E a idéia é continuar estimulando os institutos a formar cada vez mais reservas, por meio de novas normas que estão prestes a ser editadas, de acordo com Delúbio. Para ele, o maior desafio do sistema, além da profissionalização dos gestores, é fazer com que se saia da lógica histórica do sistema de repartição simples, excessivamente dependente do Estado, para o regime de formação de reservas. “Isso é importante para que a condição de gestão dos regimes próprios melhore.
Hoje grande parte da gestão é apenas de passivo, uma vez que em muitos casos as contribuições são bem menores do que as despesas.
Queremos alterar essa situação, até para o Estado poder melhorar sua capacidade de financiamento e não gastar tanto com as despesas previdenciárias”, sinaliza.
Dança das cadeiras – Outro desafio do setor é a rotatividade dos dirigentes dos institutos de previdência. Como na grande maioria dos municípios o cargo de presidente do regime próprio é de confiança do prefeito, a cada eleição com a troca do Executivo, muda-se também o dirigente. De acordo com Sandra Garcia, presidente da Associação Nacional das Entidades de Previdência Municipal (Aneprem), cerca de 85% dos gestores foram substituídos no primeiro semestre de 2005, como resultado das mudanças nos comandos das prefeituras no ano anterior. E para eleição que acabou de terminar a expectativa é de que, infelizmente, o quadro seja parecido. “Com isso há uma perda grande de pessoas capacitadas”, observa. “A troca constante de gestores é um retrocesso em termos de previdência”, avalia Evandro Antônio da Silva, presidente da Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aepremerj) e do Instituto dos Servidores de Sapucaia. Para ele, as mudanças dificultam o avanço do setor no que se refere a gestão e finanças, uma vez que quando os dirigentes são capacitados e aprendem as regras do setor logo são substituídos. “O instituto tem que ser visto como uma área técnica e não política”, comenta Silva.
Mas com a exigência da certificação dos gestores prevista na Resolução 3.506, do Conselho Monetário Nacional (CMN), a perspectiva é de que essa prática entre em extinção, já que para trocar um dirigente, o prefeito terá que colocar um profissional capacitado no lugar (leia mais na página 48). Sandra conta que a Aneprem irá fazer um trabalho forte para conscientizar os novos prefeitos eleitos. “Vamos enviar uma carta para os novos prefeitos para despertar a consciência previdenciária neles, além de alertá-los para a importância do repasse das contribuições patronais”, comenta a presidente da entidade.
Modelo internacional – Em relação às normas que regem o sistema de regimes próprios no Brasil, quando Sandra olha para a legislação dos outros países da América, ela se diz orgulhosa das leis que tratam do setor por aqui. “A nossa legislação é mais desenvolvida. Nós, por exemplo, temos uma separação clara da previdência e da saúde. Em outros países eles têm órgãos de seguridade social, que tem uma concepção diferente de previdência”, avalia Sandra. “Já servimos de modelo para outros países”, completa. As experiências dos regimes próprios americanos serão trocadas na 24° Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), que acontecerá em parceria com o 8° Congresso Nacional de Entidades de Previdência Municipal em novembro, em Salvador (leia mais na página 46). José Cechin, ex-ministro da Previdência Social, destaca alguns pontos da legislação brasileira que trouxeram mais disciplina à administração dos institutos. Para ele, a exigência de prestação de contas por parte dos regimes próprios, a definição de regras para a aplicação dos recursos e a limitação da gama de benefícios concedidos ao leque oferecido também pelo INSS são algumas das normas que merecem atenção. “Foi muito importante criar regras para que o sistema não viesse a causar ônus excessivos nem para a administração atual nem para futuros governos dos entes”, assinala.