Edição 174
Luciano Rogério Fernandes, da Agoprem, fala sobre as alíquotas
previdenciárias
Entrevista com o presidente da Associação Goiana de Previdência do
Estado e dos Municípios (Agoprem), Luciano Rogério Fernandes, na qual
denuncia critérios políticos na hora de estabeler as alíquotas
previdenciárias. “Algumas empresas, e não vamos falar o nome delas,
colocam a alíquota que o prefeito quer. E isso complica a seriedade do
instituto atuarial. Elas mudam as contas de acordo com o que o prefeito
quer”, diz.
Investidor Institucional – Quantos regimes próprios já têm estruturados
em Goiás?
Luciano Rogério Fernandes – Temos 178 municípios com regimes próprios
de previdência estruturados, de um total de 246 municípios em Goiás.
II – Quantos servidores eles reúnem?
LRF – Fica complicado colocar estes números, porque o regime próprio do
estado também é nosso associado, mas se formos contar só os servidores
dos municípios temos em torno de quarenta a cinqüenta mil servidores.
Se juntar com o estado, soma mais de 200 mil servidores.
II – Qual volume de recursos eles movimentam?
LRF – Sem contar com Goiânia, gira em torno de R$ 70 milhões a 80
milhões. Se incluir Goiânia soma mais de 200 milhões. O estado tem
pouco, porque fizeram uma reforma na previdência deles agora e não
tinham reserva; começaram a fazer reserva de uns 2 anos para cá.
II – Na sua opinião, os regimes próprios crescem?
LRF – Eu acredito que o volume de recursos estará em movimento
ascendente pelos próximos 25 anos. Isso porque são todos muito jovens,
nós representamos o que eram os fundos de pensão há 30 anos. Mas
acho que daqui a 25 anos, daqui a 30 anos, esses recursos começam a se
estabilizar e começamos a precisar dessa reserva técnica para pagar
aposentadorias.
II – Qual a tua opinião sobre as alíquotas estabelecidas hoje? Elas são
corretas, adequadas?
LRF – Essas alíquotas são definidas pelo cálculo atuarial que os regimes
fazem a cada ano para definir suas necessidades de recursos. Então, eu
só me preocupo com quem faz essa análise atuarial.
II – Por quê?
LRF – Porque nós temos denúncias de que algumas empresas, e não
vamos falar o nome delas, mas sabemos que elas colocam a alíquota que
o prefeito quer. E isso complica a seriedade do instituto atuarial. Elas
mudam as contas de acordo com o que o prefeito quer. Isso é fazer
ingerência política nos regimes de previdência.
II – Isso tem ocorrido?
LRF – Sim, tem alguns municípios onde o instituto fez um cálculo atuarial
definindo 28% a 29% de alíquota e o prefeito quis fazer outro.
II – Como você avalia o critério de só dar o CRP para as prefeituras que
estejam em dia com seus sistemas de previdência?
LRF – Eu acredito que o CRT garantiu a sobrevivência dos fundos de
previdência. Mas acho que ele deve ser aperfeiçoado.
II – Em que sentido?
LRF – Em relação a algumas exigências, por exemplo em relação ao
equilíbrio atuarial. Acho que o Ministério precisaria ser um pouco mais
flexível no sentido de que o município e os regimes próprios de
previdência têm que ser parceiros, não podem ser inimigos, um não pode
ser a pedra do sapato do outro. Então, se deu 59% de equilíbrio atuarial o
Ministério não aceita, ele acha que o município tem que pegar o dinheiro e
colocar no fundo. Mas nós sabemos da situação dos municípios brasileiros,
eles estão sofrendo muito financeiramente, muitos não estão conseguindo
sobreviver e então não conseguem fazer os aportes que são necessários e
não recebem o CRT. Daí, não recebem os repasses do governo e isso
acaba por dificultar a solução de vários problemas da população no
município. Não existe só o servidor no município, existe uma população
carente, uma população que precisa… Então, nessa parte do equilíbrio
atuarial, se a nossa legislação diz nós temos 30 anos para equilibrar o
fundo de previdência não dá para exigir isso da noite para o dia das
prefeituras.
II – Como vê a questão da profissionalização dos regimes próprios, ou
seja, ter dirigentes contratados e especializados em questões da
previdência?
LRF – Acho que os regimes próprios devem ficar na mão dos servidores. A
grande solução seria que todos os institutos fossem autarquias. Não sei
qual seria a melhor forma de indicar os presidentes dessas autarquias, se
através de eleição por parte dos sindicatos ou seria uma indicação do
prefeito, mas o importante seria dar independência aos regimes próprios
de previdência e a independência seria dada pela autarquia. Uma
autarquia independente para gerir os recursos, com independência para
fazer a gestão de ativos e do passivo.
II – As regras hoje estabelecidas pela Resolução 3.244 são suficientes ou
precisariam de adequação?
LRF – Nós temos uma responsabilidade muito grande com relação a esses
ativos. Eu apoio a Resolução e acho que precisamos desse controle,
porque pode-se começar a fazer bobagens com recursos estritamente
necessários para a sociedade brasileira. Mas acho que poderia ter um
pouco mais de abertura, mas essa abertura não pode ser muito grande.
Imagina se libera os institutos para investir em bolsa de valores e, com
essa oscilação toda que tem o mercado, eles perdem. Deus me livre! Não
dá nem para pensar!
II – Mas ainda assim, você acha que um pouco poderia ser liberado?
LRF – Sim, um pouco eu acho que poderia ser liberado. Hoje nós podemos
investir 20% desses recursos, mas poderia subir um pouco. Até porque
nós temos uma meta atuarial que precisa ser alcançada (INPC+6%) e com
os juros do Banco Central baixando nós vamos ter dificuldade em bater
essa meta atuarial sem poder correr um pouco mais de risco.
II – Com relação às contas dos regimes próprios, que são auditadas pelo
Tribunal de Contas, você acha que ele é um órgão adequado para fazer
essa auditoria?
LRF – Ele é o órgão oficial que temos, mas acredito que os TCM deveriam
se aperfeiçoar um pouco mais com relação a RPP, pois eles ainda estão
engatinhando e é complicado alguém auditar alguém sem ter um
conhecimento profundo da sua realidade. Aqui em Goiás nós temos uma
parceira muito boa com o TCM, que acompanha toda a edição dos
regimes próprios de previdência, mas essa realidade não é a mesma em
todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o TCE de lá não aceita
em hipótese alguma que os recursos previdenciários sejam aplicados em
bancos privados e isso para mim é um retrocesso.
II – Porque alguns TCMs ainda proíbem a aplicação em bancos privados?
LRF – Isso é falta de conhecimento, é uma interpretação muito maluca da
legislação. Como a Constituição diz que todos os recursos públicos
deverão ser aplicados em bancos oficiais, exceto aqueles recursos
regulamentados em lei, passam batido sobre a Lei 9.717 que diz que os
recursos previdenciários devem ser regulamentados pelo Banco Central
através das resoluções editadas pelo CMN. Pois bem, o Conselho
Monetário Nacional fala de leis de mercado, então ele está sinalizando
que a gente está livre para fazer investimentos em qualquer banco de
acordo com alguns critérios que ele estabelece como solidez, confiança e
também, capitalização.