Edição 174
Alberto Guimarães Jr., da Aepremerj, fala sobre os repasses do Comprev
Entrevista com o presidente da Associação de Entidades de Previdência
dos Municípios do Rio de Janeiro (Aepremerj), Alberto Guimarães Jr., na
qual critica a intermediação de consultorias que prometem agilizar os
repasses do Comprev aos regimes próprios. “Você pode conversar com
qualquer regime próprio para ver se alguém está satisfeito com o sistema
de funcionamento do Comprev. Absolutamente ninguém”, diz.
Investidor Institucional – Que avaliação você faz do futuro dos regimes
próprios de previdência?
Alberto Guimarães Junior – Eles vão crescer muito, não tenho dúvida
disso. Muitos deles ainda estão se estruturando, alguns são quase
nominativos, pois existem no papel mas ainda não estão estruturados.
Mas o processo de amadurecimento já está andando a olhos vistos, tanto
no sentido de uma qualificação maior das pessoas envolvidas como
também de uma profissionalização e sedimentação dos quadros. Muitos
regimes próprios estão começando a fazer concursos para arregimentar
profissionais.
II – Mas o dirigente ainda continua sendo uma indicação política.
AGJ – De um modo geral sim. Eu ainda não conheço exemplos,
envolvendo estados e municípios, onde a indicação se dê através de
critérios técnicos ou por eleição. A questão é a seguinte: tanto na
legislação federal como nas legislações locais, o Tesouro ou a
administração direta são os responsáveis subsidiários pelos regimes
próprios. Isso significa que se o regime próprio não tiver dinheiro para
pagar suas obrigações, cabe à administração direta pagar. Então, se você
tem o Tesouro como garantidor final, é natural que ele tenha uma
ingerência direta sobre a gestão desses recursos financeiros.
II – Isso torna a reivindicação de uma autonomia plena uma questão
complicada, pois teria que haver paralelamente uma responsabilidade
plena por parte do regime próprio. Como você vê esse dilema?
AGJ – Eu acho que deve haver um pouco mais de autonomia, mas como
você disse autonomia plena pressupõe responsabilidade plena, e não sei
se isso é interessante. Das duas uma, ou você fala em autonomia plena e
assume as responsabilidades plenas, ou você tem um sistema de
responsabilidades compartilhadas e a gestão também tem que ser
compartilhada.
II – Você disse que está havendo um processo de profissionalização
dentro dos regimes próprios, isso pode contrabalançar a influência política?
AGJ – Eu não tenho dúvidas que uma corporação técnica, contratada
através de concurso público, é um fator importantíssimo. Quer para
contrabalançar a influência política, quer para preservar a memória
institucional e de investimentos do instituto, uma vez que estamos
sujeitos a solavancos a cada quatro anos quando há mudanças de
governo.
II – Essa burocracia ajudaria a dar mais profissionalismo e transparência
às atividades do instituto?
AGJ – Acho que sim. Veja, há temas que precisam ser devidamente
enfrentados e precisa-se de gente com preparo para fazer isso. Veja o
caso do Comprev, por exemplo, que é o sistema de compensação entre
os regimes próprios de previdência. Há várias empresas que se oferecem
como intermediárias na agilização dessa compensação. É uma coisa
escandalosa que está acontecendo, você tem entidades privadas se
oferecendo para intermediar a agilização da liberação desses recursos.
Qual é o escândalo que há nisso? Na verdade, a compensação
previdenciária se dá entre o regime próprio de previdência, que é um
órgão público, e o INSS, que também é outro órgão público coordenado
pelo Ministério da Previdência. Como você pode admitir uma
intermediação privada para agilizar tramitação de processos numa relação
entre entes públicos? Isso é inconcebível!
II – Essas compensações não estão fluindo normalmente?
AGJ – Não, não estão, os reclamos são generalizados! Você pode
conversar com qualquer regime próprio para ver se alguém está satisfeito
com o sistema de funcionamento do Comprev. Absolutamente ninguém!
II – Para fluir, é preciso a intermediação de empresas?
AGJ – Sim, é comum! Você pode entrevistar qualquer dirigente de regime
próprio e ver o número de empresas privadas se oferecendo para fazer
intermediação. Mas o que é mais grave é que elas se dizem capazes de
agilizar a tramitação dos processos, em troca de um determinado
percentual do recebimento da compensação previdenciária.
II – Você já denunciou isso na SPS?
AGJ – Sim, volta e meia eu critico isso. O próprio secretário Helmut já vem
falando, nas palestras que profere, sobre a necessidade de
aperfeiçoamento dessa legislação do Comprev. Mas eu acho que não é só
questão de aperfeiçoar a legislação, acho que o Ministério e o próprio INSS
deveriam ter uma posição mais clara, mais contundente, de repudiar essa
intermediação. Não tenho dúvidas de que a equipe do Ministério é bem
intencionada, mas deveria ter uma atitude mais firme de repúdio a esse
tipo de coisa.
II – Os volumes compensados a cada regime não aparecem no site do
Ministério?
AGJ – Não, o Ministério tem um entendimento de que isto preserva as
instituições. Na verdade isso dá margens a comentários e fica sempre a
dúvida, uma insegurança de até que ponto o regime próprio de
determinado lugar, ou de um determinado partido, possa vir a estar
sendo favorecido e estar recebendo mais retornos de compensações
previdenciárias do que outros.
II – Quantos regimes próprios existem no Rio de Janeiro?
AGJ – Num universo de quase 100 municípios no estado,
aproximadamente 60 possuem regimes próprios, sendo que 36 são
filiadas à associação. Eles possuem aproximadamente R$ 2,4 bilhões em
ativos financeiros.
II – Quais são os maiores?
AGJ – Em primeiro lugar temos a Previ-Rio, depois o regime próprio de
Niterói, e depois Campos, que parece ter um situação confortável em
ativos financeiros por causa de uma lei específica que canaliza parte dos
royalties do petróleo recebidos pelo município para o fundo de
previdência. Outra que também parece que tem uma legislação de
royalties parecida é Macaé, que também é razoável em termos de ativos
financeiros.
II – Como está estruturada a Previ-Rio?
AGJ – A Previ-Rio é o maior regime de previdência municipal do Brasil.
Dentro desse nome genérico tem o fundo de previdência que se chama
Funprev, que é administrado pela própria Previ-Rio e que tem R$ 1,8
bilhão em ativos financeiros integralizados, além de uma outra parte que
é responsável pelo pagamento de pensões e benefícios assistenciais. Se
nós somarmos o fundo de previdência com esta parte responsável pelas
pensões e benefícios assistenciais, o patrimônio chega a
aproximadamente R$ 3,8 bilhões, incluindo imóveis etc. Além disso, a
Previ-Rio também tem um fundo de assistência à saúde do servidor, cujo
custeio é de aproximadamente R$ 6 milhões por mês.
II – A taxa de juros em queda dificulta aos regimes próprios atingir a
meta atuarial?
AGJ – Sim, dificulta muito e torna cada vez mais necessário a
diversificação das aplicações. É inescapável uma ampliação do rol das
aplicações financeiras permitidas pela Resolução 3.244, assim como uma
abertura para financiamentos imobiliários aos servidores, ainda que
envolvendo alguma alteração na lei de responsabilidade fiscal. Nós já
fazemos isso na prática, não com recursos da previdência mas com os
benefícios assistenciais, pois achamos que o empréstimo ao servidor é
uma coisa segura, na medida em que é descontado em folha, e dá uma
rentabilidade interessante.
II – Qual sua opinião sobre a terceirização da gestão dos recursos dos
regimes próprios?
AGJ – Na Previ-Rio, especificamente, não temos praticamente nada
terceirizado, só temos uma espécie de capital de giro que envolve
operações compromissadas com instituições financeiras. De modo geral,
99% dos nossos ativos são administrados em carteira própria,
basicamente compramos títulos federais em leilão primário do Banco
Central.
II – Mas isso não é viável para os regimes próprios menores.
AGJ – Tenho que reconhecer que para regimes próprios de porte menor
isto não é muito viável, porque implica em ter no seu quadro técnicos com
especialização em mercado financeiro. E além do custo, isso envolve
confiança, preparação desse técnico. Então, nesse caso, com a
terceirização você usar mecanismos que o mercado financeiro já dispõe.
II – Os dirigentes de regime próprio reclamam do limite de 2% para taxa
de custeio. O que você acha disso?
AGJ – A Previ-Rio está numa situação bem confortável, não temos
nenhuma dificuldade em fazer uma gestão com esses 2%, mas há um
reclamo muito grande dos regimes de médio e pequeno portes no sentido
de que esse limite de 2% é absolutamente insuficiente.
II – Qual deveria ser o percentual?
AGJ – Talvez esse limite devesse ser flexibilizado, com patamares
diferentes de acordo com o tamanho dos regimes próprios, com o número
de segurados, com os benefícios. Poderia haver um escalonamento, por
exemplo, 2% para os municípios grandes, 4% para os médios e 6% para
os pequenos. Isso seria, com certeza, uma solução justa e equilibrada.
II – Mas os 6% não comeriam a rentabilidade dos ativos?
AGJ – Talvez, mas nesse caso se poderia criar, à semelhança do que
acontece na previdência complementar, regimes que pudessem funcionar
como multipatrocinados. Municípios pequenos, vizinhos ou de uma mesma
região poderiam se consorciar para que essa gestão pudesse vir a ser
multipatrocinada. Teria um custo administrativo muito menor e um ganho
de escala bem mais razoável.