Edição 233
O governo Dilma ainda não desistiu, mas deve travar uma difícil batalha contra o tempo neste início de ano para aprovar um novo regime de previdência para o funcionalismo federal. Um acordo no fim do ano passado entre os líderes dos partidos indica a análise e votação do projeto de lei 1992/2007, que cria o Funpresp, logo na volta do recesso parlamentar do Congresso em fevereiro próximo. Porém, como 2012 é um ano eleitoral, com as disputas municipais em outubro, o processo de aprovação do projeto que estabelece o novo regime previdenciário, tem pouco tempo para ser votado nas duas casas do Congresso Nacional.
A partir de julho, as votações na Câmara devem ser prejudicadas pela ausência dos deputados que estarão em campanha para as prefeituras de suas cidades. Por isso, os líderes da base aliada pretendem priorizar a votação de pelo menos três projetos que vieram do ano passado. Entre as prioridades estão os textos sobre a divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o novo Código Florestal (Emenda do Senado 1876/99), ambos aprovados na Câmara, mas como sofreram modificações pelo Senado, voltam para uma decisão final dos deputados. A terceira prioridade é a da previdência complementar dos servidores – questão em que o governo mantém o otimismo, apesar da frustração de não tê-lo aprovado em dezembro, conforme era a expectativa.
“Acredito que teríamos condições de ter aprovado o Funpresp na Câmara em dezembro, mas decidimos deixar para fevereiro, quando prevemos uma vitória mais folgada”, diz Jaime Mariz, secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência Social (MPS). Ele explica que o governo preferiu evitar um desgaste desnecessário no Congresso, pois com a promessa de obstrução da votação no dia 14 de dezembro por parte de partidos da oposição, principalmente do DEM, haveria tempo para aprovar o projeto de lei apenas na Câmara, não tendo prazo para a análise no Senado antes do recesso.
“Foi feito um acordo com os líderes dos partidos de oposição, que pediram mais tempo para analisar o projeto. O acordo prevê a votação logo na volta do recesso parlamentar em fevereiro”, afirma Mariz. Ele crê que não há motivos para que surjam novos problemas para a aprovação do sistema, pois não há argumentos contrários ao projeto.
Preocupações – “O atual sistema dos regimes próprios de previdência [RPPS] é viável apenas para os entes públicos que mantenham uma relação de quatro servidores da ativa para cada assistido”, argumenta o secretário. No caso da União, essa relação é de praticamente um para um. Isso faz com que o déficit da previdência federal, com apenas 960 mil assistidos, seja alavancado para o patamar de R$ 57 bilhões – previsão para o fechamento de 2011. Para se ter ideia do tamanho do rombo da previdência do funcionalismo federal, o déficit da previdência da iniciativa privada, com cerca de 30 milhões de aposentados, deve ficar na casa de R$ 35,5 bilhões no fechamento do ano passado.
Outro fato que preocupa é a projeção de que cerca de 40% a 50% dos atuais servidores da União devem ser substituídos no prazo de cinco anos por novos contratados, pois estarão em condições de requerer a aposentadoria. “Fizemos o possível para aprovar em 2011, mas temos convicção que o Funpresp sejrá aprovado e comece a funcionar ainda em 2012”, afirma Mariz. O secretário ainda defende o novo modelo não apenas pela economia de recursos, mas também pelo potencial de investimentos que o novo fundo poderá realizar em projetos de desenvolvimento. “Além de equilibrar a previdência no longo prazo, o novo sistema tem a capacidade de contribuir para a formação de poupança interna, que será utilizada para ajudar no crescimento econômico do País”, diz. Mariz acredita que o adiamento da votação no Congresso foi provocada apenas pelo desconhecimento do projeto por parte de alguns setores da oposição, mas que na volta do recesso, não haverá mais justificativa para não aprovar o projeto.
Aportes – Um dos últimos pontos de divergência colocados no fim do ano passado girava em torno da alíquota de contribuição por parte da União. Alguns deputados da própria base aliada pressionaram para que o aporte do ente público aumentasse de 7,5% para 8,5%, o que aparentemente tinha sido aceito pelo governo. Outra mudança já realizada anteriormente indicava a retirada da regra da obrigatoriedade que a gestão de recursos fosse totalmente terceirizada para instituições financeiras. Dessa forma, a redação do projeto de lei passou a indicar, então, que a gestão poderá ser tanto terceirizada quanto realizada pela equipe interna do fundo de pensão.