Viabilidade para criação de novos fundos | SPPC contrata Mercer G...

Edição 290

A Mercer Gama foi contratada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), por meio de processo licitatório, para realizar um estudo sobre a viabilidade de criação de planos de previdência complementar. O principal objetivo do estudo é oferecer dados que mostrem os custos de implantação desses planos a estados e municípios no processo de instituição do regime complementar.
A elaboração do estudo surgiu após serem divulgadas as propostas da reforma da previdência já que, entre as mudanças, todos os entes federativos que atualmente possuem regime próprio de previdência deverão, no prazo de dois anos, criar a previdência complementar para os novos servidores. A previdência complementar pode ser implantada por meio de uma entidade própria, a partir da criação de um fundo de pensão; englobada dentro de um fundo multipatrocinado já estruturado; ou gerida por entidades da previdência aberta.
Olhando para essa possibilidade e visando o fomento do sistema de fundos de pensão, a SPPC decidiu orientar sobre os custos de se ter uma previdência complementar própria. De acordo com o secretário-adjunto da SPPC, José Edson da Cunha Júnior, a ideia é apoiar os entes federados na montagem dos seus planos. “O estudo técnico deve verificar os requisitos para criação e manutenção dos planos de benefícios de previdência complementar, sejam eles planos contribuição definida puros, que ofereçam cobertura de risco ou planos que ofereçam benefícios vitalícios”, destaca José Edson.
O diretor geral da Mercer Gama, Antônio Fernando Gazzoni, salienta que o estudo deverá levar aos entes um parâmetro sobre os custos que devem ser investidos e a escala necessária para sustentar a criação de um plano. “Para isso, nós fizemos uma pesquisa com algumas entidades que tiveram planos recentemente criados, consultamos entidades que fazem a manutenção desses planos, e unimos as informações para saber os custos iniciais e os custos estabilizados do mercado”, destaca.
Segundo Gazzoni, o projeto é importante do ponto de vista de responsabilidade e orientação ao mercado. “Um servidor público precisa saber, por exemplo, qual a escala de pessoas necessária para se criar determinado plano, o custo de ter ou não cobertura de benefícios de risco por morte e invalidez, e vamos ter um parâmetro de informação para cada modalidade”.

Fomento – José Edson salienta que dentro da agenda de fomento que está proposta para o mercado, o governo está trabalhando com duas frentes. “Uma é flexibilizar o produto previdenciário para que ele se torne mais atrativo”, explica. “Estamos trazendo debates sobre a possível suspensão temporária de contribuições para que o participante não precise resgatar recursos caso queira parar de contribuir, além de falarmos sobre ajustes na tributação, entre outras medidas”.
A outra frente é apoiar a montagem dos novos planos, e o estudo realizado pela Mercer Gama é o primeiro passo para esse auxílio. “O objetivo é disponibilizar esse estudo para o público em geral, em especial prefeituras e estados, que terão maior demanda em um primeiro momento, auxiliando na criação de novos planos. Sabemos que o resultado desse estudo pode servir também de referência a planos já existentes”, destaca José Edson.
Antônio Gazzoni complementa dizendo que entidades que já têm um plano poderão avaliar, por meio desse estudo, se estão sustentáveis. “Os fundos de pensão em funcionamento podem utilizar esse estudo como parâmetro para verificar se os custos estão coerentes de acordo com as práticas de mercado”, explica.
Gazzoni destaca que o estudo será útil para o fomento e para subsidiar novos patrocinadores sobre o que eles precisam saber para criar seus planos. “Sabemos que começar do zero também precisa de investimentos. Os custos administrativos são mais severos. Será importante levar essas orientações para as entidades”, complementa o consultor.
O estudo deve ser concluído no final de abril e divulgado em maio para o mercado, sendo disponilizado para entes e empresas que desejarem desenhar seus planos.