Edição 100
O temor à Lei Complementar n.º 109, que prevê a incidência de duras penalidades aos administradores de fundos de pensão, está ampliando o interesse das fundações por seguros de responsabilidade profissional para seus dirigentes. Além das penalidades, que prevêem multas de até R$ 1 milhão para quem infringir as normas do setor, também preocupa os dirigentes o maior rigor adotado pelos órgãos fiscalizadores do sistema nos últimos anos, que tende a se acentuar no futuro. Percebendo o movimento do mercado, as corretoras e seguradoras começam a oferecer este tipo de cobertura, denominada genericamente de Directors and Officers (D&O), para os administradores dos fundos.
Uma das maiores corretoras do mundo com atuação no mercado brasileiro, a Marsh está apresentando propostas de seguros de responsabilidade por danos financeiros para dirigentes de fundações desde o mês de abril último. Com faturamento anual de mais de US$ 10 bilhões, a corretora é controlada pelo grupo MMC, o mesmo que controla a consultoria William M. Mercer. Como a Mercer estava percebendo o aumento do interesse pelo produto, por parte dos dirigentes dos fundos de pensão e de suas patrocinadoras que são seus clientes, a consultoria propôs que a Marsh entrasse em contato com as fundações. “Os dirigentes dos fundos de pensão estão preocupados com a nova legislação e muitos deles já começam a pedir garantias para exercerem suas funções”, afirma Luiz Alberto Alvernaz, diretor da área de Benefícios da William M. Mercer.
O consultor da Mercer explica que a nova legislação, que prevê multas de até R$ 1 milhão, está incentivando a contratação deste tipo de seguro para os dirigentes de fundos. No futuro, Alvernaz acredita que até os prestadores de serviços para fundos de pensão deverão contratar seguros de responsabilidade, a exemplo do que já ocorre em mercados mais desenvolvidos, como o norte-americano.
Contra erros – O seguro oferecido pela Marsh é semelhante à cobertura contratada por empresas para proteger o patrimônio de seus principais executivos. “O seguro tem o objetivo de proteger o patrimônio dos diretores contra danos financeiros causados aos fundos por erro ou omissão no exercício profissional”, explica Eduardo Marques, diretor-executivo de desenvolvimento de produtos da corretora Marsh no Brasil. Ele esclarece, porém, que os danos causados por má-fé do dirigente não serão cobertos pelo seguro.
Outra cobertura que o seguro não oferece é sobre a incidência de multas. “Imagine que você passe no sinal vermelho e bata o carro: a seguradora cobre apenas os danos causados no automóvel. Se você leva uma multa por ter furado o sinal, a apólice não irá cobrir”, explica. Em compensação, a apólice cobre os gastos com a defesa do dirigente em caso de ação na Justiça, tais como os custos com a contratação dos advogados.
O diretor da Marsh não revela quanto custa este tipo de seguro, mas explica que o prêmio cobrado é proporcional ao tamanho das reservas do plano de benefícios. Outro fator que influencia na formação do preço é o tipo de plano e de seu desenho atuarial. Os seguros para dirigentes de planos de Benefício Definido (BD) são mais caros, pois implicam uma maior responsabilidade por parte da patrocinadora na cobertura dos passivos atuariais.
Até agora são poucas as seguradoras que estão aptas a oferecer o seguro para dirigentes de fundos de pensão. A Marsh trabalha com as únicas duas companhias que oferecem este tipo de cobertura no mercado brasileiro: a Chubb e a AIG. Não é por acaso que as duas seguradoras sejam controladas por grupos norte-americanos. “O produto é muito difundido nos Estados Unidos porque os profissionais mais conceituados exigem a contratação de seguros de responsabilidade antes de assumirem a administração de um fundo”, comenta Marques. Ele prevê que o mercado brasileiro deve trilhar o mesmo caminho nos próximos anos.
Grandes fundos de pensão como a Previ, do Banco do Brasil, e a Petros, da Petrobrás e de outras patrocinadoras, já fizeram cotações de seguros para seus dirigentes. Além da cobertura para os diretores, a Previ estuda a contratação do seguro para os conselheiros que indica para representar o fundo de pensão nas empresas em que detém participação acionária, informa o diretor administrativo Nélio Henriques Lima.