Edição 114
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) deverá ter surpresas ao receber a nova versão do Demonstrativo Analítico de Investimento e Enquadramento das Aplicações (DAIEA) dos fundos de pensão, no início de abril. Segundo consultores responsáveis pelo preenchimento do DAIEA, a maioria das fundações, pelo menos 90%, deverá enviar a segregação virtual das aplicações da renda fixa e da renda variável. Ou seja, especificada em cotas percentuais e não por quantidade de papéis como exige a Secretaria.
Embora admita a segregação virtual dos investimentos, ou seja, a contabilização por cotas no caso dos imóveis e dos empréstimos a participantes, a Secretaria espera receber as informações das aplicações da renda variável e da renda fixa segregadas de forma real, ou seja, especificadas por quantidade de papéis em carteira.
“Entendemos que as aplicações em imóveis e dos empréstimos a participantes são mais difíceis de serem segregadas por plano de benefícios e serão aceitas no modelo virtual, mas os investimentos em renda fixa e variável deverão ser especificados no DAIEA por quantidade de títulos em cada plano”, antecipa o coordenador de Investimentos da SPC, Fábio Ohara Ishigami.
O coordenador de investimentos da SPC explica que, como os papéis da renda variável e da renda fixa têm preços unitários, é possível que seja informada quantidade de papéis que cada plano possui. “Só assim poderemos enxergar os planos individualmente e se estão ou não equilibrados”, argumenta Fábio Ohara.
O consultor da Towers Perrin, Felinto Sernache, observa que a tendência majoritária entre os 45 fundos de pensão que a consultoria atende é manter a segregação virtual. “Os fundos de pensão tendem a manter uma política de investimentos única para todos os planos e as aplicações num único bolo, tanto na hora de comprar como na hora de contabilizar o rendimento de uma ação ou de um título de renda fixa”, explica.
Entre os 35 fundos de pensão que a consultoria William M. Mercer atende, apenas um vai fazer a segregação real dos investimentos por plano. O consultor Lauro Araújo explica que, para fazer a segregação real, a fundação “deverá ter tantas contas quantos planos tiver”. Ou seja, para cada plano seria preciso abrir um fundo específico e uma conta-corrente correspondente, o que implicaria em aumento de custos para a fundação.
“A segregação real representa perda de escala e aumento das taxas de administração para a fundação”, diz o presidente da Fundação Eletroceee, RonaldoVieira. Ele explica que, além do aumento das taxas de administração, haveria aumento dos custos com contratação de pessoal para efetuar o novo trabalho.
Apesar da exigência da SPC de segregar os ativos por plano de benefícios representar aumento dos custos, a Eletroceee está levando ao conselho a possibilidade de adotar o modelo de segregação real dos investimentos. Mas, segundo Ronaldo Vieira, “as posições ainda são divergentes no Conselho de Curadores”, que ainda não definiu se vai optar pelo novo procedimento.
Dois modelos – A Sistel, fundo de pensão das empresas do ex-Sistema Telebrás, adotou os dois modelos de segregação, por cotas (virtual) e o chamado “dinheiro carimbado” (segregação real). Desde janeiro de 2000, os planos são segregados. O fundo de pensão da Sistel conta com 41 patrocinadoras e 35 tipos de planos, dos quais 21 são “cotizados” e 14 são “carimbados”. Ou seja, 21 adotam a segregação virtual e 14 fazem a segregação real dos investimentos.
Embora parte dos fluxos dos recursos seja segregada na Sistel, o gerente de controles da fundação, Geraldo Humberto, entende que operacionalmente é mais fácil e custa menos não carimbar o dinheiro dos fundos. “Para segregar todos os planos seria preciso fazer mais 21 fluxos de caixa diferentes, como é feito com os 14 planos já segregados de forma real. Isso significaria um expressivo aumento dos custos”, explica o gerente de controles da Sistel.
Outra que adotou os dois modelos de segregação é a Fundação Cesp, que possui 14 patrocinadoras e dois planos de benefícios. “O nosso sistema de segregação é misto, como se tivéssemos um fundo exclusivo e um fundo Condominial”, explica o chefe do departamento de Controle de Investimentos, Timóteo Brito de Miranda.
A fundação desenvolveu internamente um sistema que permite diferentes tipos de alocação de ativos nos seus dois planos: um de benefício definido e outro misto. O chefe da área de controle explica que se um determinado plano quiser comprar, por exemplo, uma debênture e o outro plano não optar pela compra do mesmo papel, a operação é possível graças a esse modelo de segregação.
O controler da Fundação Cesp reconhece, entretanto, que esse modelo só é viável porque a fundação tem escala. Já aos fundos menores fica mais difícil segregar os ativos. “Temos escala para manter essa estrutura, ao contrário de uma fundação de porte menor, onde é inviável fazer a consolidação dos ativos dentro de casa. No caso delas, será preciso contratar um consolidador para fazer isso, o que significará aumento de custos”, diz.
Sabesprev – Outro fundo de pensão que enviará as informações para a SPC segregadas nos formatos virtual e real é a Sabesprev, dos empregados da Sabesp. A fundação tem dois planos, um de benefício definido, que é dirigido a todos os participantes, e um segundo plano, que é optativo, de contribuição definida, no qual os aportes são feitos apenas pelos participantes.
“A parcela aplicada em fundos abertos será informada por cotas e a dos fundos exclusivos será especificada por quantidade de papéis”, explica o controler da fundação, João Luis Varotto. A fundação possui três fundos exclusivos e 24 fundos abertos.
A Previsc, fundo de pensão dos empregados da indústria catarinense, não planeja adotar a segregação real, embora dê essa alternativa às suas patrocinadoras. Desde quando se tornou uma fundação multipatrocinada, em 1992, a fundação mantém os investimentos de seus 16 planos em um único FAC e adota uma única política de investimentos para todos eles.
Segundo o diretor de investimentos da Previsc, João Laércio de Amorim, a fundação deverá enviar as informações em cotas para a SPC. “As vantagens de adotar a segregação real são discutíveis. Segregar os recursos por plano pode ser um bom instrumento de marketing, mas na prática representa aumento de custos e não existe a garantia de que o retorno será compensador”, avalia.
Fundação Itaubanco opta pela segregação total
Desde quando o Banco Itaú, seu maior patrocinador, comprou outras instituições, como o Banco Francês e Brasileiro (final de 1995) e o Bemge (final de 1998) e incorporou novos planos, a fundação Itaubanco decidiu-se pela segregação dos ativos, segregação real dos investimentos e das despesas administrativas dos planos de benefícios. “Gerir os recursos em uma conta única seria socializar tanto os prejuízos como os ganhos”, conclui o diretor-gerente da Fundação, Reginaldo Camilo.
A Itaubanco tem quatro planos (dois do Bemge, um do Itaú e outro do BFB), todos de benefício definido, e mantém oito contas, duas para cada plano. A primeira é uma conta operacional, onde estão concentrados basicamente os recursos provenientes dos aportes das patrocinadoras e dos participantes, o dinheiro para pagamento de benefícios, os recursos de movimentação dos empréstimos a participantes e os resultantes das negociações com imóveis, enfim, recursos para movimentações de curto prazo.
A segunda conta é a de investimentos, onde estão concentradas as aplicações no mercado financeiro, sujeitas a aplicações por prazos mais longos. “Nesta, a preocupação maior do gestor é aplicar da melhor maneira os investimentos, enquanto na outra são gerenciados os recursos do dia-a-dia”, explica Reginaldo Camilo, superintendente do Itaubanco.
As informações do DAIEA da Itaubanco serão enviadas por cotas e por quantidade de papéis, conforme exige a SPC. “Temos condições de ‘explodir’ o fundo, ou seja, de abrir as carteiras dos fundos e identificar a quantidade de papéis em cada um deles.” Camilo entende que as fundações devem exigir que os fundos abertos nos quais mantém investimentos abram as suas carteiras, conforme determinação do Conselho Monetário Nacional.
Abertura real levará tempo
O coordenador geral de Contabilidade da SPC, José Edson da Cunha Junior, prevê que apenas cerca de 20% das fundações deverão enviar as informações segregadas na formatação real no primeiro balancete sob as novas regras, que deve ser enviada à SPC até o dia 28 de março.
“A grande maioria vai utilizar a possibilidade de fazer a segregação virtual para obter ganhos no mercado financeiro”, avalia. Por isso, a SPC permite as duas modalidades tanto no plano de contas como no DAIEA. “Uma fundação que tem mais de um plano poderá aplicar seus recursos de forma agregada, mas deverá contabilmente registrar a participação individual de cada plano naquele portfólio”, explica.
A mesma orientação serve para a estrutura administrativa. A fundação pode manter uma única estrutura administrativa, mas contabilizar a participação de cada plano no custeio total e fazer um rateio dos custos, a exemplo do que fazem os fundos multipatrocinados.
Segundo o coordenador de investimentos da SPC, Fábio Ohara, a Secretaria entende que as fundações terão aumento de custos para fazer a segregação real e que levará algum tempo para que se preparem para cumprir essa exigência. Mas lembra que a exigência da contratação da custódia centralizada foi um passo para que as informações sobre os ativos pudessem ser segregadas. Ele entende que cabe às fundações cobrarem a segregação dos ativos de quem faz a controladoria dos seus investimentos. Ele recomenda que, na medida em que os títulos das carteiras forem vencendo e as fundações efetuando seus regastes, elas devem passar a “carimbar o dinheiro”, ou seja fazer a segregação real.