-16out.jpg "Antonio Augusto de Miranda e Souza, da Funcef")
Edição 286
Formada por dirigentes e conselheiros eleitos de oito fundos de pensão, a Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar pretende reforçar a defesa dos direitos dos participantes dentro das fundações. Nascida em 2014 como Fórum Independente de Defesa dos Fundos de Pensão – Fidef (sigla que foi mantida no novo nome), a associação foi formalizada durante o 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, realizado em Florianópolis em setembro passado, e já conta com a participação de membros eleitos da Funcef, Postalis, Petros, Previ, Real Grandeza, Fapes, Celos e Funpresp-Exe.
Antonio Augusto de Miranda e Souza, diretor de administração da Funcef eleito pelos participantes em 2014, foi indicado para presidir a associação. O executivo explica que o trabalho iniciou dois anos atrás, com reuniões entre dirigentes e conselheiros da Funcef, Previ e Petros, trazendo, posteriormente, executivos do Postalis para constituir um fórum de debates periódico. “O nosso objetivo era dialogar sobre os problemas que os fundos de pensão tinham em comum. Começamos, portanto, a materializar e sintetizar os principais pontos e polêmicas que identificamos que demandam tratamento mais organizado e institucionalizado”, explica Antonio Augusto.
Com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão no ano passado, o grupo decidiu se posicionar com propostas em relação aos problemas de governança dentro das fundações, apontados durante a CPI. “Fui prestar depoimento na CPI e fiz uma apresentação apontando elementos que identificamos como problemas de gestão, governança e regulação que os fundos de pensão possuem. Levei ainda propostas de melhoria que gostaríamos de ver como resultado da CPI”, diz Antonio Augusto. O executivo conta ainda que na semana que antecedeu a apresentação do relatório conclusivo da CPI, o grupo fez mais proposições, mas a maior parte delas não foi acolhida pela comissão.
O fórum se reuniu mais uma vez com o surgimento do Projeto de Lei Complementar (PL) 268/2016, que trata da governança dos fundos de pensão. Entre outros pontos do projeto, estava a introdução de um conselheiro independente nos conselho deliberativo e a contratação dos diretores por meio de processo seletivo aberto ao mercado. “Mais uma vez nos organizamos e fizemos um processo de convencimento junto às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados, com uma série de manifestações contra as propostas. Hoje, o projeto está parado”, explica o executivo. “A formalização de uma associação como entidade se fez necessária para que possamos ter voz ativa de caráter institucional”, salienta Antonio Augusto.
Independência – O presidente da associação ressalta que o trabalho da Fidef é focado em uma abordagem técnica e independente de qualquer conotação sindical ou partidária, diferente de outras entidades, como a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) que, para Antonio Augusto, tem feito manifestações político-partidárias. “Além disso, não tenho visto atuação ativa da Anapar em relação a determinados temas que defendemos. Essa inércia, junto ao fato de querermos ter uma postura mais independente politicamente, mostrou a necessidade de criarmos uma nova associação”, reforça Antonio Augusto.
Outro ponto levantado por um dos integrantes da Fidef e conselheiro do Postalis, Angelo Donga, é o fato de que a nova associação é composta obrigatoriamente por representantes eleitos pelos participantes dos fundos de pensão, os quais atuam no dia a dia das entidades. “É diferente da Anapar, onde pode participar qualquer associado. O membro da Fidef, assim, já traz consigo o respaldo da representatividade, ou seja, de ter sido eleito diretamente pelos participantes do seu respectivo fundo de pensão, sendo diariamente cobrado por sua atuação”, destaca Donga.
Já para o presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, dificilmente uma associação conseguirá ter representatividade se não fizer aliança com sindicatos, que por sua vez são quem defende os direitos dos trabalhadores. “Na nossa visão, a Anapar está calcada na representatividade. Todas as entidades que lutam em defesa dos trabalhadores devem estar unidas para que tenham mais força. Já temos uma relação com a associação dos aposentados, seja qual matriz for, e com sindicatos, visando a defesa dos seus interesses”, destaca Bráulio. “Essa aliança e atuação conjunta com outras entidades é muito importante e a única maneira que o trabalhador tem de se defender”, complementa.
Bráulio destaca ainda que a representatividade da Anapar já está mais consolidada em relação ao governo, por ter assento no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e outros diálogos mais avançados dentro do sistema. “Continuaremos na batalha em aliança com uma grande quantidade de entidades sindicais para a melhoria dos direitos dos participantes”, salienta Bráulio.
Objetivos – Entre os principais temas que serão discutidos no âmbito da Fidef para serem tratados junto ao governo e órgãos responsáveis está a criação de uma nova figura estatutária dentro dos fundos de pensão: a assembleia geral dos participantes. “Seria uma assembleia que aprecia e aprova contas, orçamento e política de investimento”, explica Antonio Augusto. “É um modelo importante, pois gera esse envolvimento dos participantes e interesse em analisar e debater os números da fundação”, diz o executivo.
Outra pauta levada pela associação é a reformulação da Resolução nº 3.792 do Conselho Monetário Nacional. “Queremos rebalancear a questão da exposição dos fundos de pensão a certas categorias de investimentos, especialmente investimentos estruturados. A resolução ainda permite uma sobreposição por tipo de investimento”, destaca o executivo.
Antonio Augusto explica que, de acordo com a norma atual, é permitido que um fundo de pensão tenha participação acionária em uma empresa até um determinado limite legal, mas pode ter ainda uma segunda participação como debenturista e uma terceira por meio de um fundo de investimento em participações (FIP). “Como a resolução não prevê essa sobreposição de limites, vemos como uma brecha que precisa ser fechada”, salienta.
A associação defende também a criação de um fundo de solvência que, segundo Antonio Augusto, está previsto de ser desenhado por meio de uma lei ordinária, mas que ainda não há definição de quando essa lei será elaborada. “O fundo funcionaria como um fundo garantidor. Ou seja, ele cobriria os eventuais déficits da fundação, como se fosse um seguro. Assim, não precisaria ter equacionamento de déficit ou ele ocorreria em menor proporção”, destaca.
Integrantes da diretoria da Fidef
Além de Antonio Augusto de Miranda e Souza na presidência da associação, Max Mauran Pantoja da Costa, diretor de planejamento e controladoria também eleito pelos participantes da Funcef, foi nomeado diretor de administração e finanças da Fidef. Já Ronaldo Tedesco Vilardo, conselheiro fiscal da Petros, assumiu a diretoria de comunicação e marketing da associação, enquanto Williams Francisco da Silva, conselheiro fiscal da Previ, ficou na diretoria de relacionamento com associados e entidades.
A associação conta ainda com um conselho deliberativo formado por Sérgio Maurício Bleasby Rodrigues, do Postalis; Cecilia Mendes Garcez Siqueira, da Previ; Silvio Sinedino Pinheiro, da Petros; Paulo Teixeira Brandão, da Petros; Patricia Melo e Souza, da Real Grandeza; Luiz Antonio de Andrade Biancovilli, da Real Grandeza; Paulo Wanderson Moreira Martins, da Funpresp-Exe; Cláudia Chaves de Sousa, da Celos; Epaminondas de Souza Mendes, da Petros; Délvio Joaquim Lopes de Brito, da Funcef; Paulo Roberto Fogaça dos Santos, da Funcef; e Antônio José de Carvalho, da Previ.
Para o conselho fiscal da associação foram nomeados Tânia Vera da Silva Araujo Vicente, da Real Grandeza; Fernando Siqueira, da Petros; e Angelo Donga, do Postalis.