Edição 232
A primeira vez em que a palavra Previc foi escrita nas páginas de Investidor Institucional se deu em fevereiro de 2005, ano em que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar estava sendo implementada pela primeira vez. A edição número 155 da revista trazia uma matéria que tratava do apoio, por parte do sistema, à manutenção da diretoria da então Secretaria de Previdência Complementar (SPC) no comando da nova autarquia. Na época, o titular da SPC era Adacir Reis.
Dois meses mais tarde, a edição 157 publicava a informação de que o ex-secretário Adacir Reis havia sido nomeado diretor-superintendente da Previc, “para contentamento de praticamente todo o sistema de previdência complementar”. “Junto dele ficaram os principais diretores. Leonardo Paixão, que era secretário-adjunto, foi chamado para ser o titular da nova Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC); e José Valdir Gomes, que era o diretor de Atuária, será o novo diretor de Política e Diretrizes de Previdência Complementar. Esta, aliás, será a função da nova SPPC: propor políticas de governo e diretrizes para o setor. A secretaria também atuará como ponte entre a Previc e o novo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que substituirá o antigo Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC)”, dizia o texto. A reportagem informava ainda que também haviam sido nomeados para a Previc Carlos de Paula, na Diretoria de Análise Técnica e Informação; Ricardo Pena, na Diretoria de Estudos e Normas; José Edson Cunha Junior, para a Diretoria de Administração; e Waldemir Bargieri, para a Diretoria de Fiscalização.
Na matéria, a Previc era definida como “uma autarquia de natureza especial, com autonomia financeira, administrativa e patrimônio próprio, que tem como competência fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão, aprovar estatutos e convênios; formada por uma diretoria colegiada, uma procuradoria federal, uma ouvidoria e uma corregedoria, além dos departamentos técnicos”.
Mas houve no caminho da Previc uma pedra que adiou a implementação permanente da autarquia. Em 2005, a criação da superintendência era objeto da Medida Provisória 233, que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas não no Senado. Em julho de 2005, a edição 160 de Investidor Institucional trazia uma matéria cujo primeiro parágrafo dizia que “os fundos de pensão se tornaram uma das primeiras vítimas da crise política que atinge o Congresso Nacional e a cúpula do governo petista por causa das denúncias de corrupção nos Correios e do suposto pagamento de propina a deputados da base governista. O fato de o Senado ter deixado passar o prazo para votar a MP 233, que regulamentava a criação da Previc, pode ser comparado a um vendaval, daqueles que colocam tudo abaixo e impõem que se comece do zero novamente”.
O texto publicado em julho de 2005 lembrava que a Previc era “o projeto maior do setor, construído com paciência, a partir de muita negociação e de esforço político”. “Com campanha forte dos interessados no tema junto aos políticos, sua ratificação pelo Congresso era tida como algo certo e sacramentado, apesar de se esperar alguma resistência da oposição em alguns tópicos. A superintendência já estava, inclusive, em funcionamento e contava com instalações próprias, sistemas, pessoal e custeio definido – até a Taxa de Fiscalização (Tafic) chegou a ser cobrada das fundações em abril e, agora, terá de ser devolvida”, afirmava a matéria.
Nova tentativa – O fato é que tudo voltou a ser como antes, com a SPC desempenhando o papel de regular e fiscalizar o sistema brasileiro de fundos de pensão. O objetivo de criar uma estrutura como a Previc, no entanto, não foi abandonado pelos agentes do sistema. Tanto é que, em junho de 2008, Investidor Institucional publicou uma matéria que dizia que três anos após sua extinção e depois de alguns ensaios de retomada, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar ganhava uma nova chance de ser recriada. “Um dos últimos atos do ministro Luiz Marinho antes de deixar o Ministério da Previdência Social, no início de junho, para se candidatar ao cargo de prefeito de São Bernardo do Campo (SP) foi assinar projeto de lei que trata da criação da autarquia especial. Além de Marinho, também assinou o projeto de lei que cria a Previc o ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão, Paulo Bernardo”, informava a reportagem.
Em 1º de setembro daquele ano, o PL 3962/2008, que tratava da recriação da autarquia, foi encaminhado à Câmara após passar pelo Palácio do Planalto. O sistema de fundos de pensão acreditava que, daquela vez, a criação da Previc tinha tudo para dar certo. E realmente deu, mas a aprovação do PL no Congresso demorou mais do que muita gente imaginava.
O projeto teve como porta de entrada na Câmara dos Deputados a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sendo o papel de relator desempenhado pelo deputado Chico D’Ângelo (PT). Em março de 2009, Chico D’Ângelo deu parecer favorável à recriação da Previc e, em maio daquele ano, o PL foi aprovado na comissão. Em princípio, estava previsto que após a CSSF o projeto de lei ainda passaria por três comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O caminho, no entanto, foi mais curto: o projeto foi direto para o plenário. Em 24 de junho de 2009, o plenário da Câmara aprovou o PL 3.962/08. Chegando no Senado no início de julho, o projeto passou a ser o PLC 136/2009. Na Casa, ele passaria primeiro pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria de Romero Jucá (PMDB). Em 13 de outubro, a CAE aprovou a recriação da Previc e, em dezembro de 2009, o PL foi encaminhado ao plenário em regime de urgência, a pedido de Jucá. Além de ter recebido o crivo da CAE, o PLC também foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria de Heráclito Fortes (DEM), e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), onde Jucá foi o relator. Enfim, na noite de 16 de dezembro de 2009, o PLC 136/2009 foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado.
Uma semana depois, no apagar das luzes de 2009 e com o ano eleitoral se aproximando, veio a já esperada sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a Previc saiu do papel. Assim como em 2005, a expectativa do sistema era de que a cúpula da SPC fosse mantida na diretoria da Previc – o que aconteceu no primeiro momento. Ricardo Pena, então titular da SPC, foi nomeado no início de 2010 superintendente da Previc. Carlos de Paula, que também compunha a equipe da secretaria, é até hoje diretor de Análise Técnica da Previc. Foram nomeados ainda Ivan Jorge Bechara Filho, ex-SPC, como procurador-chefe da Previc; Manoel Lucena dos Santos, diretor de Fiscalização da autarquia; José Maria Freire de Menezes Filho, diretor de Administração; e Edevaldo Fernandes da Silva, diretor de Assuntos Econômicos, Atuariais e contábeis.
Ricardo Pena, que participou de forma ativa nos trabalhos para a recriação da autarquia especial, permaneceu um ano à frente da Previc. Com a mudança de governo e a chegada de Garibaldi Alves Filho ao Ministério da Previdência Social, Pena foi substituído por José Maria Rabelo na superintendência do órgão. Os demais diretores continuam no cargo – o posto de procurador-chefe da autarquia, porém, passou a ser ocupado por Felipe de Araújo Lima.
Mandatos – Para José de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a Previc vem cumprindo o papel de trabalhar com foco no desenvolvimento da previdência complementar fechada no Brasil. “Vale lembrar que, antigamente, era difícil lidar com a SPC porque se tratava de um órgão muito relacionado a política. Mais recentemente, a própria secretaria passou a se voltar mais para a normatização. Tanto é que a primeira tentativa de criação da Previc ocorreu em 2005, mas o processo regrediu por conta de motivos políticos”, recorda.
O presidente da Abrapp afirma que a SPC já tinha a mentalidade de um órgão de estado, apesar de ainda estar relacionada a governos. “Já sentíamos que a secretaria vinha trabalhando a serviço das entidades fechadas de previdência complementar, e com a Previc esse viés ganhou ainda mais força”, comenta.
Na opinião de Mendonça, a Previc vem trabalhando “em perfeita harmonia” com o sistema, mas alguns pontos ainda precisam ser aprimorados. Um deles é a questão dos mandatos. “Seria importante definir mandatos fixos para a diretoria colegiada da Previc. Sem isso estabelecido, ainda há uma certa conotação de governo no órgão, já que um novo governo pode mudar a composição da diretoria”, aponta o presidente da Abrapp. Outra questão levantada por ele se refere à nomeação dos funcionários concursados. “A autarquia tem recursos próprios, não está mais ligada ao governo. O corte no orçamento da União não deveria afetar as nomeações dos concursados para a Previc”, argumenta Mendonça.
Mesmo com essas questões, ele se mostra bastante satisfeito com o desempenho da Previc. “A autarquia não está apenas aberta ao diálogo com o sistema, mas sim disposta a fazer com que esse diálogo flua com facilidade. Eu nunca imaginei que essa troca seria tão eficiente”, elogia Mendonça.