Edição 242
Uma das principais novidades do sistema de previdência complementar brasileiro para 2013, o início do funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), já começa a ser tema de estudos. O economista Fábio Giambiagi, atual chefe do Departamento de Risco de Mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), acaba de concluir, em parceria com outros economistas, um detalhado estudo sobre a Funpresp e o caso brasileiro.
Para o economista, o fundo de pensão dos servidores da União é mais um passo na direção de um sistema previdenciário mais sustentável, ajudando a diminuir o déficit do setor público. Uma análise do estudo será apresentada por Giambiagi no 33º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, realizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). A exposição ocorre na sessão plenária “O modelo previdenciário brasileiro: o que muda com a Funpresp”.
A palestra de Giambiagi no Congresso vai abordar as mudanças no sistema previdenciário brasileiros nos últimos vinte anos. Segundo ele, o período se caracteriza por uma série de minirreformas, opção do país em detrimento de uma reforma que atacasse os grandes problemas de uma só vez. As mudanças citadas pelo economista, acontecidas nos governos Fernando Henrique e Lula, aumentaram a viabilidade do sistema brasileiro, mas outras alterações são necessárias. “Os reajustes vêm acontecendo aos poucos, a Funpresp é o mais recente. Resta saber se vai haver tempo de fazer todos os reajustes”, diz o economista, alertando para o perigo do aumento do rombo no Brasil.
Giambiagi classifica o sistema brasileiro como extremamente generoso e o compara ao da Grécia, país que tem a previdência como um dos grandes problemas causadores da crise. “Claro que a economia brasileira é muito mais saudável, mas os problemas previdenciários são parecidos com os da Grécia. No Brasil, uma mulher pode se aposentar pelo INSS com 52 anos. Não se vê isso em outro lugar do mundo”, diz Giambiagi.
Secretário – A perspectiva de crescimento do novo fundo de pensão e os impactos do equacionamento do déficit da previdência dos servidores públicos serão alguns dos aspectos da apresentação do secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, na mesma plenária. O fundo dos funcionários da União deve se tornar o maior do país em volume de recursos em até 25 anos e tem a perspectiva de abrigar cerca de 1,1 milhão de participantes.
O secretário afirma que o país vive um momento propício para uma reformulação do regime previdenciário. Por isso, além do caso da Funpresp, serão apresentadas ainda as intenções da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) sobre o fundo de previdência complementar para servidores estaduais e municipais, chamado de Prev Federação. O objetivo dos dois fundos é o mesmo, diminuir o prejuízo aos cofres públicos.
O rombo anual da previdência dos servidores brasileiros, dividido em regime geral e regimes próprios, é de cerca de R$ 120 bilhões. O valor é o dobro do orçamento do Ministério da Educação e seis vezes o dinheiro investido no Programa de Aceleração do Crescimento.
Quando atingir a maturidade e zerar o déficit do funcionalismo público federal, por volta de 2050, a Funpresp será capaz de diminuir R$ 37 bilhões desta soma. No caso do Prev Federação, a intenção é economizar mais R$ 30 bilhões. Juntos, Funpresp e Prev Federação serão capazes de reduzir o prejuízo anual para menos da metade de seu valor atual. “O déficit brasileiro é muito discrepante com relação a outros países e isso tende a se agravar. Os regimes próprios estão sufocando os orçamentos dos estados e municípios. Zerando este déficit, seremos capazes de destravar o desenvolvimento do Brasil”, diz.
Segundo os cálculos feitos pelo Ministério, a relação sustentável para um regime de previdênca é de quatro servidores na ativa para cada aposentado, situação bastante distante da realidade brasileira nos dias de hoje. “Hoje nós temos praticamente um aposentado para um trabalhador na ativa. Isso mostra que o regime está exaurido, terá de ser migrado para um regime de capitalização, fundo de pensão.”
Além de Jaime Mariz e Fábio Giambiagi, a plenária contará com as falas do diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira e do presidente da Previcom SP, Carlos Flory.