Detentores de R$ 459,57 bilhões em ativos e representando 63,04% do total de recursos do sistema, os planos de Benefício Definido (BD) tiveram sua sentença de morte assinada no último 6 de dezembro pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias (CGPar), que determinou através da Resolução 25 o fechamento desses planos de patrocinadoras estatais. O documento também estabeleceu que as estatais tomem os planos de Contribuição Definida (CD) como modelo a ser seguido no patrocínio de novos programas previdenciários na esfera da União. “As propostas de fechamento dos BDs deverão ser formalizadas até dezembro de 2019. O fechamento propriamente dito será realizado após os trâmites previstos para esses processos na Previc”, informa a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
Com o fechamento, nenhum novo funcionário público poderá aderir aos BDs, muitos dos quais estão às voltas com equacionamentos de déficits. A Resolução diz ainda que, quando a diretoria da estatal constatar a “não economicidade de manutenção da administração do plano BD”, deve propor sua transferência ao mercado. Inclui ainda dispositivos indicando percentuais de contribuição para custeio dos planos, adoção de teto para salário de participação e desvinculação dos reajustes de benefícios dos assistidos em relação aos reajustes concedidos pelos patrocinadores aos ativos.
“O foco da Resolução CGPAR nº 25 é a mitigação de riscos futuros de custos não previstos, e não exatamente a redução de gastos correntes com o patrocínio de plano previdenciário. Tal meta pressupõe o aumento da previsibilidade dos custos dos planos, uma melhor relação entre o custeio do plano e o valor do benefício concedido e a minimização dos riscos para a patrocinadora e os beneficiários, evitando-se custos decorrentes de equacionamentos futuros”, explica a SEST através de comunicado.
Entre outras, terão de vedar o acesso de novos participantes aos seus BD as seguintes fundações: Fapes (patrocinada pelo BNDES); FIPECq (patrocinada pela FINEP, IPEA, CNPq, INPE e INPA); Nucleos (patrocinada pela Eletronuclear e outras estatais do setor nuclear); e Fibra (patrocinada por Itaipu).
-18fev.jpg "Dias: Fapes planeja criar CD novo ou pegar “carona” em plano recém-lançado")
Fapes – O PPB, da Fapes, foi criado em 1975 e ocupa o oitavo lugar no ranking nacional dos BDs, com ativos ao redor de R$ 12 bilhões e 5 mil participantes, dos quais 3 mil ativos e 2 mil assistidos. Embora tenha obtido rentabilidade superior às suas metas atuariais em 2016, 2017 e 2018, de respectivamente 5,68 pontos percentuais, 7,17 pp e 1,50 pp, o plano apresenta déficits técnicos, pelo descasamento de passivos e ativos, que alcançaram a marca de R$ 2,3 bilhões em 2017. A solução, negociada com a SEST no segundo semestre de 2018, contemplou contribuições adicionais dos participantes e cortes de benefícios que reduziram o saldo negativo para R$ 340 milhões (ver reportagem nesta edição). “A estrutura do regulamento do PBB estava há muito tempo sem sofrer alterações. Este foi o principal fator do déficit”, comenta o diretor de seguridade e jurídico da Fapes, Bruno Dias.
Segundo ele, com o fechamento do PDD para novas adesões estão sendo estudadas duas opções aos futuros funcionários do BNDES e outras patrocinadoras. A primeira é a criação de um CD a partir do zero e a segunda é pegar uma “carona” no CD recentemente constituído para os quadros da Fapes, que se encontra em análise na Previc. “É um plano bastante flexível, com resgates a partir do quarto ano de participação e a escolha de perfis de investimento que podem ser alterados anualmente”, diz Dias referindo-se à segunda opção. “Estão previstas, ainda, aposentadoria normal a partir de 60 anos de idade e cinco de vinculação ao plano, e antecipada sem requisito de idade mínima, além de coberturas.”
FIPECq – Outro que passou por apuros semelhantes foi o PPC, da FIPECq. Prestes a completar quatro décadas, o plano viu seu déficit técnico crescer 166,93% entre 2013 e 2015, atingindo a casa de R$ 199,8 milhões. Iniciado um processo de equacionamento, o déficit recuou para R$ 59 milhões em 2017. “O processo continuou em 2018, trazendo o déficit para cerca de R$ 15 milhões, equivalente a 1,15% de um patrimônio líquido de R$ 1,3 bilhão”, conta o diretor-presidente Claudio Salgueiro Garcia Munhoz.
Com uma população madura, o BD da FIPECq soma 1 mil participantes, dos quais 600 ativos e 400 assistidos. Será substituído por um CD, que tomará como modelo algumas características do FIPECqPrev, plano no qual a FIPECq vem obtendo sucesso. Instituído em 2006 pela FIPECq Vida, que responde pela oferta de serviços de saúde para cerca de 38 organizações ligadas ao setor público e pilotado pela FIPECq, o plano foi reformulado em 2017 para dar lugar a parentes em até terceiro grau dos oito mil usuários titulares dos serviços médicos e odontológicos. “Como resultado, as adesões ao plano cresceram de 1.500 para 4 mil participantes entre 2017 e o ano passado”, comenta Munhoz.
Segundo ele, que tem uma visão crítica a respeito dos CDs, “planos de contribuição definida são, a rigor, produtos financeiros e não previdenciários. Não há muito o que inventar na área, mas boas ideias, assim como o modelo bem-sucedido do FIPECqPrev, servirão como referência para desenhar nosso novo plano CD”. Ele adianta que o novo CD da FIPECq começará a ganhar contornos nos próximos meses.
-19fev.jpg "Poggian: além de um CD, cobrado pela CGPar, Nucleos prepara plano instituído")
Nucleos – O BD da Nucleos, ao contrário dos anteriores, fechou 2017 com superávit acumulado de R$ 263,06 milhões, o terceiro maior entre as fundações estatais naquele ano. De quebra, vem alcançando rentabilidades expressivas, superando as metas atuariais em 10,13 pontos percentuais em 2016, 5,58 pp em 2017 e 1,20 pp em 2018. Além disso, as metas atuariais vêm caindo de forma progressiva ao longo dos últimos anos. “O objetivo traçado é reduzi-las para patamares ao redor de 4% e 4,5% ao ano”, informa o diretor de benefícios Paulo Sergio Poggian.
Contemporâneo do plano da Fapes, o PBB detém PL de R$ 3,5 bilhões e 4,4 mil participantes, dos quais 3,2 mil ativos e 1,2 mil assistidos. Com um índice de adesão elevado para os padrões domésticos, de 82,5% dos funcionários das patrocinadoras, a Nucleos espera que esse interesse se mantenha em relação aos dois novos produtos que estão em desenvolvimento. “Além de um CD, cobrado pela CGPar para futuros funcionários, estamos desenhando um instituído para familiares dos participantes dos planos patrocinados. A minuta do regulamento do primeiro deverá ser encaminhada aos patrocinadores em meados do ano”, diz Poggian.