A Prevcom-SP, fundo de pensão dos servidores públicos do Estado de São Paulo, anunciou a adesão de três novos municípios ao seu plano multipatrocinado Prevcom-Multi. Os convênios de adesão de Catanduva (SP), Bilac (SP) e Tapurah (MT) foram aprovados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em 15 de maio. Com as novas entradas, o Prevcom-Multi passa a reunir 47 regimes de previdência complementar vinculados a municípios.
Os regimes de previdência complementar são obrigatórios para entes federativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e empregam servidores que ganham acima do teto da previdência social, conforme determina a Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência. Nesse modelo, o RPPS paga as aposentadorias até o teto previdenciário, e o regime complementar cobre os valores que excedem esse limite.
Os três regimes que aderiram ao multipatrocinado da Prevcom-SP estão ligados a municípios de pequeno e médio porte. Catanduva, no interior paulista, tem cerca de 120 mil habitantes. Bilac (SP) possui aproximadamente 7,5 mil habitantes, enquanto Tapurah (MT) reúne em torno de 15 mil moradores.
Além do plano multipatrocinado, a Prevcom-SP administra os planos exclusivos dos Estados de São Paulo, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará, além do plano da capital paulista. A fundação administra atualmente patrimônio de R$ 5,16 bilhões e reúne mais de 56,5 mil participantes.