Edição 231
Antes do aprofundamento da crise de 2008, um dos temas que estava no centro das discussões do sistema brasileiro de fundos de pensão era como distribuir o excesso de recursos acumulado nos planos. Três anos mais tarde, a turbulência internacional passa por uma nova fase e volta a exercer impactos no Brasil, principalmente no mercado acionário. Com exceção de 2009, a Bolsa vem puxando para baixo o retorno das carteiras das fundações, comprometendo o atingimento da meta atuarial. Mais do que isso: algumas entidades correm o risco de registrar o segundo ano consecutivo de déficit, o que as obriga a encontrar uma solução para reequilibrar o plano já em 2012.
Agentes do sistema questionam se, dado o longo prazo de seus compromissos, realmente é necessário colocar em prática um plano de equacionamento de déficit quando o saldo negativo tem caráter apenas contábil e foi causado por uma circunstância de mercado. Vale recordar: pela Resolução número 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), de setembro de 2008, “em qualquer hipótese, deverá ser imediatamente equacionado o déficit apurado por dois exercícios consecutivos, independentemente do seu valor e das causas que o originaram”.
Ainda não é certo que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão que substituiu o CGPC, vai rever a parte que cabe ao tratamento do déficit na CGPC 26. O que se sabe, no entanto, é que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) já está ciente e atenta ao assunto.
Edevaldo Fernandes, diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, afirma que há discussões no sentido de que o déficit pode apresentar dois perfis: o estrutural e o conjuntural. “O déficit estrutural tem de ser enfrentado no nascedouro, porque pode impactar toda a vida do plano. Nesse caso, a resposta tem de ser rápida”, diz. “Mas quando o impacto é causado apenas pela conjuntura, é diferente. Chamar o plano para uma solução de curto prazo significa não enfrentar o problema com as armas adequadas”, assume. Fernandes pondera que é importante saber distinguir um “tipo” de déficit do outro. “Muitas vezes, pode haver um problema estrutural, como decisões erradas em termos de investimento, controle, estratégia e planejamento, que a conjuntura simplesmente expôs antecipadamente, mas não foi ela que causou o déficit. Nesse caso, não se pode demorar para corrigí-lo”, reforça.
Abertura para o debate – No início de setembro, a Previc participou de uma reunião com diversos atores do sistema, incluindo representantes da Comissão Técnica de Investimentos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), em que foram abordados vários assuntos. Entre eles, foi levantada a questão do déficit. A autarquia especial pretende convocar um novo encontro ainda este ano, possivelmente em novembro, para criar uma agenda permanente e completa para 2012, com as datas dos encontros e os temas para acompanhamento.
Ao que tudo indica, a regra para o equacionamento do déficit deve fazer parte da pauta. Por enquanto, porém, o diretor da Previc se limita a dizer que este é “um bom momento para reflexão sobre o tema, mas sem solução curto-prazista”. “Não existe a premência de esse tema ser abordado tão de bate-pronto. Estamos criando um ambiente de discussão que pode levar à conclusão de que se faz necessária uma busca por soluções para essa questão. Mais do que uma mudança de norma, o que nós queremos é estabelecer um espaço de debates sobre o assunto. Mesmo porque, caso o caminho venha a ser uma alteração na regra, isso deverá passar pelo CNPC”, aponta Fernandes. Ele lembra que o Conselho já estabeleceu sua pauta prioritária, em que não consta uma eventual revisão da CGPC 26. O diretor da Previc pondera, no entanto, que o CNPC tem sua pauta operacional, mas caso um assunto se torne da maior relevância, a ordem de apreciação dos temas pode ser flexibilizada.
Na opinião de agentes do sistema ouvidos por Investidor Institucional, o assunto é, sim, de alta relevância. Viviane Werneck, consultora sênior de investimentos e risco da Luz Engenharia Financeira, afirma que com certeza haverá fundos de pensão registrando dois anos de déficit consecutivo no fim de 2011. “Por mais que os segmentos de renda fixa, imóveis e operações com participantes batam a meta, uma exposição de 10% do fundo de pensão a Bolsa já acaba com a sua tranquilidade. O equilíbrio do plano fica comprometido porque a Bolsa está muito ruim. Dado o cenário, fica complicada essa regra de ter um plano de equacionamento de déficit após dois anos seguidos”, opina a consultora.
Viviane lembra que a Bolsa fechou em terreno negativo em 2008, se recuperou em 2009, teve desempenho fraco em 2010 e volta a trazer perdas em 2011. “O cenário econômico não ajuda a bater meta. Convocar uma patrocinadora para aportar recursos em um plano para sanar o déficit depois de um período tão curto acaba desestimulando a entrada de novas empresas no sistema de fundos de pensão”, argumenta. Ela sugere que o sistema crie uma força-tarefa para rever a parte da CGPC 26 que cabe ao tratamento do déficit. “Essa regra tem de ser revista com cuidado. O passivo das fundações vai ser pago em décadas, então surge a pergunta de porque se deve arcar com esse déficit hoje. Isso gera um mal estar no sistema. É preciso pensar com cuidado, porque o céu de brigadeiro de cinco anos atrás não existe mais”, aponta a consultora.
O peso da Bolsa – Álvaro Kafruni, diretor financeiro da Fundação Banrisul, argumenta que, se por um lado a gestão dos ativos é de longo prazo, por outro a cobrança por resultados é feita anualmente. Ele afirma que a entidade provavelmente vai registrar déficit este ano, sendo que já ficou nessa situação em 2010. Em 2009, o fundo de pensão estava equilibrado. “Somos obrigados a apresentar um plano para equacionamento de déficit apesar de ele ser apenas contábil. Nossos compromissos vão até 2080. Provavelmente, o déficit será sanado por meio de aumento de contribuição”, sinaliza.
Kafruni aponta que a possibilidade de o fundo não bater sua meta atuarial este ano é enorme. “A Bolsa tem um peso muito grande nisso. O desvio em relação à nossa meta, de INPC+6%, se concentra na renda variável”, reforça.
No ano até 30 de setembro, a carteira de renda variável da fundação estava com resultado negativo de 23,70, contra um Ibovespa de -24,50%. Com patrimônio da ordem de R$ 2,62 bilhões, a entidade tem uma exposição de 19% a renda variável. “Na renda fixa vamos bater os benchmarks, mas isso é insuficiente para alcançarmos a meta atuarial. Usamos a renda variável para conseguir uma rentabilidade maior, mas o ano está muito ruim. Essa é a grande discussão. Nós, fundos de pensão, somos investidores de longo prazo. Em um horizonte de 10 ou 15 anos, é claro que a Bolsa cumpre a meta, mas no curto prazo nem sempre. O cenário pode se deteriorar”, sublinha.
Kafruni lembra que, em tese, os fundos de pensão não deveriam se preocupar com o curto prazo. Pelo contrário: se todo investidor de longo prazo ficasse com medo da queda da Bolsa e resolvesse sair das posições, o mercado seria ainda mais prejudicado.
Na Fundação Copel, a Bolsa também será responsável pelo não atingimento da meta atuarial no plano de Contribuição Variável (CV) em 2011. “No plano de Benefício Definido devemos ficar bem próximos da meta, mas no CV não vamos bater. Nos dois casos, a meta é INPC+6%, mas o CV tem muito mais exposição a Bolsa”, diz José Carlos Loureiro, diretor financeiro da entidade. O patrimônio total da fundação é da ordem de R$ 5,5 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões no plano BD e R$ 1,7 bilhão no CV. A exposição a renda variável é de cerca de 20% no plano CV e de 5% no BD. No acumulado do ano até o dia 3% de outubro, o plano BD cumpria 95% da meta, enquanto o CV estava em 50% dela.
“Em 2009 conseguimos bater a meta, mas em 2010 ficamos em 90% do atuarial nos dois planos”, informa Loureiro. Ele concorda que o grande problema, nesse caso, é a visão de curto prazo. “Em um horizonte longo, essa queda da Bolsa é vista como oportunidade de se montar carteiras que trarão ganhos expressivos. Ocorrer um não atingimento da meta em determinado momento é um contingente de mercado. Temos que ter em mente que o importante é estar casado com o passivo”, defende.
Diversificação – A tese de que a Bolsa realmente vem puxando a rentabilidade dos fundos de pensão para baixo ganha força com base em números do Economus. De janeiro a agosto, a carteira de renda fixa da entidade registrou retorno de 9,3%, ficando um ponto percentual da taxa mínima atuarial para o período, de 8,3% pelo INPC+6%. A carteira de renda variável, por sua vez, teve resultado de -12,8% de janeiro a agosto de 2011. “Superamos o Ibovespa, que ficou em -18,5% no período, o que é um bom sinal. Mesmo assim, no consolidado atingimos uma rentabilidade de 5,9%, abaixo da TMA de 8,3%”, afirma Paulo Julião, diretor financeiro do Economus. Com um total consolidado de R$ 4,18 bilhões em recursos, a fundação tem exposição de 13,5% a renda variável.
Mesmo diante do cenário complicado, Julião considera que já é um grande feito alcançar um resultado relativamente melhor que o do Ibovespa nos primeiros oito meses do ano. “Temos uma carteira própria com papéis de empresas como Petrobras, Vale, AmBev e grandes bancos. Também investimos em fundos geradores de alpha. Acabamos ficando com um mix interessante na renda variável. Tanto é a nossa rentabilidade no segmento ficou em 10,07% no ano passado, contra um Ibovespa de 1,04%”, aponta. Julião opina que o importante é não ficar atrelado a fundos passivos e buscar cada vez mais uma gestão ativa de renda variável. “É preciso selecionar bem os gestores e ter uma carteira diversificada. Nós recebemos todos os gestores que querem nos apresentar novos fundos e estratégias. Não podemos ficar restritos”, aconselha.
Assim como os demais dirigentes de fundos de pensão, Julião afirma que as fundações são investidores de longo prazo e é assim que devem ser vistas. “Temos que ter disciplina, selecionar bem os papéis, acompanhar o trabalho dos gestores e respeitar o que diz a política de investimentos e o ALM. Mas não temos como controlar as loucuras do mercado”, diz.
Julião lembra que, naturalmente, nem todos os fundos de pensão acumularão dois anos de déficit em 2011. Ele concorda, porém, que se for verificado que determinado déficit é apenas conjuntural, não seria necessário mexer nas contribuições. “O déficit estrutural é diferente do conjuntural. Quem sabe os órgãos reguladores soltam alguma orientação quanto a isso, não é? Pode ser que isso aconteça”, considera o diretor financeiro do Economus.
Juros, inflação e a meta atuarial
As projeções do Boletim Focus do Banco Central (BC) apontavam, no início de outubro, para uma Selic de 11% ao ano no fim de 2011 e um IPCA de 6,5%. Se o mercado prevê um juro real na casa dos 4% para o país este ano, como é que os fundos de pensão podem ter metas que consideram juros reais de 6%? O corte na taxa básica promovido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC em agosto, além de pegar muita gente de surpresa, reacendeu a discussão sobre a necessidade de redução dos juros que compõem as metas atuariais diante da tendência de queda da Selic.
“Se o Brasil realmente virar gente grande, não haverá espaço para um juro real de 6% ao ano. Estamos estudando mexer na meta, principalmente no plano CV. Não significa que vamos fazer isso logo, mas temos de debater o assunto. Ainda mais diante dessa sinalização do governo de que a taxa real tende a cair”, afirma José Carlos Loureiro, diretor financeiro da Fundação Copel. A meta da fundação é de INPC+6% ao ano. Ele acrescenta que, partindo da premissa que a renda fixa tende a dar menos rentabilidade daqui em diante, será preciso buscar novas formas de obter retornos satisfatórios, “mas sempre de olho no balanceamento dos riscos”.
Edevaldo Fernandes, diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), afirma que a tendência é que de fato a taxa de juros brasileira se adeque à realidade mundial e da própria economia brasileira. “Nas próximas décadas, já não será mais possível compor um ganho de 6% de juro real. Será preciso que as entidades venham a convergir para taxas mais condizentes com a nova realidade”, concorda.
Ele aproveita para informar que, atualmente, 51% das metas atuariais praticadas já estão com juros abaixo de 6% ao ano. “Está acontecendo um ajuste do próprio mercado”, aponta. O diretor da Previc completa que os fundos de pensão devem aproveitar uma eventual gordura para fazer ajustes nas metas de forma gradual. “O sistema está discutindo essa questão”, diz Fernandes, incluindo aí não só a Previc como também a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O diretor defende que o ideal é que as entidades busquem reduzir os juros da meta por conta própria, mas já assume a possibilidade de haver alguma regra que estabeleça um novo teto. “Vale ressaltar que normas são feitas de acordo com o contexto. Aos poucos, o próprio mercado vai se adequar, e as normas acompanham o mercado”, observa o diretor da Previc.