O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (4/3) que o tribunal fará “acompanhamento permanente” da Previ e de outros fundos de pensão patrocinados por empresas estatais. A declaração foi feita após reunião em seu gabinete, em Brasília, com dirigentes da fundação dos funcionários do Banco do Brasil.
No início do ano passado, por solicitação do ministro, a Corte de Contas decidiu realizar auditoria na Previ para apurar um déficit de cerca de R$ 14 bilhões registrado no Plano 1 da entidade, acumulado nos primeiros onze meses de 2024. Ao final do ano passado, porém, em razão da boa rentabilidade dos títulos públicos e da alienação de alguns ativos, o resultado do plano voltou ao equilíbrio e o déficit foi zerado.
Além do resultado negativo no Plano 1, Walton Alencar também solicitou que o TCU investigasse os processos de investimento e desinvestimento da fundação, diante de suspeitas de eventuais irregularidades. O ministro apontou ainda possível falta de transparência na indicação de representantes da entidade para conselhos de administração de empresas nas quais a Previ possui participação acionária.
Já antes dessa investigação contra a Previ, em 2021, o Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp) tinha impetrado mandado de segurança contra a fiscalização direta das EFPC pelo TCU. Em fevereiro último, ao analisar o mandado de segurança, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência plena do órgão para fiscalizar as entidades patrocinadas por empresas e bancos estatais, seja de forma direta ou indireta. Para ver a matéria “STF confirma fiscalização do TCU sobe EFPCs de empresas estatais”, clique aqui
Além do ministro Walton Alencar Rodrigues, os dirigentes da Previ visitaram também o presidente do TCU, Vital do Rêgo. Segundo Vital do Rêgo, os representantes da entidade afirmaram estar “absolutamente abertos” às manifestações do tribunal.