Taxas atuariais acima do teto | Retomada da renda fixa, com mudan...

Edição 262

Com o movimento de abertura das taxas dos títulos públicos, diversos fundos de pensão estão enviando pedidos à Superintendência de Previdência Complementar (Previc) para manter as taxas de desconto atuarial de seus planos acima do teto de 5,5% previsto para 2014. A regra atual, aprovada em novembro de 2012 e conhecida como “escadinha” (Resolução nº 9, do Conselho Nacional de Previdência Complementar) define que o teto da taxa atuarial deve cair 0,25% ao ano até chegar a 4,5% em 2018. A Previc, porém, aceita que um plano não reduza a taxa atuarial, mantendo-se acima do teto, desde que apresente um estudo técnico que comprove a aderência da taxa de juros à rentabilidade da carteira de investimentos.

Como o cenário macroeconômico atual é bastante diverso daquele quando a lei foi redigida – a taxa básica de juros, Selic, havia baixado para 7,5% na ocasião e os títulos públicos de prazo mais longo apresentavam rendimento real abaixo de 4% – a Previc passou a permitir que fundações enviassem pedidos de manutenção de taxas mais elevadas. O prazo para envio da documentação termina em 31 de agosto.
Fundações como a Banesprev, que enviaram seus pedidos no ano passado à Previc, estão finalizando estudos atuariais para remeter uma nova solicitação à superintendência. No ano passado, a entidade conseguiu manter uma taxa de 6% para o Plano II, de benefício definido. “Levamos mais de dois meses para conseguir levantar e analisar todas as informações. No nosso caso, se tratava de um plano maduro, sem novos ingressantes. Além disso, a carteira dele é toda marcada na curva, com papéis que tinham taxas reais acima de 6%. Portanto, tínhamos argumentos fortes”, explica Arlete de Araújo Silva Nese, gerente financeira e de investimentos do Banesprev. A executiva, contudo, não falou sobre o andamento do processo de solicitação deste ano, nem detalhou a argumentação que será utilizada desta vez.
Outra entidade que deve tentar novamente manter uma taxa de desconto acima da prevista pela “escadinha” é o Economus. No ano passado, a fundação remeteu um pedido à Previc, mas foi negado. “A superintendência concordou com nossa avalição atuarial, mas não com a de duration do plano, indeferindo o pedido. Na época, havíamos solicitado manter a taxa em 6%. Neste ano, vamos pedir um percentual entre 5,5% e 5,75%”, afirma Sérgio Iunes, presidente da entidade. Segundo o executivo, o Economus possui uma carteira de ativos que suporta taxas de desconto maiores do que a exigida para 2014. “Existem ativos no mercado hoje que apresentam taxas de retorno superiores a 5,5%. Nesse sentido, o cenário econômico favorece bastante o pedido das fundações que têm caixa para reinvestimento”, explica. O Economus está enviando pedido para a Previc para o plano de benefício definido Regulamento Geral, cujo patrimônio líquido atingiu R$ 3,9 bilhões no ano passado.
O Nucleos Instituto de Seguridade Social, fundação que administra um plano de benefício definido multipatrocinado de R$ 1,6 bilhão – pertencente à Eletronuclear, INB, Nuclep e à própria Nucleos –, enviou recentemente seu pedido à Previc, para manter a taxa de desconto atuarial em 5,75%, em vez de assumir 5,5%, como prevê a lei para este ano. “Contratamos uma consultoria para desenvolver o estudo atuarial e conseguimos comprovar que será possível honrar os compromissos com uma taxa maior. Isso porque é possível encontrar papéis com remuneração superior a esse percentual no mercado”, afirma Ruy Costa Ferreira Neto, gerente de investimentos da Nucleos.
Segundo o dirigente, a reversão no quadro econômico é o principal motivo que tem levado as fundações à Previc. “Quando a regra da escadinha surgiu, a economia estava bem diferente. Havia uma expectativa de redução dos juros a patamares mais semelhantes ao do mercado internacional, o que demandava equacionar a taxa de desconto àquela nova realidade. Hoje, contudo, já percebemos que vai demorar para retomarmos a trajetória de queda da Selic”, complementa.
Em um ano de eleição, período historicamente marcado por maiores volatilidades no mercado, é ainda mais difícil estimar projeções. Entretanto, Ferreira Neto afirma que 2014 tende a ser bem melhor que 2013, quando as fundações sofreram com baixas rentabilidades tanto da renda fixa quanto das ações. “Atingir rendimentos reais acima de 5,75% parece mais realista para este ano, o que justifica postergar a redução da taxa”, diz.

Déficit contábil – Cláudia Fernandes, consultora sênior da Mercer, concorda. “Se o plano está solvente e as taxas dos papéis de longo prazo abriram, não faz sentido manter um déficit puramente contábil, que não vai se realizar no tempo, para praticar taxas de desconto menores”, analisa. A consultoria foi contratada por sete fundações de médio porte do Rio de Janeiro, e duas de São Paulo, para auxiliar na realização de seus estudos atuariais.
De acordo com Cláudia, a manutenção de taxas mais elevadas beneficia mais as entidades de médio e pequeno porte, principalmente quando são deficitárias. No caso das grandes fundações, a adequação à lei vem sendo aplicada de forma gradual desde 2012. Muitas, inclusive, já praticam em seus planos uma taxa de desconto de 4,5%.
Este é o caso da Fundação Cesp, que administra planos de dez empresas do setor elétrico, como AES Eletropaulo, AES Tietê e CPFL. A média das taxas de desconto praticadas pela entidade é de 5,3%, mas há carteiras que já utilizam 4,5%. “Antes da norma da escadinha, a Previc visitou as instituições de grande porte, solicitando que as taxas de desconto fossem menores, já que, na época, os juros estavam em trajetória de queda. A superintendência fazia um apelo, pedindo mais coerência para as fundações. Desde 2011, portanto, a Cesp vem praticando taxas menores”, afirma Edner Castilho, gerente executivo de gestão de risco da entidade. Quando os juros fecharam, para perto de 4%, praticar 6% de meta real (descontada inflação) parecia insustentável no longo prazo. Entretanto, o cenário de hoje é o oposto. Com a abertura dos juros, o que ficou incoerente foi reduzir a meta, destaca Castilho.
A Fundação Itaú Unibanco também está praticando taxas mais baixas este ano, entre 4,5% e 5,5% de acordo com o plano. “Tínhamos superávit para segurar as reduções, além de caixa para reinvestir e aproveitar esse momento de abertura de juros. Mas muitas entidades vêm enfrentado dificuldades”, diz Gabriel Amado, diretor de investimentos da instituição. Nesse sentido, o executivo defende que a discussão da marcação dos ativos e dos passivos seja revista no âmbito da Previc, sendo necessário, ainda, analisar a possibilidade de flexibilizar a taxa de desconto atuarial. “O que importa para uma fundação é seu fluxo de pagamento. Uma taxa fixa para todos, seja 4,5% ou 6%, parece arbitrário”, complementa.
Guilherme Gazzoni, diretor administrativo da Gama Consultores Associados, concorda. “Se a expectativa de rentabilidade hoje é maior, não há motivos para reconhecer um déficit hoje que pode não se realizar no futuro. A redução de taxa de desconto eleva a obrigação dos participantes e das patrocinadoras e pode prejudicar muitos planos”, analisa. A Gama está auxiliando, atualmente, cinco fundos de pensão na solicitação à Previc de manutenção de taxas maiores para este ano.
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) faz parte de uma comissão temática do CNPC que discute novos critérios para marcação de ativos e passivos das fundações, fazendo com que o balanço das entidades reflitam cada vez mais a realidade do desempenho dos ativos no mercado.
Segundo o presidente da Abrapp, José Ribeiro, as propostas ainda estão sendo elaboradas, mas a ideia é uniformizar a marcação de ativos e passivos, deixando ambas a mercado. “Muitas fundações vão solicitar o adiamento da regra da escadinha para esse ano, pois levar o passivo a 5,5% pode agravar o déficit das entidades, já que o rendimento dos ativos têm superado esse percentual”, afirma.