Edição 71
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) quer padronizar a forma de apuração dos excedentes financeiros dos planos de previdência aberta, acabando com o caos atual onde cada instituição utiliza uma metodologia diferente para a apuração. O objetivo é dar maior transparência às operações dos planos e maior visibilidade aos consumidores.
Uma proposta da Susep, já debatida junto aos representantes da Associação Nacional de Previdência Privada (ANAPP) e que será encaminhada ao Conselho Nacional de Seguros Privados, estabelece que os novos planos de previdência tradicional e todos os PGBLs com cláusula de repasse de uma parte dos excedentes financeiros terão de constituir Fundos de Investimentos Financeiros (FIFs) exclusivos. Segundo o órgão, isso permitirá aos participantes controlar melhor as taxas de retorno a que têm direito.
Atualmente, não há uma segregação formal dos ativos dos planos. Na hora da demonstração financeira, todos os ativos são apresentados no mesmo bolo, embora correspondam a passivos diferentes. “Existe um bolo de ativos e passivos descasados e não se sabe ao certo qual a relação exata entre eles”, explica o responsável pela área de previdência aberta da Susep, Luiz Peregrino.
A criação dos fundos exclusivos vai possibilitar um melhor casamento entre ativos e passivos. As cotas de um determinado FIF exclusivo cobrirão os passivos de um plano específico. Na prática, isto significa que haverá uma segregação real entre os diferentes planos de uma empresa de previdência. Isto dará aos participantes uma maior visibilidade sobre o cálculo dos excedentes financeiros. Ele poderá comparar a evolução do FIF exclusivo, divulgado pela imprensa, com a rentabilidade prometida e calcular o valor do excedente. “Como o FIF informa a rentabilidade diariamente, o participante vai ter a visibilidade de um fundo de investimento”, afirmou Peregrino.
A proposta teve boa acolhida dos representantes do setor. Na opinião do diretor de previdência da AGF Seguros, Geraldo Magela, estas medidas já vinham sendo solicitadas pelo mercado. “A regulamentação é positiva porque vai dar uma maior transparência para as companhias”, disse. Embora a proposta tenha sido bem recebida, há os que entendem que ela chegou tarde demais. “É difícil que alguém se interesse em aprovar novos planos tradicionais”, afirmou a coordenadora da comissão de tábuas atuariais do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Patrícia de Lima Filippini. “A regulamentação dos excedentes está chegando muito tarde: hoje todos pensam em lançar PGBLs”.
Regras diferenciadas – Além da questão da apuração dos excedentes, a Susep também está batalhando para estabelecer regras diferenciadas para os investimentos de três segmentos que hoje seguem uma mesma legislação – seguradoras, entidades de previdência e empresas de capitalização. “As três possuem perfis de passivos completamente diferentes e hoje seguem a mesma regra”, disse o responsável pela área de previdência aberta da Susep, Luiz Peregrino. Os estudos ainda estão em fase preliminar. Quando prontas, as propostas serão levadas para discussão com os representantes do setor.
No caso das empresas de previdência, por exemplo, a Susep estuda flexibilizar as regras para permitir o alongamento do perfil das aplicações. “Como o passivo de uma entidade de previdência aberta é de longo prazo, queremos criar regras que permitam a ela fazer aplicações neste horizonte de tempo”, disse Peregrino. Segundo ele, esta mudança auxiliaria inclusive no alongamento da dívida pública e estimularia a colocação de papéis de longo prazo do setor privado, essenciais para financiar projetos de longa maturação.