Edição 84
A Susep, superintendência que controla as atividades das áreas de seguros, previdência privada e capitalização, está adotando um novo sistema para recebimento de informações das reservas técnicas das empresas por via eletrônica. O novo sistema da Susep, no entanto, é diferente do modelo que está sendo implantado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e pelo Banco Central, pois optou pela realização de convênios com câmaras de liquidação e custódia para ter as informações sobre as empresas fiscalizadas.
O primeiro passo para a concretização do projeto foi dado no último mês de junho, com o início do funcionamento do convênio com a Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip). As empresas vinculadas à Susep tiveram que abrir uma conta na Cetip para registrar os ativos garantidores de suas reservas técnicas. Neste caso, a maioria dos ativos são títulos privados porque a Cetip trabalha prioritariamente com este tipo de papel.
O órgão fiscalizador passou a ter acesso às informações sobre as reservas técnicas em tempo real e também passou a controlar a movimentação dos títulos. “Por meio do sistema, podemos bloquear movimentações com títulos que não respeitem o valor mínimo exigido para cobrir as reservas técnicas”, explica Manoel José da Silva Neto, coordenador da gerência de controle de reservas da Susep.
O sistema permite também o controle do enquadramento das reservas da empresa de acordo à legislação vigente. O controle pode ficar mais rígido dependendo da situação financeira e atuarial da empresa. “As empresas que estão em dificuldade financeira precisam pedir autorização para realizar as operações”, diz o coordenador da Susep. Segundo Silva Neto, o sistema cumpre com as funções de custódia e controle das informações a um baixo custo para as empresas.
Na outra ponta, as seguradoras e empresas de previdência e capitalização tem à disposição um serviço de consolidação das informações que permite o acompanhamento de toda a carteira de ativos. “Estamos começando a oferecer o Sistema de Reserva Técnica que permite o acesso das empresas a relatórios diários sobre todos os seus ativos”, comenta Fábio Hull, analista de produtos da Cetip. Ele explica que a Susep tem acesso apenas às reservas técnicas, enquanto as empresas acompanham toda a carteira de ativos.
Adesão parcial – Nem todas as empresas abriram contas na Cetip. Das 196 empresas vinculadas à Susep, cerca de 20% preferiram continuar com o sistema antigo de envio de informações através do papel. Isso ainda é possível, porque o sistema não inclui as reservas técnicas formadas por títulos públicos. Desta forma, a empresa pode constituir toda sua reserva apenas com esse tipo de ativo.
Mas o órgão pretende implantar o mesmo sistema para os papéis públicos através de um convênio com o Selic ou com a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. “Estamos estudando um forma de realizar o controle também sobre os títulos públicos”, diz Silva Neto. Como o Selic só presta serviços para instituições financeiras, a Susep ainda não conseguiu fechar convênio com o órgão e, por isso, já procurou a BVRJ, que está começando a operar com o pregão eletrônico de títulos públicos.
A Susep também fechou convênio com a Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia para implantar o mesmo sistema para controlar as ações. O convênio com a CBLC, porém, está fornecendo apenas as informações referentes às reservas técnicas, mas não permite o controle das operações pela Susep. “Ainda não conseguimos bloquear operações com ações, mas em breve devemos começar a fazer isso”, diz o coordenador da Susep. Desta forma, o órgão fiscalizador fecharia o controle sobre as reservas formadas por títulos públicos, privados e ações.
Pelo sistema de envio de informações em papel, a Susep leva em média dois meses para fechar os relatórios sobre as reservas das empresas. Com o sistema novo, o controle das informações ocorre em tempo real. Mesmo com a informatização do sistema, a Susep não está investindo na aquisição de novos equipamentos. Outra vantagem do novo sistema é que o órgão utiliza a tecnologia dos parceiros e, por isso, não precisa montar uma estrutura tecnológica muito cara. A gerência de controle de reservas da Susep funciona com apenas seis microcomputadores, que será suficiente para rodar o novo sistema.