A Secretaria de Regime Próprio e Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social (MPS), lançou a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) atualizada até junho de 2026. Com 654 páginas, a versão atualizada da coletânea traz leis, decretos, resoluções, instruções e portarias referentes ao sistema de previdência complementar fechado.
Em nota, a SRPC destaca a importância da publicação da Resolução CNPC 63, de setembro de 2025, que permite a realização de processo coletivo para inscrição automática de empregados, servidores e membros admitidos anteriormente à entrada em vigor da norma, em março de 2024.
Também destaca a publicação da Resolução CNPC 64, de dezembro de 2025, que proporcionaram maior estabilidade, previsibilidade e segurança ao licenciamento dos regulamentos dos planos de benefícios e às regras de atualização de benefícios, especialmente na utilização de índice de preços.
Segundo a nota, “com a publicação desta nova edição da Coletânea de Normas da Previdência Complementar a Secretaria de Regime Próprio e Complementar reafirma seu compromisso com a qualificação, a transparência, o fortalecimento institucional e o desenvolvimento sustentável da previdência complementar no Brasil”.
Para acessar a nova coletânea, no formato digital, com 654 páginas, coletaneadenormas_26.06
