Edição 133
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) está desenhando um plano padrão de fundo de pensão, num formato standard, que permitiria o seu exame e aprovação quase instantâneo pelo órgão. O modelo do plano padrão, que se adequaria a fundações e a potenciais patrocinadoras interessadas em montar um plano básico, deve estar definido até o final do primeiro semestre deste ano, calcula o secretário da Previdência Complementar, Adacir Reis.
Segundo ele, esse novo modelo atenderia a demanda de uma grande parte das atuais fundações e de novas patrocinadoras, interessadas em montar planos de previdência. A maioria dos projetos que hoje dão entrada na SPC poderia ser redesenhada e enquadrada dentro do formato desse plano padrão. Para as fundações e potenciais patrocinadoras interessadas em planos sob medida, que continuariam sendo permitidos, o exame das premissas atuariais manteria-se mais detalhado e a aprovação levaria necessariamente mais tempo.
Ainda de acordo com Reis, a idéia de um plano padrão responde à preocupação do sistema com a rapidez do órgão no encaminhamento dos pedidos. No momento de sua posse, há dois meses, ele encontrou parados na SPC mais de 1.500 pedidos, muitos referindo-se a novos patrocínios. “Temos que tornar a SPC um órgão mais ágil”, resume ele.
Uma das referências da SPC para a criação do plano padrão foi a existência um sistema análogo, que funciona na Susep, para planos abertos. Para as empresas de previdência aberta que pretendem abrir um plano básico, dentro de um standard definido pelo órgão, a aprovação é muito rápida. Já os outros planos, sob medida, estão sujeitos a exames e avaliações mais rigorosas e, portanto, também mais demoradas. “Apesar disso, nosso modelo não estará se inspirando no sistema da Susep, nosso modelo terá características próprias e será adequado a um fundo de pensão fechado”, afirma o titular da SPC.
Fomento à Previdência – Adacir garante que aumentou, nos últimos dois meses, o número de pedidos para novos planos junto à SPC, assim como o interesse das empresas por novos patrocínios e das entidades de classe pelos fundos de instituidor. “Acreditamos que o sistema de fundos de instituidor irá crescer muito nos próximos anos”, diz ele.
A SPC está, inclusive, finalizando um projeto para levar a cultura da previdência complementar a essas entidades de classe, assim como ao universo empresarial em geral. Batizado de Projeto de Fomento à Previdência Complementar, contará de encontros e seminários organizados pela SPC e destinados a difundir a idéia dos fundos de pensão. A organização do projeto está a cargo de uma nova área criada na SPC, a Coordenação Geral de Projetos Especiais.
Flexibilização – Outra preocupação da SPC é com a definição de uma agenda para o sistema, trabalho esse que está sendo desenvolvido em conjunto com o grupo de trabalho formado pela Abrapp/Sindapp/ICSS, Apep, Anapar, IBA e Ancepp. Uma das primeiras tarefas desse grupo de trabalho é definir uma agenda de debates para o Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que entre outras coisas deverá reexaminar a questão da Resolução 12, que impede fundos de patrocinadoras estatais de abrigarem planos de fundos instituídos. A idéia é que todos os multipatrocinados, tenham ou não patrocinadoras estatais, possam abrigar fundos de instituidor.
Outro ponto que será levado para discussão junto ao grupo de trabalho será a flexibilização da Resolução 2.829, que trata das regras de investimento dos fundos de pensão. De acordo com Reis, “iremos discutir ajustes pontuais nessa resolução, fazer aprimoramentos, para dar mais liberdade de investimento aos fundos de pensão. Não podemos forçar uma fundação a perder dinheiro apenas para cumprir uma resolução que engessa seus movimentos”. As propostas para flexibilizar a 2.829 devem ser encaminhadas ao governo ainda no mês de abril, garante Adacir Reis.