Edição 106
As mudanças no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) estão exigindo algumas adequações na estrutura das câmaras responsáveis pela compensação e liquidação financeira dos ativos financeiros, as chamadas clearings. As transformações operacionais feitas na Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip) para atender a essas novas regras do SPB serão o tema da palestra do superintendente geral da entidade, Paulo Roberto Mendonça, no 22º Congresso da Abrapp. A Cetip movimenta hoje cerca de R$ 12 bilhões por dia e tem em custódia aproximadamente R$ 490 bilhões em títulos.
Mendonça também vai discorrer sobre as atividades que serão desempenhadas pela nova empresa – a Central de Compensação e Liquidação, criada para garantir a liquidação financeira dos títulos negociados no mercado secundário – e sobre as funções que as novas clearings vão desempenhar no novo Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Ele lembra que as operações que acontecem atualmente no sistema financeiro com títulos públicos e privados são registradas na Cetip, mas a efetivação do pagamento das transações não é garantida pela clearing. “Ou seja, caso uma das partes não honra o pagamento, a Cetip apenas estorna a operação”, afirma. Mendonça diz ainda que, conforme determinação do Banco Central, quando o novo Sistema de Pagamentos Brasileiro entrar em vigor, em abril de 2002, todas as operações feitas no sistema financeiro devem ter a sua garantia assegurada pelas suas respectivas clearings.
Assim a partir das mudanças, a Cetip continuará sendo a responsável pelo registro das operações com títulos públicos e privados, enquanto a Central de Compensação e Liquidação terá a função de garantir a transação.
Para que as operações sejam efetivadas, a nova Central terá um fundo garantidor para honrar os pagamentos entre as partes envolvidas nas transações. O fundo garantidor será mantido pelos participantes da Central e as garantias dos participantes do sistema Cetip/Central para a liquidação financeira das transações vão ser tomadas previamente. Além de acionistas, os associados da Central de Compensação e Liquidação também farão contribuições individuais para garantir suas operações efetuadas no sistema.
O superintendente da Cetip explica que vão existir três tipos de associados à Central: os agentes A (bancos de maior porte), que para se tornarem acionistas da Central devem fazer aporte de R$ 200 mil; os agentes B (corretoras, distribuidoras e bancos de menor porte), que se tornam sócios com o desembolso de R$ 25 mil, e os agentes C (empresas e investidores institucionais), com aportes de R$ 10 mil.
Quem não se associar à Central de Compensação e Liquidação por uma das três alternativas terá de usar o agente A, representada pelas instituições financeiras de maior porte, como intermediárias das suas operações.
Além da Central de Compensação e Liquidação, criada pela Cetip, outras clearings fizeram mudanças em seus sistemas para se adaptarem ao novo Sistema de Pagamentos Brasileiro, caso da Central Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), a clearing da Bolsa de Valores de São Paulo, que passa a fazer a liquidação financeira de títulos de renda fixa. Atualmente ela só faz a liquidação financeira de ações e de outras operações de renda variável, como opções com ações e outros derivativos. A Bolsa Mercantil e de Futuros também efetuou mudanças em sua clearing.
Já a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) criou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), onde serão feitas as transferências em dinheiro acima de R$ 5 mil para as contas correntes dos usuários do sistema.