Edição 71
Depois de completar um ano de existência, o projeto de reestruturação da área de informações da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), patrocinado pelo BID e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), está entrando em uma nova etapa após a contratação de um consórcio de empresas de consultoria.
O consórcio liderado pela Deloitte Touche Tohmatsu foi o escolhido pela SPC, em processo de licitação concluído na virada no ano, para elaborar um novo sistema de informações que possibilite a integração dos aspectos atuarial, financeiro e contábil dos fundos de pensão. A proposta técnica do consórcio da Deloitte já havia sido eleita como a vencedora da licitação no início do último mês de novembro, e no final de dezembro foi confirmada também nos aspectos financeiros.
Os trabalhos do consórcio, que envolve outras quatro empresas além da Delloite, começaram no último dia 10 de janeiro. São elas: a RPR (Rocca, Prandini e Rabbat), responsável pela área financeira; a Previtec, a Orizon e a Macsys, incumbidas de desenvolver os sistemas de informática que integrarão os dados e análises atuariais, financeiras e contábeis das entidades fechadas. O consórcio perdedor era liderado pela Arthur Andersen (leia matéria na edição n° 67).
O desenvolvimento do trabalho das empresas de consultoria estará coincidindo com uma série de mudanças na legislação da previdência complementar, em tramitação no Congresso Nacional, e com a criação do novo Modelo de Gestão de Investimentos (MGI), que aguarda aprovação pelo Conselho Monetário Nacional. Além disso, existe um Projeto de Lei Ordinária que pretende transformar a SPC em uma agência nacional, a exemplo do que existe nos setores de telecomunicação, energia e saúde.
“Mesmo com essas indefinições, as empresas contratadas possuem muito campo para avançar no processo de elaboração do novo sistema”, afirma Ricardo Pacheco, gerente do projeto de reestruturação da SPC. Ele explica que os trabalhos das consultorias visam preparar a transformação da Secretaria em uma agência nacional de previdência complementar, mas caso esse projeto não seja aprovado os trabalhos ajudarão a aperfeiçoar a função fiscalizatória do órgão.
O consórcio terá o prazo de pelo menos um semestre para apresentar as primeiras propostas para a discussão. E até a metade deste ano, é provável que os Projetos de Lei Complementar e o MGI já estejam aprovados. Depois disso, será iniciada uma fase de exposição dos novos modelos e de abertura para o debate e recebimento de sugestões para alteração dos projetos. A expectativa é que até o final do ano seja aprovado um novo conjunto de regras para a demonstração dos passivos dos fundos de pensão, além de um novo modelo de gestão de risco e de softwares destinados a agilizar o envio de informações das fundações para a SPC.
Depois de aprovados os novos modelos, ainda haverá uma fase de transição para que os fundos de pensão adaptem-se às novas regras e aos sistemas de informações. “As mudanças não ocorrerão da noite para o dia. Haverá um período de transição para que as entidades adaptem-se ao novo modelo”, diz Ricardo Pacheco. Ele explica que a idéia é orientar as entidades fechadas em direção a um comportamento virtuoso e só agir com maior firmeza em casos de desequilíbrios mais graves.
Passivos visíveis – Quando a patrocinadora passa por um processo de reestruturação, privatização ou até mesmo liquidação, geralmente surge a questão do fundo de pensão. Todo o mercado fica apreensivo para saber qual o passivo previdenciário da entidade e não raro aparecem surpresas desagradáveis que chegam até a inviabilizar negócios.
A Secretaria pretende acabar com este problema. Para isso, a Deloitte ficou encarregada de desenhar um arcabouço de regras para demonstrar os passivos dos fundos de pensão. “Pretendemos elaborar um modelo de padrões mínimos para identificar e acompanhar a evolução dos passivos das entidades”, diz Pedro Manfrim, diretor da Deloitte e coordenador do consórcio contratado pela SPC. Para isso, a unidade da Deloitte no Brasil está recebendo um reforço de peso da empresa nos Estados Unidos. A consultoria norte-americana está enviando três consultores de experiência internacional para ajudar nos trabalhos no Brasil (ver pág. 34, seção Nomes e Carreiras).
O modelo a ser elaborado pela consultoria segue dois objetivos básicos. O primeiro leva em conta o aperfeiçoamento do envio de informações dos fundos à SPC, com parâmetros que delimitem quais os modelos de transmissão e quais os dados essenciais. O segundo objetivo refere-se à identificação de situações de desequilíbrio e à elaboração de mecanismos para sua correção. Neste item, serão estabelecidos parâmetros para definir o herdeiro do passivo em caso de reestruturação ou liquidação da patrocinadora. Além disso, o novo modelo deve indicar as condições em que a SPC precisa intervir na direção da entidade em casos de desequilíbrios.
A Secretaria enfrenta hoje dois problemas básicos que dificultam a ação corretiva sobre as entidades fechadas. “A coleta de informações pelo órgão é muito demorada, de forma que os desequilíbrios, quando identificados, podem já se encontrar em situação bastante deteriorada”, aponta Manfrim.
Modelo financeiro – A Rocca, Prandini e Rabbat deve elaborar três produtos para aprimorar o funcionamento da SPC. O primeiro é um sistema de informações para testar o enquadramento dos ativos das entidades. Mesmo sem a aprovação do novo Modelo de Gestão de Investimentos pelo CMN, a consultoria já começa a projetar um software que permitirá o acompanhamento permanente dos limites das carteiras dos fundos de pensão. “O sistema terá a capacidade de integrar tecnologia financeira e de infomática permitindo maior transparência e rapidez”, opina Carlos Antônio Rocca, sócio-diretor da RPR.
O segundo produto preparado pela consultoria será um banco de dados que visa a organização da gestão de investimentos das entidades. Neste sistema, os fundos de pensão deverão especificar e definir critérios para suas políticas de investimentos. Com a alimentação constante do sistema com dados dos fundos, o órgão terá condições de acompanhar o desempenho da carteiras de acordo com metas pré-estabelecidas. O banco de dados deve permitir a alimentação informatizada dos sistemas, semelhante ao que ocorre no Banco Central com os fundos mútuos de investimentos.
O último produto a ser elaborado pela RPR é um modelo de acompanhamento do perfil de risco e retorno das carteiras dos fundos de pensão. O trabalho destinado à constituição deste modelo deve começar no segundo trimestre deste ano, depois que o desenho dos dois primeiros produtos estejam em estágios mais avançados. O modelo deve incluir sistemas de precificação de ativos, análise de stress e cálculo de medidas de performance. “O novo sistema será extremamente informatizado e permitirá a redução dos custos de fiscalização da SPC, além de facilitar o trabalho de transmissão e análise de informações tanto por parte do órgão como pelos fundos de pensão, conclui Rocca.