Edição 285
Bons retornos dos investimentos e mudanças na regulamentação podem livrar fundos de pensão de equacionamento de déficit
A melhora da performance dos investimentos neste ano e a edição de uma instrução normativa da Previc podem fazer com que alguns planos de benefícios que teriam que começar a equacionar seu déficit a partir do ano que vem não tenham mais que fazê-lo. É o caso do plano de benefício definido (BD) da Previ. O déficit acumulado dos fundos de pensão vem apresentando uma redução sensível neste ano, mas ainda se encontra em patamar elevado, na casa dos R$ 70 bilhões, suficiente para gerar desgastes com participantes e patrocinadoras.
Após três anos sem baterem suas metas, as fundações têm entregado uma performance acima do objetivo em 2016. A alta acumulada no ano de 35% do Ibovespa e de 25% do IMA-B 5+ (índice que reflete o desempenho médio das NTN-Bs com vencimento acima de cinco anos) fez com que o desempenho médio dos fundos de pensão alcançasse 6,99% até abril, superior aos 5,81% da taxa de juros, parâmetro definida pela Previc.
Isso ajudou para que o déficit acumulado dos planos de benefícios no vermelho recuasse de R$ 77,8 bilhões no fechamento do ano passado para R$ 73,3 bilhões em março deste ano – com os efeitos do ajuste de precificação esse valor deve vir para baixo de R$ 70 bilhões, estima a Previc. Pelas novas regras de solvência, deste valor cerca de R$ 39 bilhões teriam que ser equacionados a partir de 2017.
“Resultados preliminares começam a evidenciar alguns sinais de melhoria. Talvez ainda seja prematuro afirmar com convicção de que possa ser uma mudança de tendência, mas são resultados que nos animam”, afirma José Roberto Ferreira, diretor-superintendente da Previc. A autarquia deve editar ainda em setembro uma instrução normativa para esclarecer como as fundações poderão tratar resultados intermediários para abater o resultado negativo do exercício anterior. Isso pode fazer com que alguns fundos de pensão consigam trazer seus déficits para dentro dos limites de tolerância, ficando livres de apresentar planos de equacionamento com base no resultado fechado de 2015.
O caso da Previ ilustra bem esse caso. O Plano de Benefícios 1 apresentou déficit acumulado de R$ 16,1 bilhões no ano passado, reduzido para R$ 13,9 bilhões após o ajuste de precificação dos títulos públicos em carteira. Destes, R$ 11 bilhões estavam dentro da margem de tolerância, precisando ser equacionados R$ 2,9 bilhões. Mas de janeiro a julho, o plano apresentou uma recuperação de R$ 1,7 bilhão. “A depender do resultado de 2016, a entidade deverá ou não implementar um plano de equacionamento, a partir de 2017”, informou a Previ via assessoria de imprensa. No caso dos outros dois grandes fundos de estatais, Petros e Funcef, o bom desempenho pode reduzir os valores dos déficits, mas não será capaz de evitar o equacionamento a partir do ano que vem.
Uma demanda do setor é a de que o órgão regulador permita também a incorporação de ganhos atuariais nos resultados intermediários, além dos retornos dos investimentos, afirma o atuário Antonio Fernando Gazzoni, diretor-presidente da Gama Consultores Associados. Desta forma, ganhos com a troca de hipóteses atuariais também poderiam ser aproveitados nos abatimentos dos planos que precisam equacionamento de déficit. Ele destaca que é necessário ter cuidado na regulação do tema para que não haja transferência inter-geracional de ônus e bônus.
Petros e Funcef – O déficit do maior plano da Petros, por exemplo, tem boa parte de sua origem questões estruturais do plano. Do saldo negativo de R$ 16,4 bilhões apurados em 2015, R$ 10,3 bilhões correspondem a mudança nas premissas (atualização do perfil familiar, revisão de benefícios, ações judiciais e alteração de taxas de juros e outras atualizações) e o restante a impactos conjunturais (R$ 6,8 bilhões relativos a alta da inflação e R$ 1,9 bilhão do resultado negativo líquido dos investimentos).
Somado os déficits apurados em 2014 e 2013, o saldo negativo acumulado do plano BD da Petros era de R$ 22,6 bilhões no fechamento de 2015. “De acordo com as novas regras de solvência dos fundos de pensão, o valor a ser equacionado é de aproximadamente R$ 16 bilhões, que será dividido entre patrocinadora e participantes num prazo de até 18 anos. As condições ainda serão amplamente discutidas entre Petros, patrocinadora, representantes dos participantes e Previc. Todas as possibilidades serão analisadas, respeitando a legislação vigente, e o plano será aplicado somente a partir de 2017”, informou a Petros via assessoria de imprensa. Os investimentos dos planos apresentaram uma rentabilidade de 8,24% no primeiro semestre, ante meta atuarial de 7,35%.
O recuo da inflação é outro fator importante para reduzir o passivo do setor. O déficit do sistema, que começou a despontar em volume em 2014, dobrou em 2015, ano em que se verificou uma queda brusca da atividade econômica (o que afeta o ativo) e um avanço da inflação (que impacta o passivo). “O INPC foi de 11,28%, o que fez com que a nossa meta atuarial para o ano ficasse em 17,54%. Nenhum ativo do mercado financeiro conseguiu ter esse retorno no ano”, observa Maurício Marcellini, diretor de investimentos da Funcef.
A fundação já tem um plano de equacionamento referente ao déficit de 2014 em curso, no valor de R$ 1,9 bilhão do plano saldado. Dividido paritariamente, isso fez com que os participantes aumentassem suas contribuições em 2,78% sobre o benefício saldado por até 16 anos. Agora a fundação está discutindo o plano de equacionamento dos R$ 6 bilhões do déficit apurado em 2015.
Liminares na Justiça – Um obstáculo comum que vem sendo enfrentado por fundações são liminares judiciais suspendendo as contribuições extraordinárias para a cobertura de déficit. A Funcef, por exemplo, está tentando derrubar a liminar que suspendeu a contribuição de cerca de três mil dos 57 mil participantes que participam do equacionamento de 2014.
Segundo José Ribeiro Pena Neto, presidente da Abrapp, a maioria dos participantes entraram nesses planos há mais de 20 anos, com a ideia de que fariam suas contribuições à previdência complementar e que quando se aposentassem ela manteria um percentual de sua renda. “Mas o mecanismo atuarial mantido por trás do sistema mutualista do plano costuma ser desconhecido. Muitos confundem déficit com casos de má gestão, quando a maior parte do problema provém de questões conjunturais”, afirma Pena Neto.
Os desequilíbrios – sejam eles positivos ou negativos – dos planos de benefício definido são vistos tanto pelo regulador quanto pelos atuários como da natureza desses planos. O que as novas regras de solvência tentam é amenizar a intensidade desses desequilíbrios. Basta lembrar que há oito anos, em 2008, o setor discutia exatamente o oposto: as regras para distribuir os bilionários superávits. Poucos anos depois, os mesmos planos discutem como resolver o déficit.
“Se nesse período as regras [vigentes] fossem as atuais, certamente a utilização dos superávits teria sido menor: teria havido menos melhoria de benefício, menos dispensa de contribuição, menos distribuição de valores. Acabou-se queimando um excesso que nesse momento seria um fator de amortecimento dos déficits”, diz Ferreira, da Previc.
Da mesma forma que reduziu os déficits, a melhora do desempenho dos investimentos fez com que os planos no azul aumentassem seus superávits. Em março, 430 planos apresentavam um superávit de R$ 15,6 bilhões, ante 393 planos com superávit de R$ 13,8 bilhões em dezembro de 2015. Apesar de ter se reduzido em volume no primeiro trimestre, a situação de déficit passou a atingir um número maior de planos no período: 254 planos, ante 241 no fechamento do ano passado.
Neste momento, existe a preocupação de não exigir planos de equacionamento de déficits que levem a um excesso contributivo de participantes e patrocinadoras dos fundos de pensão num contexto de crise política e social. Devido a característica de longo prazo do sistema, a ideia é dar mais tempo para que os planos de benefícios possam aguardar a mudança do cenário econômico e a recuperação de seus investimentos.
“A preocupação é sempre com a solvência do sistema e a segurança do participante, mas há de se ter a sensibilidade de que buscar uma contribuição extraordinária do patrocinador e do participante não é um processo simples, tem que estar muito bem fundamentado para que não haja nenhum tipo de desgaste desnecessário”, diz o diretor-superintendente da Previc. E o mesmo vale para casos de superávit: que eles não sejam distribuídos de forma excessiva em momentos de bonança econômica.
Para que isso fosse possível foi necessário mudar as regras de precificação do passivo, que passou a ser descontado por uma taxa de juros baseada na Estrutura a Termo da Taxa de Juros (ETTJ), média de três anos calculada a partir das taxas diárias dos títulos públicos atrelados ao IPCA – em substituição a um sistema de taxa fixa composta por um índice de inflação mais uma taxa nominal que seria reduzida gradualmente até 4,5% em 2018. As regras de solvência também passaram por alterações, com a tolerância para déficits e colchões para distribuição de superávits sendo calculadas de acordo com o perfil e a duration de cada plano, e não mais um percentual fixo para todo o setor.
Taxa desconto mais alta – Além da recuperação do mercado financeiro, outros dois fatores explicam a melhora da situação das contas dos fundos de pensão neste ano: uma taxa de desconto do passivo mais alta, o que reduz os compromissos das fundações, e uma menor recomposição dos salários neste ano, aponta Evandro Oliveira, líder de previdência da consultoria Willis Towers Watson. Em abril, a Previc divulgou a ETTJ válida para o ano de 2016 com limites superiores de taxa de juros acima de 6%. Esse valor veio acima da taxa apurada para o ano de 2015, que já era superior a do ano anterior. Ele ficou elevada devido à forte abertura das taxas dos títulos públicos indexados à inflação a medida que aumentou a percepção de risco do país.
Neste ano, porém, os prêmios de risco pagos pelos títulos públicos estão recuando devido a perspectiva de um cenário econômico mais benigno – e uma taxa de juros básica da economia em níveis mais baixos. Num primeiro momento isso leva à valorização dos papéis nas carteiras dos fundos de pensão, mas no médio prazo isso significa uma renda fixa com remunerações mais baixas. Enquanto isso o passivo vai estar sendo descontado a taxas altas devido ao histórico de taxas altas das NTN-Bs dos últimos anos. E isso pode levar a um novo descasamento entre passivos e ativos, segundo Maria Paula Vieira Cicogna, diretora de previdência e family office da Luz Soluções Financeiras.
“A estrutura de desconto do passivo baseada no desempenho médio das NTN-Bs é um avanço enorme em relação à estrutura fixa anterior. O problema é que o Brasil é um país com uma volatilidade das taxas de juros muito alta. A ETTJ divulgada em abril mostra taxas acima de 6% porque pega um histórico em que as NTN-Bs foram negociadas acima de 7%, mas as taxas praticadas hoje estão em torno de 5,8%”, observa Cicogna.
Ela chama atenção para o fato de que isso ajuda a reduzir o déficit no curto prazo, porque o passivo está sendo descontado a uma taxa maior, mas ao mesmo tempo se compromete com uma meta de rentabilidade maior para o ativo, que no longo prazo é mais difícil de conseguir. “Isso acontece porque o passivo está no passado enquanto os investimentos estão no presente. Os dois deveriam estar a mercado, olhando para as taxas futuras”, afirma Edson Jardim, sócio da Luz Soluções Financeiras.
Segundo Pena Neto, da Abrapp, essa discussão ainda não existe no setor, mas pode vir a tona quando o panorama político e econômico do país estiver mais claro. Ele conta que quando a atual regra de precificação foi discutida houve essa preocupação quanto a volatilidade dos juros no Brasil e havia sugestões para que o intervalo da metodologia para o calculo da ETTJ fosse maior, para amenizar esse efeito, mas que essa hipótese acabou sendo descartada. “Este ano teremos um desconto do passivo alto, mas já estamos com tendência de queda dos juros. Será uma discussão que virá a tona quando o cenário econômico e para os juros for mais estável”, diz.
O mercado projeta uma queda significativa da Selic nos próximos anos. A mediana das expectativas colhidas pelo Boletim Focus, do Banco Central, aponta para uma taxa de juros de 11,25% ao fim de 2017, uma queda de três pontos percentuais em relação ao patamar atual. A última vez que o país vivenciou uma queda continua e relevante dos juros foi entre 2011 e 2012, quando dez cortes consecutivos derrubaram a Selic de 12,5% para 7,25%. Na época os fundos de pensão, como todo o mercado financeiro, sofreu com a queda brusca e rápida dos juros. Desta vez, porém, a expectativa é que a redução seja gradual e sustentada também pela queda da inflação.
A avaliação de especialistas é de que o mercado está preparado para esse cenário. “Essa é uma situação antagônica para os fundos de pensão. Porque quanto mais estável for o cenário econômico maior é o compromisso das fundações”, observa Oliveira, da Willis Towers Watson. Ele avalia que esse cenário não é novidade e já consta na agenda dos gestores e atuários das fundações. Ferreira, da Previc, observa que o ativo será remunerado a taxas de juros mais baixas, mas que o passivo também será descontado a uma inflação mais baixa, o que levaria a um efeito de imunização. No que concerne as políticas de investimentos, Pena Neto da Abrapp avalia que um ambiente de juros em queda levará as fundações a diversificarem seus investimentos e a tomarem mais risco, como ensaiaram em 2012.