Edição 135
A disposição do Governo em aprovar a reforma da Previdência tem provocado, além de uma ampla polêmica envolvendo vários setores da sociedade, também uma onda de pedidos de aposentadorias por parte dos servidores públicos estaduais e municipais. O número de pedidos avança numa escala crescente e já preocupa institutos e regimes próprios de previdência, que começam a pressentir desequilíbrios atuariais e planejar o encarecimento das alíquotas de contribuição para enfrentá-los.
Segundo os institutos, a única forma de reduzir o impacto causado pelas aposentadorias antecipadas nas folhas de benefícios seria a elevação das alíquotas. “Com o aumento dos pedidos de aposentadoria, tivemos um acréscimo de 20% na nossa folha de benefícios”, afirma o diretor de previdência do Instituto de Previdência dos Servidores de Jacareí, Antônio Gilberto Silvério. O regime previdenciário de Jacareí (R$ 45 milhões de patrimônio) está registrando uma média de 55 pedidos de aposentadoria por mês, contra uma média de 35 no ano passado, representando um incremento de 57,1% basicamente em função das incertezas geradas pela reforma previdenciária.
Sem ter como barrar os novos pedidos de aposentadoria por parte de funcionários que se encontram próximos da idade mínima estabelecida e sem possuir um portfólio de investimentos mais agressivo que pudesse cobrir, ao menos em parte, as novas despesas previstas, o instituto de Jacareí prevê maus bocados até o início do segundo semestre deste ano. “Estudos mostram que teremos uma saída não prevista de R$ 112 mil mensais, fato que nos dá embasamento para aumentar a alíquota de contribuição tanto para servidores quanto para a prefeitura”, anuncia Silvério. Ele já projeta um acréscimo de 2,5% nas alíquotas, que hoje são de 8% e 10% para servidores e órgão público, respectivamente. “Os atuais pagamentos de benefícios nos obrigam a rever os cálculos atuariais, caso contrário entramos em desequilíbrio”, comenta Silvério.
A revisão das alíquotas é vista, no entanto, com reservas pelo presidente da Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal (Apeprem), Aílton de Carvalho Jr. De acordo com ele, o aumento das contribuições é correto mas só deve ser adotado após vários estudos e consultas. “Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a cobrança de alíquota superior a 14% por parte do servidor é considerada abusiva, tendo um efeito confisco”, lembra Carvalho.
Procura também pela proporcional – O diretor do instituto de Jacareí comenta que o aumento no número de pedidos reflete o medo tanto daqueles servidores que, já podendo requerer o benefício ainda permaneciam na ativa, quanto daqueles que mesmo não tendo alcançado a idade mínima (homens com 53 anos de idade e 30 de contribuição e mulheres com 48 anos de idade e 25 de contribuição) estão preferindo aposentar-se pela proporcional mas mantendo os direitos adquiridos. No Instituto de Previdência de São José dos Campos (R$ 372 milhões de patrimônio), considerado o maior do Estado, esses últimos já representam 20% do número de pedidos de cálculos de benefícios e requisições de aposentadoria.
Segundo a presidente do instituto de São José dos Campos, Sandra Maria Garcia de Oliveira, que dirige também a Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal, a antecipação dos pedidos reflete o medo das novas regras, que poderiam resultar em uma redução do valor dos benefícios. “Caso a reforma passe sem alterações, o servidor ativo só poderá se aposentar pela média salarial dos últimos oito anos de trabalho, o que pode acabar reduzindo muito seus recebimentos”, explica Sandra.
De qualquer forma, pelo entendimento do diretor do instituto de Jacarei, até que a decisão final seja tomada pelo Governo muito pouco pode ser feito para deter o grupo de novos candidatos a aposentados. As reuniões e workshops realizados pelo instituto, segundo Silvério, têm reunido um bom público mas a desconfiança impera entre os funcionários.