Edição 118
Em junho do ano passado, com a licitação que resultou na escolha de três gestores para os recursos dos fundos de pensão sob intervenção, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) corroborou uma tendência que já vinha se delineando há meses, de uma forte queda nas taxas de administração de recursos de terceiros. A licitação, ganha por três bancos (Itaú, HSBC e BNP Paribas), não só confirmou essa queda como colocou as taxas vencedoras de 0,1% para renda fixa e 0,2% para renda variável como o padrão máximo aceitável pelas fundação a partir daquele momento. Várias outras fundações, inclusive, a partir daquele momento passaram a chamar seus administradores para rediscutirem as taxas, quando essas superavam aquilo que passaram a considerar o teto.
Agora, quando completa-se um ano desse processo, as fundações que encontravam-se na lista de intervenção da SPC não têm muitos motivos para comemorar. Apesar das baixas taxas de administração, elas reclamam do atraso na implantação do programa, do excesso de obrigações que ele deflagrou e até do baixo retorno dos investimentos. Mais do que isso, fica no ar uma sensação de que o processo, lançado com pompa e circunstância na ocasião, caiu no esquecimento alguns meses após a apresentação dos nomes que ganharam a licitação.
Para o diretor da área de investidores institucionais do HSBC Brain, José Luiz Fagundes, o objetivo inicial do pool era o de garantir maior controle e participação da Secretaria de Previdência Complementar na gestão dos fundos sob intervenção. “Mas, nos últimos sete/oito meses, não houve nenhuma reunião”, diz Fagundes. Segundo ele, a SPC deve retomar esse acompanhamento mais intenso a partir da primeira semana de junho, quando será marcada reunião com os bancos e os fundos de pensão sob intervenção para avaliar questões como rentabilidade, por exemplo.
Na verdade, as fundações que mais sentiram na pele a baixa na rentabilidade dos investimentos foram aquelas que tinham anteriormente fundos agressivos em suas carteiras. Desde a formação do pool de gestores, os papéis mais líquidos foram repassados para fundos passivos e os de pouca liquidez foram transferidos para uma carteira administrada. O interventor da Banorte, José Dias, é um dos que reclamam da baixa rentabilidade obtida pelos gestores desde dezembro de 2001 – mês da primeira aplicação. “Nós precisamos de uma aplicação que renda mais, porque não temos a entrada de dinheiro novo”, diz Dias. Atualmente o dinheiro da fundação está aplicado em fundo de renda fixa atrelado ao CDI.
Para Fagundes, a rentabilidade está ligada ao tipo de mandato recebido da SPC, o qual referencia os fundos de renda fixa em DI e os de renda variável ao Ibovespa. “Estamos apenas cumprindo o mandato”, afirma. Em intervenção há sete anos, e sob a gestão do terceiro interventor no período (ver quadro), a fundação Banorte acumula déficit de cerca de R$ 80 milhões. Para Dias, as aplicações da fundação precisariam ter um perfil mais agressivo.
Já para o responsável pela área de controle e contabilidade da PreviBanerj, Jorge de Oliveira Balduíno, ainda é cedo para reclamar do desempenho apresentado pelos fundos. Para verificar com maior precisão se ocorreram perdas, neste mês a PreviBanerj iniciou levantamento para avaliar a rentabilidade das aplicações. A única restrição de Balduíno é que as ações mais líquidas em carteiras nas fundações tiveram de ser transformadas em fundos. “Fica mais limitado aplicar em fundos”, diz ele.
Para outro interventor, a principal dificuldade é o “excesso de obrigações” imposta aos fundos em intervenção, que não têm nenhum efeito prático. “Tenho um volume ínfimo de recursos, aplicados em renda fixa, e ainda tenho de contratar uma consultoria de risco, uma de investimentos, atuarial e de demonstrações financeiras”, afirma. Ele defende que esse tipo de contratação de serviços deveria ser feita apenas por fundações que têm grandes patrimônios. “Falta liberdade de escolha”, afirma o interventor, acrescentando que, para diminuir custos, trabalha sozinho.
Mesmo assim, algumas fundações têm conseguido redução nos preços das consultorias. É o caso da Fapece, que espera sair do regime de intervenção até o final de 2002. Com R$ 6 milhões aplicados no mercado financeiro, a fundação conseguiu recentemente uma redução de R$ 1.200,00 para
R$ 700,00 no preço de uma consultoria. Com isso, sua despesa nessa área baixou para R$ 3 mil por mês.
Em alguns casos, a mudança de gestores rumo ao pool de bancos resultou em facilidades. O interventor da Saneprev (fundo em liquidação da extinta Companhia de Saneamento do Mato Grosso), Alexandre Ranghetti Ribeiro, acha que foi melhor concentrar os investimentos apenas no HSBC. “Antes da formação do pool nós dividíamos os recursos em vários bancos”, afirma.
Atraso – Apesar da assinatura do contrato com a SPC ter ocorrido em meados de 2001, as primeiras aplicações só começaram em dezembro. Isso porque os fundos de pensão tiveram de formatar suas políticas de investimento, o que levou, em alguns casos, até seis meses. O serviço de custódia dessas fundações, centralizado no Citibank, também acabou atrasando e só foi regularizado em março deste ano.
Em algumas fundações a integração ao pool chegou a ser bem tumultuada. Na PreviBanerj a antiga liquidante, Ana Maria de Carvalho, decidiu até sair da fundação porque não concordava com a mudança e achava injusto ter de pagar CPMF na transferência de R$ 50 milhões (depositados em renda fixa) para o pool de bancos.
Já a Cibrius conseguiu autorização da SPC para continuar a gerir seus próprios investimentos porque, na época, tinha a perspectiva de terminar o processo de intervenção em dezembro de 2001 ou em janeiro deste ano. Neste caso, a troca de gestores iria significar apenas o aumento de custos para o fundo, como por exemplo, no ato do pagamento de CPMF. Mas até agora o fundo continua a ser comandado por um interventor e apresenta déficit equivalente a três vezes e meio o valor de seu patrimônio de R$ 100 milhões.
Hoje, segundo o HSBC, os recursos administrados pelo pool ficam entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões, bem abaixo da expectativa inicial que chegava a ser de quase R$ 1 milhão. Mas, mesmo com uma baixa taxa de administração, os bancos têm conseguido lucros com essas fundações, porque o custo de administração dessas carteiras, basicamente passivas, é pequeno. “Na época, quem ficou de fora da seleção de gestores afirmou que a licitação foi um marco que jogou as taxas de administração para baixo, mas a Secretaria já tinha feito outros processos com percentuais ainda menores”, afirma Fagundes, do HSBC.
Na mesma época em que criou o pool, a SPC também escolheu a consultoria RiskControl para fazer a análise de risco de quatro fundos em intervenção e liquidação. São eles a fundação Banorte, PreviBanerj, Fapece e Aeros. O trabalho da consultoria RiskControl também só começou em janeiro deste ano. O problema é que até hoje as carteiras desses fundos de pensão concentram grandes riscos, segundo um especialista do mercado, que aponta percentual alto de aplicações em ações e em imóveis. “Estes fundos têm de ter liquidez porque alguns estão até em liquidação”, diz.
Na verdade, a aplicação exagerada em imóveis ocorre em muitos fundos do sistema e não apenas nesses fundos sob intervenção. A fundação Silius (em regime de intervenção) chegou a ter em sua carteira, no passado, até um horto florestal, o que não é permitido, conta a interventora da fundação, Maria Erdênia Ribas Camargo. Outra característica é que todos os investimentos estão em renda variável. “Não temos nada em renda fixa”, afirma ela. O fundo tem insuficiência patrimonial de R$ 25 milhões.
Banorte terá auditoria de benefícios
Depois de quase sete anos sob intervenção e três interventores, a Banorte prepara-se para a realização de mais uma auditoria de benefícios. Segundo o interventor, José Dias, a diferença é que desta vez o levantamento – que deverá ficar pronto entre 60 e 90 dias – não será feito por amostragem mas haverá checagem total. Um dos motivos do déficit do fundo de pensão foi o pagamento de aposentadorias e pensões irregulares, que chegavam a ter valor de até R$ 10 mil. Atualmente a Banorte tem 586 assistidos e 20 participantes ativos.
A antiga patrocinadora – o Banco Banorte e um conglomerado de 15 empresas – foi liquidada. Com isso, o fundo de pensão da instituição bancária passou a ser gerido pelo Bandeirantes que, por sua vez, foi adquirido pela Caixa Geral de Depósitos, posteriormente vendida ao Unibanco.