Edição 93
O instituto de previdência dos servidores do município de São José do Rio Pardo (SP) iniciará, no final de março, processo de escolha de um gestor de recursos para parte de sua carteira de investimentos de R$ 10 milhões. Atualmente, esses recursos estão aplicados no Banco do Brasil (BB), que poderá ser mantido no posto. De acordo com o diretor-executivo do instituto, Reginaldo Cury, os gestores são avaliados anualmente através de processo de concorrência, da qual participam em condições de igualdade com outras instituições, permitindo ao instituto obter as melhores condições para seus investimentos.
O processo de seleção começa a dois meses do término do contrato anual do instituto com o gestor, que no caso do Banco do Brasil acontece em 31 de maio. O próximo deve ocorrer a partir do final de junho, para a parte dos recursos que está hoje sob administração do Banco Santander (ex-Banespa Corretora). “Nossas portas estão abertas para instituições públicas ou privadas que queiram enviar propostas, que sempre serão analisadas. Assim, todo o processo fica transparente”, reitera o diretor-executivo.
Criado em 1993, o instituto de São José do Rio Pardo encontra-se em situação confortável. Acaba de fechar acordo com o novo prefeito de parcelamento em 12 anos de contribuições em atraso da prefeitura, no valor de R$ 5 milhões. Dessa forma, o fluxo mensal de recebimentos será de R$ 200 mil, entre aportes normais e parcelas da dívida. “O novo prefeito mostrou-se muito aberto às questões previdenciárias”, comenta.
Outra fonte de capitalização do instituto é a compensação financeira, iniciada em janeiro. Com 1,2 mil servidores ativos e apenas 120 inativos, a entidade é uma das primeiras no Estado de São Paulo a receber o primeiro lote de recursos do Comprev, que alcançou R$ 1 milhão. O convênio com o Comprev foi assinado em outubro, e essa quantia refere-se aos direitos acumulados daquele mês até janeiro.
A partir de agora, todos os meses o Comprev pagará R$ 20 mil reais referentes ao percentual do valor dos benefícios equivalente ao tempo em que o servidor contribuiu para o regime geral de previdência. Essa soma poderá aumentar quando começar a compensação das aposentadorias especiais, que são 40 casos em São José do Rio Pardo. “Estamos aguardando a regulamentação para as aposentadorias especiais, que ainda não existe”, explica o diretor de previdência Luiz Fernando Pereira de Jesus.
Durante os próximos 12 meses o instituto receberá, ainda, mais R$ 180 mil reais relativos a aposentadorias e pensões pagas a partir de abril de 1999 – quando a lei da compensação foi regulamentada. E, assim como outros institutos conveniados ao Comprev, está aguardando o cálculo do estoque do que foi pago a partir de sua fundação, quando os servidores deixaram o INSS para ficar sob a responsabilidade do município.
Abipem inaugura sede em Brasília
Depois de 20 anos de existência, a Associação Brasileira dos Institutos de Previdência de Estados e Municípios (Abipem) acaba de inaugurar sua primeira sede própria, em Brasília. De acordo com o presidente da associação, Rômulo Penina, o espírito da reunião inaugural, ocorrida em 15 de fevereiro, foi de preocupação com o futuro dos regimes próprios dos servidores municipais. “Os novos prefeitos não estão dando prioridade à reforma previdenciária, o que demonstra até mesmo desconhecimento da legislação, não só específica sobre o tema como também da lei de responsabilidade fiscal, na qual a previdência é chave para o equilíbrio das contas públicas”, diz.
Segundo ele, em várias oportunidades o Ministro da Previdência, Waldéck Ornellas, tem dito que os municípios que não se adequarem terão de regressar ao INSS. A nova legislação estabelece o prazo máximo de 14 de abril para que as prefeituras enviem às Câmaras o estudo atuarial de seus regimes próprios.