Edição 83
Depois de quase três anos de extinção de sua autarquia de previdência, a prefeitura de São Bernardo do Campo volta a poupar para pagar aposentadorias e pensões dos seus 9 mil servidores públicos. Dessa vez, no entanto, trata-se de um fundo previdenciário, vinculado à Secretaria de Finanças.
O fundo começou a funcionar no início desse ano, por força da lei 9.717, que trouxe parâmetros mais rigorosos para que estados e municípios mantivessem sistemas próprios de previdência. Para constituí-lo, as contribuições pagas pelos servidores – ativos e inativos, no caso de São Bernardo – foram majoradas para 10% do salário, em vez dos 6% anteriores, e o executivo municipal passou a aportar 20% sobre a folha de pagamentos. Antes, as aposentadorias eram pagas com dinheiro do próprio tesouro, que mantinha uma conta especial para gastos com aposentadorias e pensões.
O novo fundo herdou a responsabilidade pelos inativos, mas as novas alíquotas permitem uma sobra de caixa, que está sendo capitalizada. Até agora, foram acumulados R$ 3 milhões, que estão investidos em CDBs de bancos oficiais.
A soma, entretanto, é irrisória se comparada aos R$ 100 milhões que a autarquia acumulava quando foi extinta, em 1997, dos quais R$ 60 milhões em dinheiro e o restante em créditos de contribuições atrasadas. De acordo com o secretário de finanças, Dário Fini, naquele ano a prefeitura decidiu fazer uma mudança geral na gestão do regime de previdência, incorporando parte do dinheiro ao seu caixa (cerca de R$ 38 milhões), numa conta separada para pagamento de inativos. Os outros R$ 22 milhões foram para os cofres de outros órgãos públicos que patrocinavam a entidade.
Segundo Fini, os custos administrativos da autarquia eram elevados e a contribuição paga pelo poder público, na época de 30% sobre a folha de pagamentos, era considerada alta, tendo sido reduzida para 6%. “A própria legislação atual limita a contribuição do poder público a duas vezes a contribuição do servidor, e nós estávamos bem acima disso. O fechamento da autarquia também resultou numa economia de custos significativa”, justifica.
Os aportes vertidos para o fundo, somados aos R$ 38 milhões, foram utilizados totalmente para pagamento de inativos que, segundo o secretário, se multiplicaram entre 97 e 98 devido às incertezas que a reforma da previdência gerou no funcionalismo público. “Tivemos uma grande ‘debandada’, mas agora o volume de pedidos de aposentadorias está normalizado”, complementa.
Passivo Atuarial – Apesar disso, e de contar com alguma sobra para capitalização, a longo prazo o equilíbrio do fundo de São Bernardo do Campo ainda não está solucionado. O passivo do fundo, segundo cálculos atuariais recentes, é de R$ 400 milhões. A lei que o instituiu estabelece a transferência de ativos da prefeitura, porém não dá maiores especificações sobre quais seriam eles.
Segundo Fini, as propostas para viabilizar esse aporte serão discutidas e apresentadas pelo Conselho Gestor do fundo, que é composto por 5 servidores eleitos pela categoria, e 3 representantes do executivo municipal. No entanto, os ativos da cidade são basicamente imobiliários, já que não existem empresas públicas privatizáveis nem nada parecido. “Essa matéria será discutida pelo Conselho Gestor, mas por enquanto não existe nada, porque a legislação ainda está mudando”, diz. “Temos de esperar para ver”.
Para Fini, a principal fonte de capitalização deve vir da compensação financeira. Isso porque a grande maioria dos servidores do município eram regidos pelo regime celetista antes da criação da então autarquia previdenciária, no início da década de 90, e portanto contribuíam para o INSS. Os cálculos estão em andamento. “Certamente as dívidas do governo federal conosco são altas, mas ainda não está claro como vai ser esse acerto, em relação ao que já foi pago. Estamos querendo ver para crer, antes de contar com esses recursos”, conclui.