Edição 95
A aprovação do projeto de lei complementar nº 63 pelo Senado, no dia 28 de março, veio com uma alteração no texto que surpreendeu os dirigentes dos fundos de pensão e da Abrapp. Um dos seus dispositivos proíbe que funcionários e ex-funcionários de empresas patrocinadoras tornem-se dirigentes de seus fundos de pensão. O projeto retornou para a Câmara dos Deputados, podendo sofrer novas mudanças.
Se permanecer como está, a nova lei causará uma reviravolta nos fundos de pensão, cujos dirigentes são praticamente todos ligados às empresas patrocinadoras. “Essa mudança gera um impacto brutal no sistema. A esmagadora maioria dos atuais dirigentes teria de ser trocada”, comenta o vice-presidente da associação, Luiz Carlos Thomas Loureiro.
Para ele, essa restrição aos funcionários e ex-funcionários das empresas patrocinadoras é preconceituosa, além de não ser garantia de melhorias na gestão do sistema. “É certo que as fundações precisam de bons quadros, mas quem garante que ter só profissionais externos é mais eficaz? Isso precisa ser melhor avaliado”, critica.
Ao contrário do que sugere o novo texto, Loureiro acredita que a presença de pessoas ligadas à patrocinadora na diretoria das fundações é positiva, uma vez que elas conhecem a cultura da companhia, que é um dos pontos-chave na administração de planos previdenciários. Ele acha que, muitas vezes, os profissionais externos tendem a dar o mesmo tratamento para realidades muito distintas.
“Não é que sejamos contra ter gente de fora, mas temos mais de 360 fundos no país, com populações sócio-econômicas bem diferentes. Temos fundos patrocinados por empresas elétricas e de saneamento, por exemplo, com um quadro grande de operários, e outros patrocinados por bancos, com um quadro composto basicamente por gente de nível superior, com qualificação suficiente para gerir a fundação. Não vejo nenhuma razão para que exista uma proibição como essa”, explica.
O vice-presidente da Abrapp acha que a mudança aprovada pelo Senado no PLC n.º 63 só serve para atrapalhar o andamento da reforma da Previdência Complementar, uma vez que o projeto já havia sido amplamente discutido entre os integrantes do segmento e lideranças políticas. Ressalvando esse ponto, ele diz que o restante do projeto ficou dentro do esperado.
Para o diretor comercial da Dreyfus Brascan, Roberto Pitta, a restrição a que funcionários e ex-funcionários de empresas sejam dirigentes de fundos de pensão vai encontrar resistências tanto por parte da patrocinadora como também do participante. O gestor entende que as medidas irão “esbarrar em uma barreira cultural”. Ele avalia que o empresário resistirá em montar uma estrutura de um fundo de pensão e colocar “alguém de fora para administrar”.
Por outro lado, ele entende ser positiva a idéia do governo de buscar, com isso, uma gestão mais profissional e “isenta” dos recursos da fundação, argumentando que isso evitaria os “erros do passado”, em casos em que os dirigentes de fundação eram obrigados a adquirir títulos de alto risco e baixa rentabilidade.