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Edição 280
Após quase três anos de discussão para a implantação do Prev-Federação, projeto de criação de um fundo multipatrocinado para estados e municípios, os ministérios da Previdência, da Fazenda e do Planejamento decidiram mudar seu rumo. A proposta agora é passar a administração dos planos para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).
A ideia inicial era que a Caixa Econômica Federal ficasse responsável pela administração do novo fundo de pensão. Contudo, desde o ano passado que o banco analisa a proposta e, sem os motivos revelados, as conversas com a Caixa não foram adiante. Assim, este ano o governo decidiu que o melhor caminho seria utilizar a estrutura da Funpresp.
De acordo com o secretário de políticas de previdência complementar, Carlos Alberto de Paula, ao assumir a secretaria no fim do ano passado no lugar de Jaime Mariz, que era o coordenador do projeto até então, verificou-se que teriam alguns pontos a serem superados em relação a Caixa. Por isso foi tomada a decisão de mudar o rumo do Prev-Federação. “Achamos que uma alternativa seria a Funpresp. Temos feito reuniões constantes com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e agora mais recentemente estamos verificando quais cuidados que devem ser tomados do ponto de vista jurídico para que a administração via Funpresp-Exe seja viabilizada”, diz Carlos de Paula.
O secretário destaca que a forma de viabilização desse modelo ainda não está definida, já que para que a Funpresp-Exe possa administrar planos estaduais e municipais será necessária uma alteração na legislação que criou a Funpresp, por meio do Decreto nº 7.808/2012. “O papel hoje do Ministério da Previdência como protagonista dessa visão é trabalhar a questão técnica com os outros ministério envolvidos, e depois definir qual a melhor forma de encaminhamento”, destaca De Paula. Poderá ser apresentado tanto um projeto de lei quanto uma medida provisória para permitir que o fundo faça a administração dos planos estaduais e municipais.
O movimento de viabilizar a administração de planos em uma estrutura já formada fomentará a criação de planos para servidores. Isso porque muitos estados não possuem condições financeiras de criar uma estrutura própria de previdência complementar. Por conta disso, alguns entes que já têm aprovada a lei para previdência complementar estavam, até então, aguardando a viabilização do Prev-Federação, enquanto outros entes nem mesmo possuem uma lei aprovada, abrindo assim um potencial de crescimento de adesão ao Funpresp-Exe no futuro. Hoje apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia possuem uma estrutura de previdência complementar própria, e para esses estados nada muda.
Rondônia – O primeiro estado que já manifestou interesse em fazer parte do Funpresp-Exe foi Rondônia. Com sete mil servidores no regime próprio de previdência, o Iperon, que possui segregação de massa, prevê que em 2019 as insuficiências do fundo financeiro chegue a R$ 290 milhões, enquanto o fundo capitalizado deverá ter, no mesmo ano, superávit de mais de R$ 1,2 bilhão.
De acordo com a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, o estado possui uma lei aprovada desde 2013 para a criação de um plano de previdência complementar, e até então aguardava a criação do Prev-Federação para implantar o plano. “Temos uma ideia muito clara do que pode ser o déficit do nosso fundo financeiro e acreditamos na importância de um plano de previdência complementar”, diz.
A executiva destaca que, no ano passado, o governador do estado Confúcio Moura (PMDB) havia deliberado a criação de um fundo de previdência complementar próprio, justamente porque o estado não queria aguardar mais o impasse da criação do Prev-Federação. “Rondônia, Ceará e Pernambuco são estados que estão aguardando isso há muito tempo. E o estado de Rondônia precisa fazer novas contratações e renovar a massa de servidores em atividade”. Entretanto, por conta do custo para a criação de uma entidade própria, o projeto ficou parado. “Além disso, sabemos que um fundo de pensão precisa ter uma atuação profissionalizada em sua gestão, e o recurso inicial para isso seria expressivo. Com a Funpresp-Exe, há possibilidade de sermos abrigados por uma fundação que já está profissionalizada, solucionando de forma mais rápida a nossa demanda”, destaca Maria Rejane.
Na opinião do diretor presidente do fundo de pensão do Espírito Santo (Preves), Alexandre Wernersbach Neves, a administração via Funpresp-Exe deve agilizar o processo de adesão dos estados, já que a fundação possui uma estrutura consolidada, sendo um meio mais rápido e fácil de implantar o plano de previdência complementar. “Teremos uma rápida capitalização dessas iniciativas estaduais. Em pouco tempo, todos os estados da federação devem estar vinculados à previdência complementar, seja por fundações próprias, seja pelo Funpresp-Exe”, avalia.
Potencial – Carlos de Paula salienta que cerca de 160 entes federativos possuem servidores que ganham acima do teto do INSS, enfatizando a demanda que esses entes tem pela administração de um plano de previdência complementar. “Esses números estão sendo refinados, mas existe um potencial grande de interesse de vários entes para serem administrados pela Funpresp”, diz.
Um dos fatores que deve acelerar a adesão se deve principalmente ao fato de que a previdência complementar faz parte de um processo de renegociação de dívida dos estados, já que muitos entes precisam reduzir os gastos previdenciários. “Além de outras obrigações para negociar dívidas, estados e municípios devem aderir à previdência complementar para que a massa nova de servidores seja renovada já dentro dessa estrutura. O fato de definir a Funpresp-Exe como potencial administrador vai potencializar essa agenda”, diz Carlos de Paula.
Outro fator que deve fomentar o crescimento de planos é a adesão automática, aprovada no ano passado para os fundos de pensão da União. A adesão automática visa que todos os servidores novos sejam inscritos automaticamente no fundo de pensão da União – hoje, Funpresp-Exe e Funpresp-Jud -, com o prazo de 90 dias para solicitar a desvinculação do plano, caso desejar. Por conta desses pontos, Carlos de Paula acredita que a Funpresp deve ser tornar, entre 15 e 20 anos, o maior fundo de pensão do Brasil em termos de quantidade de participantes a partir da aprovação dessa medida. “A fundação ainda tende a ser uma das maiores da América Latina”, avalia o secretário.
Estrutura e números da Funpresp-Exe
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo foi criada pelo Decreto nº 7.808/2012 para administrar e executar planos de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União.
Com mais de 20 mil participantes e patrimônio de R$ 193,58 milhões, a Funpresp-Exe tem grupo expressivo de patrocinadores – órgãos do Executivo e do Legislativo – e uma gestão técnica com conhecimento do mercado.
Com a aprovação da lei que permite a adesão automática aos fundos de pensão dos servidores públicos federais, a Funpresp-Exe espera reter 80% das inscrições de servidores. No fim do ano passado, a taxa média de adesão dentre os 205 patrocinadores era de apenas 36%.
Procurada, a Funpresp-Exe não quis se pronunciar sobre o projeto do Prev-Federação enquanto não houver uma definição formal de que de fato a fundação poderá fazer a administração de planos de outro estado, o que se dará apenas após a aprovação de alteração na lei que criou a entidade.