Edição 253
O novo fundo de pensão dos servidores do Rio de Janeiro já definiu sua política de investimentos e os critérios de seleção de gestores. Os limites para alocação dos recursos foram estabelecidos em 30% para renda variável e até 100% para a renda fixa. Sob a direção de Halan Morais, o RJPrev já definiu também os critérios de seleção das assets e as regras da política de investimentos, aprovados pelo conselho deliberativo da casa.
“Analisamos de forma qualitativa e quantitativa um grupo de assets passando por critérios como histórico de gestão, patrimônio administrado e equipe”, diz o presidente do fundo de pensão, citando o caráter conservador da carteira do regime neste começo de existência. Segundo ele, o prazo para o credenciamento das assets ainda não foi fechado. Ele informa ainda que o custodiante escolhido pela instituição foi o Bradesco.
Diferente do Funpresp-Exe, dos servidores da União, a política de investimentos do RJPrev não tem restrições para a seleção de gestores ligados a instituições financeiras privadas. Já as regras do fundo de pensão dos servidores da União indicam que nos dois primeiros anos, serão aceitos apenas gestores com controle estatal.
A estrutura do novo fundo de pensão pretende ser totalmente independente do Rioprevidência e da secretaria de planejamento e gestão estadual (Seplag).
Mesmo sendo entidades separadas, neste primeiro processo seletivo de assets terceirizadas, a direção do RJPrev irá utilizar métodos já conhecidos no Rioprevidência, que é o regime próprio dos servidores. Os critério de ranqueamento e credenciamento continuam os mesmos do RioPrevidência, que faz a análise com base nos ativos, passivos e no histórico de rentabilidade dos gestores. A cada seis meses também serão revistos os contratos dos gestores que não estiverem trazendo rentabilidade ao instituto e a cada ano, uma gestora terá que deixar a carteira para a entrada de uma nova asset.
O aporte inicial realizado pelo Estado foi de R$ 5 milhões e ainda será completado com mais R$ 15 milhões. “Aos moldes do Funpresp [União], o governo antecipou recursos para tocarmos o funcionamento administrativo da entidade neste primeiro momento, o restante do dinheiro receberemos de acordo com as nossas necessidades”, explica o dirigente.
Hoje com um time interno de 12 pessoas, o RJPrev deverá aguardar o desenvolvimento da entidade para preparar editais de concursos para novos funcionários. “Estamos nos preparando para atender os funcionários do Estado, mas também é uma possibilidade que outros municípios possam aderir ao fundo de pensão”, afirma o presidente.
Aportes ao plano – O plano RJPrev-CD (contribuição definida) que já está aberto para adesões oferece quatro diferentes alíquotas de contribuição: 5,5%, 6,5%, 7,5% ou 8,5%. Estas porcentagens serão calculadas sobre o valor da remuneração que exceder o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e poderão ser revistas uma vez por ano.
Os atuais servidores que tiverem interesse em aderir ao novo plano poderão solicitar, no prazo de 360 dias, a migração de regime. Atualmente o Estado do Rio conta com cerca de 230 mil servidores ativos, dos quais todos os estatutários contribuem para o Instituto Rioprevidência (RPPS), com 11% do salário, e o governo contribui com 22%.