Edição 116
A entrada em cena do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a partir do próximo 22 de abril, está sendo encarada pelo Banco Central como fundamental. Afinal, o novo sistema afastará da área financeira o fantasma do “risco sistêmico”, tantas vezes levantado em situações de “stress”de mercado. Quem não se lembra da justificativa dada por funcionários do Banco Central para vender dólares a preços inferiores aos do mercado ao Banco Marka, de Salvador Cacciola, na época em que o País abandonou o regime das bandas cambiais? Risco sistêmico, lembram-se?
Pois bem, se antes esse argumento podia ser utilizado, a partir do SPB ele começa a perder a sua validade. Com o novo sistema, o risco dos bancos problemáticos, incluindo aqueles com insuficiente nível de reservas ou os que adotaram políticas de investimentos temerárias, passa a poder ser isolado. As dificuldades desses bancos passam a ser um problema exclusivamente deles e de seus clientes, não respingando para os demais bancos ou para o sistema financeiro como um todo.
Isso porque o SPB torna instantânea a liquidação das operações bancárias, exigindo das contrapartes a disponibilidade de reservas. Assim, se essas reservas não existem a operação não se realiza e o banco em questão não transmite suas dificuldades para os outros bancos do sistema, numa reação em cadeia, como acontecia.
Os testes para a implantação do SPB têm sido realizados com grande severidade pelo BC, que por duas vezes já adiou a entrada em vigor do novo sistema. Desta vez, há vinte dias da mudança, numa reunião realizada entre o Comitê Gestor da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) e o Banco Central em 28 de março, foi decidido que o limite inicial a ser adotado para as operações dentro do novo sistema seria ampliado de R$ 5 mil para R$ 5 milhões. Calcula-se que são feitas apenas 600 a 700 operações por dia dentro desse valor ou acima dele.
Aos poucos, passado o impacto inicial, o valor de R$ 5 milhões iria baixando de tal forma a chegar em agosto dentro do limite de R$ 5 mil. Ainda assim, muitas dúvidas rondavam a implantação do novo sistema na semana anterior à inauguração. Uma delas, o adiamento da entrada em tempo real de duas câmaras, a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) e a Central de títulos públicos e privados. As suas operações seriam assumidas pela STR e Selic/CBLC, respectivamente.
Os bancos, reunidos na Febraban, tentavam conseguir novo adiamento da data da implantação, de forma a se sentirem mais confortáveis para a inauguração. Até a data de fechamento deste caderno, o BC garantia que a data de 22 de abril seria mantida. Veja, nas reportagens a seguir, o que muda com o SPB.