Pelo menos 17 fundos de pensão realizam eleições nos próximos meses para renovar os integrantes dos seus conselhos fiscal e deliberativo, órgãos que a partir da Resolução 4.661 passaram a ser mais técnicos e a ter maiores responsabilidades. Na avaliação do diretor da Abrapp e presidente da Casfam (fundo de pensão das indústrias mineiras), Guilherme Leão, essas eleições tendem a produzir órgãos estatutários mais qualificados. “O aprimoramento nos controles desses órgãos deve ser visto com bons olhos pelo sistema”, avalia Leão.
Segundo o dirigente, em algumas fundações patrocinadas por estatais ainda ocorrem casos de ingerências políticas, com indicações indevidas, mas ele acredita que a Resolução 4.661 deve contribuir para uma maior profissionalização e qualificação dos conselhos e da diretoria, ao responsabilizar de maneira objetiva todos os envolvidos no processo. “No início do governo Temer foi aprovada a Lei de Responsabilidade das Estatais, que blindou as instituições controladas pelo Estado, mas pouco depois houve um retrocesso mostrando que o trabalho de aprimoramento dos controles é uma questão em amadurecimento no Brasil”, diz.
Leão ressalta que diante da situação fiscal delicada do país, um sistema como o dos fundos de pensão, com ativos de R$ 850 bilhões, sempre vai estar no alvo de pressões variadas por direcionamentos políticos. “Ainda bem que temos um ministério da Fazenda e Banco Central que se mostram preocupados em criar um aparato regulatório que blinde o sistema contra decisões que não vão de encontro ao seu objetivo social, que é pagar benefícios aos participantes”.
-18out-01.jpg "Adriana: é preciso cuidar do sistema para manter importante veículo de poupança")
Responsabilidade pessoal – A conselheira da OABPrev-SP e coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Governança da Abrapp, Adriana de Carvalho Vieira, lembra que a partir da nova resolução o dirigente passa a responder com os seus próprios bens, e não mais com os bens da entidade, mudança que tem sido um indutor de melhores práticas. “Já encontrei dirigentes e conselheiros que sequer sabiam dos mecanismos de responsabilidade legal. Mas isso começa a melhorar, trata-se de um processo natural”, analisa Adriana.
Segundo ela, a mudança de um comportamento arraigado durante anos é uma transformação que leva algum tempo para ocorrer e exige esforço contínuo de todos os atores envolvidos. “Se queremos manter a previdência complementar fechada como um ótimo veículo de poupança, com relevância social e econômica, precisamos cuidar do nosso ambiente”.
A dirigente, que também atua como especialista da UniAbrapp, pondera que é preciso aprender com os próprios erros e isso tem ocorrido, na previdência fechada, através das melhorias nos processos decisórios. “Fico feliz por ver que esse é um tema cada vez mais em pauta. Às vezes, quando falava sobre o assunto, parecia que estava pregando no deserto, com pouquíssimas pessoas em palestras”, diz Adriana, que se apresentou para uma platéia cheia a respeito do tema no congresso da Abrapp deste ano.
-18out.jpg "Vieira: crises também ajudam ao criar novas formas e modelos de controles")
Depuração – O presidente da Funcef, Carlos Vieira, que trabalhou por quase quatro décadas no sistema bancário, lembra que esse foi um setor que passou por um importante processo de aperfeiçoamento dos controles e governança na virada dos anos 80 para 90, movimento que ele entende que agora está ocorrendo entre as entidades fechadas de previdência complementar. “Hoje temos planos com 40 anos de idade, começando a entrar na fase de gerar benefícios, e mais do que nunca o sistema tem de estar atento às questões de governança”, afirma Vieira.
“A Resolução 4.661 responsabiliza de A a Z, considerando todos os envolvidos”, pondera o dirigente. Segundo ele, as crises ajudam a gerar novas formas e novos modelos de controles. “O sistema está realmente se tornando mais robusto e mais seguro, atendendo com isso dois grandes interessados, que são os participantes e os patrocinadores”, pontua o presidente da Funcef.
Corpo técnico – Leão, da Casfam, faz uma ressalva ao que considera um “certo exagero” da legislação, que responsabiliza o corpo técnico dos fundos de pensão pelo desempenho ruim dos investimentos. “Entendo que a diretoria e os conselhos precisam responder pelos investimentos ruins, mas não o corpo técnico que apenas faz os estudos econômicos e avalia os potenciais riscos no radar, os quais nem sempre podem ser previstos com antecedência”, diz o diretor da Abrapp.
Segundo ele, a responsabilização dos profissionais do corpo técnico tende a aumentar os custos envolvidos na operação. Por isso ele acredita que a tendência é que haja alguma espécie de blindagem do corpo técnico por parte da diretoria.
Mantra – Para o diretor-superintendente substituto da Previc, Fábio Coelho, a intenção da autarquia ao dar mais peso ao papel dos conselhos e da diretoria foi criar uma espécie de mantra dentro do sistema, ecoando que “o topo tem que dar o tom”. Segundo Coelho, “essas instâncias precisam se colocar como guardiões da governança dentro das entidades de previdência”.
O superintendente da Previc destaca que a 4.661 explicitou de maneira clara os caminhos a serem seguidos pelas fundações para formular sua política de investimentos, seguindo as melhores práticas do mercado e identificando em ata o papel detalhado de cada colaborador envolvido no processo. “Com a edição da nova resolução entendo que o processo decisório passa a ser mais valorizado”, afirma Coelho.
O superintendente da Previc diz ainda que está previsto para os próximos meses a abertura de uma consulta pública para tratar de maneira detalhada dos processos de controle e governança dentro das entidades fechadas de previdência complementar e as potencias melhorias que podem ser feitas. Coelho conta também que há conversas em andamento junto ao ministério da Fazenda no sentido de atualizar os decretos sancionadores para permitir penalidades administrativas mais severas em casos extremos.