Edição 117
Correr contra o tempo para acertar os últimos detalhes. Esta tem sido a rotina dos institutos de previdência estaduais e municipais a dois meses do prazo para enviar à Secretaria de Previdência Social (SPS) os documentos que permitirão a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O prazo para a entrega dos dados à secretaria vai até 1º de julho. Este ano, além de comprovarem que têm caráter contributivo e dispõem de conta financeira separada daquela mantida pela prefeitura, os regimes próprios passam a ser obrigados a registrar individualmente as contribuições previdenciárias de seus servidores.
A individualização das reservas é exigida desde 1998, estando expressa na Lei 9.717, mas como a maioria dos dirigentes não se preparou para ela o prazo acabou sendo adiado. Segundo cálculos do próprio secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, hoje o registro individual é praticado por pouquíssimos institutos. “A falta de estrutura para informatizar o cadastro de servidores ativos e assistidos é um dos principais entraves”, aponta Pinheiro.
A informatização dos cadastros permite conhecer a situação de cada servidor, individualmente. Entre outras coisas, permite saber o total de reservas acumulado para cada servidor e o quanto ele ainda deve contribuir até o momento da aposentadoria. “Sem tecnologia, a obtenção desse tipo de informação fica comprometida”, reconhece Pinheiro.
A informatização dos cadastros dos regimes próprios faz parte do programa de revitalização de infra-estrutura, financiado pelo Ministério e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Do total de 3.030 regimes próprios, apenas aqueles cujos Estados e municípios possuem mais de 500 mil habitantes participam desse programa. “Achamos que os pequenos municípios deveriam contar apenas com a previdência social do INSS”, diz Pinheiro.
Entretanto, alguns pequenos estão empenhados em adequar-se às exigências para conseguir o CRP. É o caso do presidente do instituto de previdência dos servidores do município carioca de Piraí e também da Associação Nacional de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem), José Affonso Soares Filho. Ele sabe que a exigência da individualização das reservas mudará para melhor a maneira como o servidor encara seu instituto.
O resultado seria mais confiança e menos reclamações na hora de o participante contribuir. E a explicação do presidente do regime próprio carioca é simples: “A partir do momento em que o instituto revela ao seu contribuinte o quanto ele dispõe na reserva, o participante sentiria mais vontade de pagar a alíquota, porque saberia que o dinheiro estaria de fato constituindo seu futuro, mesmo que este pareça distante”, explica.
Piraí quer cobrar de inativos
Com 1.600 participantes ativos e 150 aposentados e pensionistas, o instituto dos servidores de Piraí, no Rio de Janeiro, encerrou o ano passado com reservas de R$ 19 milhões e a expectativa é de fechar 2002 com R$ 23 milhões. Apesar do equilíbrio financeiro, o regime próprio de Piraí decidiu ampliar as mudanças, aproveitando o período de adequação às exigências da SPS.
Além de o Conselho de Previdência do instituto estar prestes a aprovar a individualização das poupanças previdenciárias, buscam-se novas formas de não deixar o passivo crescer. Uma delas é a cobrança de contribuições dos inativos, quando esses tenham entrado no serviço municipal com mais de 50 anos de idade. Nesses casos, o tempo de contribuição não seria suficiente para permitir formar uma reserva que cobrisse sua aposentadoria integral. A continuidade da cobrança da contribuição mesmo na inatividade contornaria esse problema.
Já para os funcionários que entrassem no serviço municipal mais jovens a medida não valeria, pois nesse caso o tempo de contribuição durante a vida ativa seria suficiente para a formação da reserva, segundo o presidente do instituto, José Affonso Soares Filho.
A contribuição dos inativos foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal, mas o presidente do instituto de Piraí acredita que a medida não é inconstitucional.