Edição 80
A Caixa Econômica Federal acaba de aprovar a antecipação de parte da receita de privatização da companhia de eletricidade de Goiás, a Celg, para o fundo de previdência dos servidores públicos do estado. A operação, estimada em R$ 300 milhões, representa 20% do total de R$ 1,5 bilhão pelo qual foi avaliada a empresa, com leilão previsto para maio de 2.001. O valor final da antecipação ainda depende de estudos técnicos mais minuciosos por parte da CEF que, assim como outros bancos governamentais, pode adiantar aos fundos de previdência receitas com base na equivalência de até 20% do patrimônio líquido ou em avaliação própria, a que tiver menor valor.
De acordo com Jeovalter Corrêa Santos, presidente do instituto que vai administrar o fundo, o Ipasgo (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Goiás), a expectativa é de que o dinheiro entre já a partir do mês de agosto. Ainda segundo Jeovalter Corrêa Santos maior parte dos recursos será destinada ao regime de capitalização, para fazer frente às futuras aposentadorias.
A atual folha de 28 mil inativos, que custa R$ 42 milhões ao mês, ficará a cargo do Tesouro estadual que, por sua vez, utilizará a contribuição dos servidores ativos para bancar parte dela. O aporte dos servidores ativos de Goiás existe desde 1996 mas, a partir deste mês, começa a vigorar a nova alíquota de 11% (até agora era de 6%), gerando uma arrecadação mensal de R$ 4,5 milhões. “Essa foi a alternativa encontrada para diminuir os gastos do governo com pessoal, ao mesmo tempo em que capitaliza o fundo previdenciário”, diz Corrêa Santos. O Tesouro goiano contará, ainda, com a compensação financeira do fluxo do pagamento de aposentadorias, estimada em R$ 3,5 milhões mensais.
No entanto, a partir de 2.001, o Ipasgo passará a arcar com as aposentadorias que forem concedidas, o que representará uma saída anual de R$ 6 milhões. Embora a soma seja pequena para desequilibrar o fundo a curto prazo, os técnicos do instituto e do governo estudam várias alternativas de capitalização para serem implantadas já no ano que vem. Uma delas, que já está sendo negociada com a União, é a transferência para o Ipasgo de parte das ações da companhia de saneamento básico do estado, a Saneago, no valor de R$ 300 milhões. Outra é a securitização de parte dos créditos que o governo de Goiás tem a receber a título de impostos atrasados, que monta a R$ 1,35 bilhão. “Já estamos estudando a contratação de uma consultoria para avaliar o que pode ser recuperado, e estimamos que seja algo em torno de 20% desse valor”, informa Corrêa Santos.
Uma terceira fonte de recursos virá da própria compensação financeira do estoque (o que já foi pago a servidores aposentados que contribuíram para o INSS no passado). A documentação exigida pelo INSS está sendo levantada, devendo ser encaminhada em breve.
Fundo Complementar – Além desse fundo, Goiás deverá estar entre os primeiros estados a lançar o fundo de previdência complementar para os servidores públicos que ingressaram no serviço após a promulgação da reforma constitucional, em dezembro de 98. A lei que aprovou a criação do fundo tradicional, em abril último, já deixa o caminho aberto para a criação do plano complementar.
A idéia é criá-lo assim que o PLC nº9 for aprovado no Congresso Nacional. Os participantes desse plano poderão escolher com que alíquota vão contribuir, que incidirá sobre a parte do salário que exceder R$ 1,3 mil, que será o teto do fundo previdenciário tradicional para os novos servidores. O estado, na figura de patrocinador, aportará o mesmo percentual do participante.
De acordo com o presidente do Ipasgo, deverá ser criado algum mecanismo para incentivar que servidores antigos migrem para o novo sistema. Na prática, isso representaria abrir mão da aposentadoria integral, mas em contrapartida, os descontos mensais em folha poderiam ser menores, uma vez que é o servidor quem escolherá o percentual de seus aportes sobre o que exceder ao teto. “Não esperamos uma grande migração, mas achamos que haverá interesse”, complementa.