Edição 120
A cidade de Recife, uma das poucas de Pernambuco a não aderir ao consórcio previdenciário Amuprev, vai inaugurar até o final deste mês de julho o Reciprev. O regime próprio de Recife, com ativos e passivos administrados pela Caixa Econômica Federal, vai reunir 14.400 servidores entre ativos, inativos e pensionistas e espera arrecadar até R$ 1,5 milhão por mês.
A capital de Pernambuco começou a pensar em um regime próprio em meados do ano passado, como forma de aliviar a conta do Tesouro do Estado, que havia ficado responsável pelo pagamento das aposentadorias dos funcionários após a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsep), quase três anos atrás. Sem aquele órgão previdenciário, as alíquotas recolhidas no período foram direcionadas a uma conta separada, o que permite que o Reciprev já nasça com um patrimônio de R$ 70 milhões. Entretanto, ele também nasce com um déficit de R$ 895 milhões, segundo estudo realizado em dezembro de 2000 pela Fundação Getúlio Vargas.
Para Ricardo Souza, um dos planejadores do instituto recifense, o passivo teve crescimento acelerado em razão da relação entre servidores ativos e inativos, que é de apenas 2 por 1. O fato do Tesouro ter de bancar o pagamento dos aposentados, gastando R$ 70 milhões apenas no ano de 2001, também contribuiu para isso. A expectativa, no entanto, é que o déficit tenha diminuído desde dezembro de 2000, o que só vai se confirmar no final do mês, quando a Caixa concluir um novo estudo. “Estamos apostando em um número menos expressivo, já que a prefeitura de Recife terminou, no final do ano passado, o recadastramento dos servidores.”, comenta o gerente
de mercados de Estados e Municípios da Caixa em Recife, Aubiérgio Barros.
Só depois de repassado o estudo ao Reciprev é que o banco dará início ao cálculo atuarial para o instituto, o que poderá alterar até mesmo as alíquotas de contribuição dos servidores, atualmente em 11%. Segundo Barros, possivelmente as alíquotas sofrerão um aumento de dois pontos percentuais até o final do ano.
Quanto à carteira de investimentos, o fundo, que até então concentrava suas aplicações em CDB, passará por algumas mudanças. Nada muito ousado, já avisa o coordenador. “Com o funcionamento do instituto, a alocação das carteiras ficará submetida à resolução 2.652, que regulamenta os investimentos para os regimes próprios. Provavelmente, a maior parte irá para fundos de renda fixa”, diz Souza. A meta atuarial do novo fundo deve ficar no IGP-M mais 6% ou 8%, o que só será definido após a entrega do cálculo atuarial pelo banco.
Direito Cor-de-rosa
A lei que permite aos parceiros de participantes homossexuais receberem pensão ou auxílio reclusão, aprovada pelo INSS em junho de 2000, também é um diferencial na legislação previdenciária do Reciprev. Desde sua aprovação, o regime já recebeu a inscrição de quatro homossexuais no novo programa, que exige a comprovação de união estável e dependência econômica para o repasse do benefício.
No regime de previdência pública, são poucos os institutos que pagam benefícios aos parceiros de homossexuais no caso de morte ou prisão. Se destacam os do município do Rio de Janeiro, que aprovou a regra em dezembro passado, e o de Natal, onde o projeto já passou pela Câmara e só aguarda sanção do prefeito.