Edição 95
A estratégia da fundação Capaf, dos funcionários do Banco da Amazônia (Basa), de pôr fim a um déficit de R$ 497 milhões através da implantação um novo plano de contribuição definida que reduz os benefícios dos participantes ativos e a rentabilidade da reserva dos participantes inativos, está sofrendo uma forte resistência dos sindicatos. O novo plano da Capaf impõe ao participante ativo uma redução de 100% do salário garantido pelo atual plano BD para 75% no CD, e ao inativo impõe um redutor de menos 2% ao ano sobre a rentabilidade das suas reservas. Além disso, aposentados e pensionistas terão aumento nas suas alíquotas de contribuição, que passariam de 0% a 31% do valor do benefício para 36% desse benefício.
De acordo com o superintendente da Capaf, José Maria Oliveira da Paz, esse desenho de plano CD foi a maneira “menos dolorosa” encontrada pelo fundo e sua patrocinadora para sanear o déficit atendendo às exigências da emenda constitucional nº20, que obriga a estabelecer o equilíbrio atuarial da entidade a partir desse ano.
A conta está sendo dividida ao meio entre patrocinadora e participantes, conforme o decreto 606/92, que estabelece que o rateio tem de seguir a proporção das contribuições vertidas ao plano, de 1/1 no caso da Capaf. Assim, o Basa teve de assumir o pagamento de R$ 250 milhões, que foram parcelados em 20 anos, enquanto a parte que cabe aos participantes será custeada com redução de benefícios e aumento nos percentuais de contribuição.
Segundo o superintendente da fundação, os cálculos atuariais mostram que manter o plano BD representaria uma elevação insustentável nas alíquotas de contribuição dos participantes, que passariam a ser de 70,77% do salário para os ativos e de 50% do benefício pago pela fundação para os aposentados. “Sabemos que é um remédio amargo, mas a situação como está é insustentável”, comenta Paz.
Para o Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá, o novo plano é lesivo aos direitos dos participantes. O sindicato está entrando com uma ação judicial para impedir a implantação do plano CD, prevista inicialmente para o dia 10 de abril. O sindicato considera que o novo plano praticamente obriga os participantes a migrarem para o CD, devido ao elevado percentual das alíquotas que serão descontadas de quem permanecer no plano BD. Atualmente, os descontos variam de acordo com a faixa salarial, sendo de 10,15%, em média, para ativos e entre 0 e 31%, para inativos.
“É evidente que o Basa está querendo forçar a migração para o novo plano, que nós estamos chamando de Amazon-morte”, diz Vera Paoloni, presidente do sindicato. “Estamos recorrendo à Justiça porque, de acordo com a CLT, os descontos admitidos nos salários dos trabalhadores estão limitados a 30%”. Segundo Vera, o banco já soltou um comunicado informando que as novas alíquotas seriam aplicadas a partir de 20 de abril
A sindicalista estende as críticas à própria SPC, que já aprovou o novo plano, a quem acusa de negligência. Para ela, o órgão regulador deveria ter tomado uma atitude mais firme ao longo dos sete anos em que manteve um diretor fiscal dentro da Capaf. “É um absurdo a União ter deixado que o déficit aumentasse nessas proporções. Para que serviu, então, manter um diretor fiscal, por sete anos, pagando salário e tudo mais, com dinheiro do fundo?”, cobra.
Na sua opinião, o valor do déficit deveria ser pago exclusivamente pelo Basa, que negligenciou ao não ter atualizado o valor das contribuições desde 1990. Segundo ela, o sindicato encomendou um estudo cujos resultados apontam ser possível ao banco pagar a soma parcelada em 30 anos. “Para nós, está claro que o Basa, que negligenciou a administração, e a União, que não soube fiscalizar a fundação, são os responsáveis por esse rombo”, diz. “Seria necessário pedir à SPC o parcelamento excepcionalmente em 30 anos, já que o órgão somente permite parcelar em até 20 anos”.
Pelo estudo, as parcelas mensais seriam da ordem de R$ 5,5 milhões, que é aproximadamente metade da atual folha de pagamentos do banco. Segundo ela, também seria preciso pedir uma autorização especial para que dispensasse o lançamento do déficit em balanço, porque seu valor é superior ao patrimônio do banco, que é de R$ 270 milhões.
O Basa defende-se informando que se está amparado num parecer técnico da consultoria William M. Mercer para arcar com metade do déficit, e na própria aprovação do plano pela SPC. “O parecer apontou que o justo é o pagamento de metade do déficit”, reitera o gerente de recursos humanos Antônio Carlos Lima Barreto, responsável pelos esclarecimentos aos funcionários.
Ele reconhece que o Basa deixou de elevar as alíquotas de contribuição ao plano em momentos de dificuldades financeiras. Mas ressalta que tudo o que cabe ao banco está incluso nos R$ 250 milhões que serão pagos nos próximos 20 anos. “As principais causas do déficit são deficiências nas premissas atuariais”, diz.
De acordo com ele, no ano passado, quando as discussões sobre o desenho do novo plano estavam em curso, chegou-se a cogitar a retirada de patrocínio da fundação ou um pedido de intervenção na mesma. A retirada de patrocínio implicaria a integralização imediata das reservas, enquanto a intervenção “certamente levaria à liquidação da entidade, tamanha a insuficiência atuarial”, opina.
“A liquidação seria pior, porque os funcionários ficariam sem plano e o patrimônio atual seria rateado basicamente entre os aposentados, que têm preferência nesse processo”, diz.
Ele ressalta que o banco não pretende negociar nada, mesmo porque estaria indo contra a lei, sob pena de ter seus administradores responsabilizados civil e criminalmente. Além disso, segundo ele a direção do Basa não está disposta a continuar patrocinando um plano de previdência para os seus funcionários se ele continuar sendo BD.