Edição 96
Os fundos de pensão de pequeno porte devem ter problemas com o aumento dos custos a serem proporcionados pela obrigatoriedade de divulgação de seus balanços anuais. A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), através da Portaria n.o 842, de 26 de março passado, determinou que todas as fundações deverão publicar, a partir deste ano, os balanços no Diário Oficial ou em um grande jornal de circulação nacional. A primeira publicação deve ocorrer até o final do mês de abril.
As fundações pequenas terão os seus custos aumentados e não estão convencidas de que a medida trará benefício ao principal interessado: o participante. “Os custos não compensam o resultado. Se o objetivo é a transparência, conforme diz a secretaria, esse não é o meio mais eficaz e moderno de mostrar transparência”, diz Liane Câmara Matoso Chacon, diretora de Seguridade e Administração da Fasern, fundo de pensão da companhia de energia do Rio Grande do Norte.
Segundo ela, para prestar mais informações aos participantes não é preciso divulgar balanços em um jornal de circulação nacional. Para a diretora da Fasern, “as informações contábeis dizem respeito apenas aos participantes e a publicação em um jornal regional seria o suficiente”. Em uma sondagem inicial de custos, a diretora da Fasern calcula que a fundação iria gastar entre R$ 25 mil, no caso de uma publicação de meia página, e de R$ 50 mil para uma publicação de uma página em um grande jornal.
O diretor financeiro da Fundação Cesp, Martin Glogowsky, entende que toda medida a favor de uma maior transparência é positiva. No entanto, ele concorda com a diretora da Fasern. “As fundações de porte menor terão dificuldades para divulgar seus balanços em um jornal de circulação nacional. Os custos são muito altos”. Ele diz não encontrar muito sentido em uma pequena fundação da Amazônia, por exemplo, divulgar seu balanço num grande veículo de circulação nacional. “Em um jornal local já seria suficiente, pois atingiria o seu público-alvo”, diz.
O diretor da Sabesprev, César Soares Barbosa, também não concorda com a nova medida. Para ele, o maior interessado em receber as demonstrações contábeis já tem os seus direitos atendidos com a publicação das demonstrações contábeis em veículos internos das fundações. Barbosa considera positiva a iniciativa da SPC de tornar as informações das fundações mais transparentes, mas não acredita que trará benefícios efetivos aos participantes. “O efeito positivo prático da medida é questionável”, diz.
Para Juvêncio Cavalcante Braga, diretor da Regius, dos funcionários do Banco de Brasília, a medida é benéfica para os participantes, na medida em que a transparência das informações traz maior tranqüilidade ao participante. “Toda medida que visa maior transparência das informações são bem-vindas”, diz. Ele ainda não tem uma idéia dos custos da fundação para este fim, mas entende que os gastos acabam sendo diluídos entre os participantes sem que fique oneroso para a fundação.
Funcef – Coincidência ou não, a obrigatoriedade da publicação de balanços em jornais de circulação nacional pelos fundos de pensão foi oficializada uma semana depois de a Funcef divulgar o seu, por iniciativa própria. O presidente da Funcef, Edo de Freitas, diz ser “totalmente favorável à medida, independente do tamanho do fundo”.
Segundo o dirigente, tanto a transparência como a profissionalização da gestão dos recursos deve ser prioridade entre as fundações. “O caminho da transparência e da profissionalização é irreversível”. Há cerca de um ano, a Funcef iniciou um trabalho interno com o objetivo de priorizar as informações aos seus participantes. As informações trimestrais com os resultados dos investimentos e os relatórios anuais são disponibilizados no site da fundação no mesmo dia em que são enviados à SPC, diz Freitas.
As informações trimestrais e os relatórios anuais também são publicados no jornal interno da entidade, medida obrigatória que também é seguida pelas demais fundações.