Edição 144
A Lei Complementar 109, aliada aos escândalos das companhias Enron, WorldCom e Parmalat e ao endurecimento do Novo Código Civil, acabaram promovendo um crescimento recorde no número de vendas de seguros de responsabilidade civil para diretores, conselheiros e presidentes de empresas e fundos de pensão em 2003. Esse tipo de seguro protege o patrimônio dos diretores e conselheiros de empresas e fundos de pensão em casos de processos judiciais sofridos em decorrência do exercício da função.
“O mercado dos chamados seguros D&O (abreviação de Directors & Officers) dobrou de tamanho no ano passado”, comemora o superintendente da área de riscos financeiros do Unibanco AIG Seguros, Eduardo de Barros. Em 2003, o mercado dos chamados seguros D&O fechou com R$ 70 milhões, contra R$ 35 milhões em 2002, segundo dados da Susep. “Este ano, devemos fechar com R$ 100 milhões”, afirma Barros.
De acordo com ele, já são 12 os fundos de pensão que contrataram o seguro D&O do Unibanco AIG para os seus dirigentes. “Até o final do ano, esperamos fechar com outras 8 fundações”, diz o executivo. O primeiro fundo a fechar com a seguradora, lembra Barros, era patrocinado por uma companhia multinacional. Depois vieram os fundos patrocinados pelas empresas nacionais. “Os fundos de empresas brasileiras começaram a nos procurar há pouco mais de 3 anos, impulsionadas mais pelo maior rigor da legislação previdenciária do que propriamente pela mudança de cultura”, comenta.
Segundo o analista da área de D&O da Chubb Brasil Seguros, Klaus Barretta, o crescimento da contratação dessa modalidade de seguro pelos fundos de pensão começou depois da publicação da Lei Complementar 109, que define mais claramente as regras de responsabilização dos dirigentes por atos que possam trazer prejuízos administrativos ou financeiros para a entidade. Dos cerca de 150 segurados do D&O da Chubb, 20% são fundos de pensão. As motivações que resultam no uso do prêmio do seguro pela entidade fechada são, geralmente, relativas a investimentos mal feitos que interferem na poupança previdenciária dos participantes, explica Barretta.
Para o executivo do Unibanco AIG, outro fator a estimular os fundos de pensão a buscar esse tipo de seguro foram os escândalos das norte-americanas Enron e WorldCom, que difundiram a cultura voltada para a proteção dos executivos. Barros completa: “As entidades previdenciárias de sindicatos e associações de classe (fundos instituídos) estarão na nossa mira este ano”.
Bovespa – Também entre as empresas de capital aberto está em franco crescimento a contratação desse tipo de seguro. Consciente disso, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em setembro do ano passado uma parceria com o Unibanco AIG, pela qual as 370 companhias listadas na bolsa poderão contratar o seguro para os seus executivos, contando adicionalmente com três tipos de coberturas exclusivas: para gastos com consultorias em comunicação quando a imagem institucional estiver arranhada por algum problema enfrentado; para acionamento de assistência médica, farmacêutica e odontológica para os executivos em viagem; e para informações erradas divulgadas no site da empresa que tenham causado prejuízo a terceiros.
Segundo Barros, após seis meses de comercialização, 22 companhias listadas na Bovespa já assinaram o contrato e outras 30 estão com o processo em andamento. A AIG Seguros, inclusive, tem parcerias similares assinadas com as Bolsas de Valores do México, Nova York e Tóquio. Segundo a superintendente executiva de Relações com Empresas da Bovespa, Maria Helena Santana, a parceria não acarreta qualquer tipo de obrigação à Bolsa, mas existe somente para ajudar a seguradora na divulgação do produto.
Além da Unibanco AIG, também a Chubb estaria estruturando uma parceria semelhante com a Bovespa. A empresa não confirmou a informação, mas não descartou a hipótese de, futuramente, concretizar-se a parceria. “O interesse existe”, limitou-se a afirmar Klaus Barretta.
Segundo ele, ao contratarem seus executivos algumas empresas oferecem cláusulas pelas quais os dirigentes ficam eximidos de desembolsar qualquer quantia se acionados judicialmente. A atitude acaba aumentando o risco das empresas sofrerem perdas e, conseqüentemente, também o risco dos acionistas”, explica. Já com o seguro, nem a empresa e nem os executivos arcam com qualquer tipo de perda.
O seguro é acionado em casos de erro estratégico e prejuízos causados por abuso de poder de algum executivo, quebras de contrato e insolvência da empresa. Ele permite o pagamento de empréstimos não honrados, por exemplo. “Só não cobre fraude”, lembra Barretta.