Edição 80
O município de São Sebastião (SP) está reformulando o regime de previdência de seus servidores públicos. A prefeitura, que desde 1992 já administra um fundo previdenciário separadamente, o FAPS (Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar uma autarquia e para torná-lo independente. Esse projeto altera a lei anterior ao permitir o investimento dos recursos do fundo em bancos privados.
Segundo o diretor financeiro do FAPS, Clóvis Roberto Santos de Oliveira, o fundo soma um patrimônio líquido de R$ 53 milhões, dos quais cerca de 90% estão aplicados em CDBs de bancos estatais e os outros 10% em FACs de renda fixa e variável das mesmas instituições, notadamente a Caixa Econômica Federal. “A lei municipal que criou o fundo em 1992 proibia aplicações em bancos privados. Ao longo dos anos nós acumulamos bons resultados em nossa carteira, mas com a aprovação do projeto vamos procurar novas oportunidades”, diz Oliveira.
O FAPS deve iniciar em breve um processo de pré-seleção de gestores. Nos últimos meses o fundo tem recebido visitas de várias instituições, entre essas o ING, Lloyds, banco Alfa e Credibanco (antes de ser comprado pelo Unibanco), interessadas em uma aproximação com vistas ao momento da mudança das regras. O objetivo do FAPS, no entanto, é manter os 5 gestores públicos atuais e acrescentar 3 novos privados. “Nós aprendemos muitas coisas importantes ao trabalhar com bancos privados e, por isso, primeiro vamos fazer uma experiência para depois reavaliar os resultados”, complementa Oliveira.
Atualmente a entidade tem nas receitas financeiras sua principal fonte de financiamento. Ela representa um fluxo de R$ 1 milhão por mês, contra uma arrecadação de R$ 247 mil em aportes da prefeitura e R$ 154 mil dos seus 2.403 servidores ativos.
O fundo dos servidores de São Sebastião conta também com um crédito a receber da prefeitura no valor de R$ 26 milhões, referentes a contribuições atrasadas entre 1997 e 1999 e a um empréstimo de R$ 9,5 milhões tomado em 1996. No início desse ano, essa dívida foi negociada para ser paga em 30 anos.
Equilíbrio atuarial – O patrimônio do FAPS soma R$ 79,319 milhões, suficiente para garantir o seu equilíbrio atuarial. A rápida acumulação de recursos – levando em consideração que foi criado em 1992 – se deve ao fato de a alíquota patronal ter sido estabelecida inicialmente em 30% da folha de pagamentos.
Assim, em 1996 o fundo chegou a registrar superávit, acumulando R$ 20 milhões. Naquela época, a reavaliação atuarial levou, então, a uma redução da alíquota paga pela prefeitura, de 30% para 13,95%, que vigora até hoje. Os servidores ativos contribuem com entre 8% e 10%, que varia de acordo ao salário.