O Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento (PAF) da Previc prevê um total de 111 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a serem fiscalizadas diretamente pela Previc em 2026. Do total, 10 fazem parte do grupo S1, que reúne as maiores EFPCs do sistema, e sete do grupo S2, exposto a supervisão rotativa periódica. Além dessas, outras 24 dos grupos S2 e S3 passarão por diligências, 15 por acompanhamento especial e 55 por procedimento de ação fiscal interna (AFI).
As ações do PAF, aprovadas pela Diretoria Colegiada da Previc em dezembro do ano passado, utilizam o conceito da Supervisão Baseada em Risco. “Segmentamos as entidades, considerando o porte e a complexidade, com critérios para que todas sejam fiscalizadas. Ao mesmo tempo, formulamos os manuais de fiscalização para que haja um padrão nacional dos procedimentos e definimos critérios objetivos para identificar riscos. Instituímos devolutivas e relatórios de auditoria. Estamos avançando na qualidade e na transparência”, afirmou o diretor-superintendente substituto da Previc, Alcinei Rodrigues.
Além da fiscalização direta, o PAF também contempla a fiscalização indireta. Ela é feita através de ações de monitoramento de conformidade, de indicadores de risco, de operações atípicas, situações específicas e monitoramento por outras fontes. A área pretende iniciar, de forma experimental, o sistema de detecção de operações atípicas, por meio de Inteligência Artificial – programa em fase final de desenvolvimento.
Outra vertente do trabalho do PAF é acompanhar os regimes especiais de intervenção e liquidação, assim como observar o tratamento de denúncias e representações. As ações envolvem o recebimento da denúncia, o exame de admissibilidade, a coleta de informações, a análise e o encerramento. A admissão de uma denúncia pode gerar procedimentos de fiscalização na entidade.