Edição 74
A demora na resolução de processos de retirada de patrocínio e de transferência de recursos de um fundo de pensão para outro conduzidos pela Secretaria de Previdência Complementar está provocando uma série de problemas para as empresas envolvidas. A morosidade do processo, que pode durar de um a dois anos, faz com que empresas que antes pertenciam a um mesmo grupo e que passam a ter controladores distintos sejam obrigadas a conviver dentro de uma mesma entidade.
A situação acaba criando conflitos de interesses uma vez que as políticas de recursos humanos são diferenciadas. Para quem está saindo, não há muito o que fazer senão continuar atrelado a uma entidade na qual já não tem mais voz ativa. Para a patrocinadora que permanece no fundo, fica a responsabilidade e o trabalho de administrar um plano que não é seu.
Três empresas que surgiram da cisão do grupo Monsanto – a Solutia, a Flexys e a Advanced Elastomer System –, encontram-se nesta situação. Outra empresa que enfrentou um longo processo de transferência de seu plano de benefícios de uma entidade para outra, concretizado depois de dois anos em novembro passado, é a Corn Products do Brasil que surgiu de uma cisão da Refinações de Milho Brasil. A TAM, empresa de aviação, também aguarda há quase um ano, a autorização da SPC para transferir suas reservas do Aerus para seu novo fundo, o Multipensions do Bradesco.
A SPC esforça-se para agilizar os processos mas acaba esbarrando em algumas dificuldades. A principal é a inexistência de uma regulamentação específca para esta questão. “A Secretaria tem dificuldades de acelerar os processos de transferência de recursos devido à falta de uma legislação mais detalhada sobre o tema”, explica Paulo Kliass, secretário de previdência complementar. Para ele, a aprovação de uma nova legislação que detalhe as regras para a transferência de planos entre os fundos de pensão deve reduzir sensivelmente o prazo de conclusão deste tipo de processo.
Outro fator que dificulta o trabalho da SPC é o aumento do número de casos nos últimos meses de pedidos de retiradas de patrocínio e migração de reservas. Apenas no ano passado foram realizados 46 pedidos de retirada. “A SPC está com excesso de pedidos em relação aos casos de retiradas e transferência de planos devido à aceleração do processo de reestruturação das empresas em nosso país”, ilustra Rogério Aguirre, coordenador do CCF Multipatrocinado. Ele aguarda a autorização da SPC para colocar em funcionamento os planos das três empresas que saíram do grupo Monsanto, a Solutia, a Flexys e a AES e ingressaram no fundo de pensão do CCF.
Mudança de plano – Há cerca de dois anos e meio a Solutia, fabricante de produtos químicos, vem enfrentando um longo processo de desligamento do fundo de pensão do grupo Monsanto. Primeiro foi necessário separar os ativos e passivos do plano de benefícios da Solutia dos outros que são administrados pela Prevmon.
Depois de concluída esta primeira etapa, que durou mais de um ano, a empresa entrou com pedido de retirada de patrocínio e de transferência das reservas para o fundo do CCF em abril do ano passado. Até agora a Secretaria de Previdência Complementar ainda não concluiu o processo.
Por conta da demora, uma outra mudança ajudou a complicar a vida da Solutia e da própria Prevmon. Enquanto a saída da patrocinadora não se concretiza o grupo Monsanto decidiu alterar as regras de seu plano de benefícios. O fundo de pensão está implantando um plano de contribuição definida para os funcionários do grupo Monsanto em substituição ao de benefício definido. O novo plano começou a funcionar em janeiro passado, mas a Solutia não pôde acompanhar as mudanças. “Como estamos em processo de transição, não poderíamos modificar nosso plano”, explica Zilda Andrade.
A existência de patrocinadoras com planos diferentes está causando complicações também para a Monsanto. Os custos e os trabalhos operacionais são praticamente duplicados em função da manutenção do plano da Solutia. “A permanência do plano de benefício definido sob administração da Prevmon está provocando uma sobrecarga em nosso trabalho e em nossos gastos”, declara Tereza Levazs, gerente administrativa de recursos humanos.
Outra desvantagem provocada pela situação é que a Solutia precisa esperar o desfecho do processo antes de começar a patrocinar um novo plano de benefícios em outra entidade. O novo plano da Solutia que será administrado pelo CCF Multipatrocinado é bastante diferente do atual que permanece preso à Prevmon. O plano é do tipo de contribuição definida e existe um “meting” entre a contribuição da patrocinadora e a do participante.
Mais moderno – A Corn Products Brasil, fabricante de ingredientes de cereais, recebeu no final do ano passado a aprovação para a transferência das reservas de seu plano de benefícios para um fundo multipatrocinado, o Multiprev, do Citibank. Assim como no caso da Solutia, a espera da Corn foi longa e durou mais de dois anos.
A cisão da matriz norte-americana ocorrida em meados de 1997 provocou a separação da Corn Products da companhia Refinações de Milho Brasil. A primeira ficou sob controle acionário da Corn Products International e a a Refinações de Milho passou a ser controlada pela Best Food. Passados alguns meses da cisão, a Corn tomou a decisão de realizar a migração de seu plano para outro fundo fechado, mesmo porque a entidade da qual participava não era multipatrocinada.
Depois de mais de dois anos de idas e vindas, a SPC autorizou a transferência do plano de mais de 1.000 funcionários e de reservas equivalentes a R$ 32 milhões, acumuladas desde o início da entidade em 1989. O novo plano começou a funcionar em novembro passado e trouxe algumas melhorias em relação àquele que era administrado pela Prevrefinações.
Uma das inovações foi a introdução de uma nova regra no benefício de risco que assegura a integralização das reservas pela patrocinadora em caso de morte e invalidez do participante ativo. Neste item, a demora pela transferência do plano provocou perdas para as famílias de quatro funcionários que faleceram no período de transição. Como ainda estavam valendo as regras do plano antigo, as pensões foram concedidas com base nas reservas constituídas.
Outra mudança no plano novo da Corn foi a redução da idade de concessão do benefício integral que caiu de 62 para 60 anos. Além disso, a empresa criou o mecanismo da aposentadoria antecipada aos 55 anos de idade. “Nosso novo plano é mais alinhado com a realidade atual do mercado”, explica Marcelo do Couto, gerente de recursos humanos da Corn.