Edição 106
Um balanço da situação dos Estados e municípios, o processo de capitalização dos fundos com finalidade previdenciária e as alternativas para a criação dos planos complementares estarão em discussão no último dia do 22o Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Uma das principais questões a serem abordadas no painel “As Reformas dos Regimes Próprios e a Criação dos Planos Complementares no Serviço Público” será a tese defendida pelo ex-secretário de previdência do Paraná e atual diretor da Organização IberoAmericana de Seguridade Social (OISS), Renato Follador.
Este, aliás, é o único momento do evento que a previdência do setor público ganha espaço, num painel que também terá a presença do atual secretário de previdência social do MPAS, Vinicius Pinheiro Carvalho, e do secretário de Administração de Recursos Humanos do Espírito Santo, Edinaldo Loureiro Ferraz.
Follador, um dos fundadores da autarquia previdenciária do Paraná, o ParanáPrevidência, explica que desde a publicação da Emenda Constitucional nº 20, os sistemas de previdência público e privado inauguraram uma nova fase, de maior rigor nos critérios atuariais. No entanto, essa maior fiscalização pesou mais no bolso dos fundos de pensão do que no dos regimes próprios municipais e estaduais.
Nestes últimos, a conta é paga com recursos públicos, o que tem gerado rombos consecutivos e consideráveis. Em 1999, por exemplo, a previdência pública fechou com um déficit de R$ 47,8 bilhões, ou 4,86% do Produto Interno Bruto do ano, da ordem de R$ 983,4 bilhões. Ao mesmo tempo, as áreas de educação, saúde e defesa juntas absorveram R$ 43,2 bilhões, o equivalente a 4,39% do PIB.
“Existem casos de Estados que chegam a comprometer até 75% de seus recursos com folha de pagamento de seus servidores. É impossível que um Estado que destina tamanho percentual para pagar a conta dos aposentados e pensionistas consiga manter compromissos sociais com a população”, comenta Follador.
O executivo pondera que, para cobrir o rombo previdenciário, não somente os servidores na ativa devem arcar com a conta. Funcionários inativos e pensionistas devem igualmente contribuir. Seu raciocínio é simples: eles se aposentam pelo último salário e recebem o mesmo percentual de aumento de salário dado aos ativos nas correções e reajustes. Ele defende, ainda, que o cálculo das aposentadorias seja feito com base no fator previdenciário.
Para complementar sua apresentação, o diretor da OISS propõe aos institutos previdenciários que deixem o regime de repartição para aderir ao regime de capitalização, ou mesmo ao regime misto. Para ilustrar sua apresentação e mostrar os benefícios dessa migração, o palestrante vai usar de modelo o ParanáPrevidência, aliás, a primeira experiência de fundo de ativos no País.
Hoje, o fundo tem um patrimônio estimado em R$ 2,1 bilhões, mas espera-se que esse montante atinja os R$ 5,7 bilhões após a privatização da Copel, Companhia Paranaense de Energia Elétrica. “Para honrar o passivo previdenciário, é indispensável que o governo deixe disponíveis os recursos oriundos de privatizações e royalties”, defende Follador. No caso da ParanáPrevidência esses recursos somaram R$ 2,10 bilhões.
Além do exemplo do Paraná, o executivo pretende falar também dos casos do Rio e Bahia, Estados que também já aderiram com sucesso a um fundo de capitalização.