A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) enviou nesta quarta-feira (11/11) um ofício às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) com orientações para a correção de eventuais inconsistências relacionadas ao valor do ajuste de precificação de títulos públicos informado no sistema Venturo. As orientações devem ser observadas nas avaliações atuariais e demonstrações contábeis do encerramento de 2026, declaradas no sistema informatizado da autarquia.
As três principais inconsistências apontadas pela autarquia, considerando as determinações das Resoluções CNPC 30 e Previc 23, são: a) quantidade de títulos mantidos até o vencimento superior à posição da carteira consolidada; b) divergências nas taxas de aquisição de um mesmo lote de títulos informadas em exercícios subsequentes; e c) redução ou retirada de títulos que haviam integrado o cálculo do ajuste em anos anteriores.
Para corrigir as inconsistências, a Previc recomenda que as entidades confiram não apenas suas carteiras próprias, mas também os títulos mantidos pelos fundos exclusivos, verificando com os gestores se a classificação contábil está correta e compatível com os dados registrados no Venturo.
No caso de correções nas taxas informadas em exercícios anteriores, as alterações deverão ser justificadas nas notas explicativas das demonstrações contábeis. Se a correção resultar em valor positivo, esse deverá ser deduzido do déficit acumulado considerado para fins de equacionamento. Se for negativo, deverá ser acrescentado ao déficit.
A autarquia também enfatiza que os títulos públicos selecionados para o cálculo do ajuste não podem ser retirados nos exercícios seguintes, salvo quando deixarem de atender aos requisitos regulatórios. Se, excepcionalmente, a retirada for necessária, deverá se limitar ao volume necessário para restabelecer a compatibilidade entre os fluxos de ativos e de benefícios.
Profissionais e suas funções – O ofício também detalha as atribuições dos profissionais envolvidos e dos órgãos de governança. O atuário deve registrar e justificar o ajuste, avaliar seus efeitos sobre a solvência e demonstrar a capacidade de liquidez do plano. O contador deve registrar o mesmo valor na Demonstração do Ativo Líquido, no Venturo e nas notas explicativas. Já o auditor independente deve conferir os valores e sua utilização no cálculo do equilíbrio técnico ajustado.
O Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) deve assegurar a correção das informações sobre as carteiras próprias e dos fundos exclusivos. O Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios (ARPB) deve verificar a consistência entre o Venturo, as demonstrações e os demais documentos. Os conselhos Deliberativo e Fiscal, por sua vez, devem se manifestar expressamente sobre o ajuste em suas aprovações e pareceres.
Precificação de cinco anos – A Previc informa ainda que, no âmbito do Programa Anual de Fiscalização de 2027, examinará a utilização do ajuste de precificação por plano de benefícios nos últimos cinco anos. Procedimentos realizados em desconformidade em exercícios anteriores também poderão resultar em pedidos de correção.
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