A Previc publicou nesta segunda-feira (24/11) a Portaria 1070/2025, que atualiza diretrizes, procedimentos e atribuições relacionadas às atividades de corregedoria. Segundo o superintendente da autarquia, Ricardo Pena, “queremos fortalecer a atuação correcional, permitindo a tomada de decisões mais eficientes e fundamentadas”.
Entre outras coisas, a portaria prevê a normatização da publicação anual do Relatório de Gestão Correcional, com informações quantitativas sobre as investigações, os resultados alcançados e as boas práticas realizadas. Também institucionaliza parâmetros como o Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional (Idecor) e o Modelo de Maturidade Correcional, desenvolvidos pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A Portaria prevê a utilização de procedimentos mais céleres, como a Investigação Preliminar e a Investigação Preliminar Sumária, além de instrumentos de resolução consensual de conflitos, como o Termo de Compromisso e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é privilegiar a resolução conciliatória dos processos disciplinares e a instauração eficiente de processos correcionais.
Pela nova Portaria, a Corregedoria da Previc moderniza a sua atuação ao poder utilizar a calculadora de sanções da CGU e realizar oitivas disciplinares, por meio de videoconferência. Isso aumenta a assertividade das decisões e a eficiência da gestão disciplinar.