Ricardo Pena, superintendente da Previc
O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, assinou nesta quinta-feira (22/10) a Portaria Previc nº 834/2026, que institui o Plano Nacional de Fomento do Regime de Previdência Complementar Fechada (PNF-RPC) para o período de 2027 a 2030. O plano reúne 28 propostas, distribuídas em cinco eixos temáticos, com indicação dos responsáveis e dos prazos projetados para a implementação. São eles:
Propostas de caráter continuado: compromissos de execução permanente que orientarão a atuação dos agentes do regime e o desenvolvimento das demais medidas;
Atratividade: aprimoramento do desenho dos planos e da proteção oferecida, com foco na formação de renda futura, no risco de longevidade e na ampliação das coberturas de risco;
Eficiência: redução do custo e do tempo necessários para constituir e administrar os planos, além de maior previsibilidade e segurança nas relações do setor;
Sociedade: inclusão previdenciária de grupos atualmente à margem da proteção complementar, como trabalhadores autônomos e de plataformas digitais, e ampliação do conhecimento sobre o regime entre participantes, assistidos e instituições públicas;
Inovação: adoção de instrumentos ainda incipientes no setor, como uso de dados, inteligência artificial e experimentação em ambiente regulatório.
A portaria foi assinada no estande da Previc durante o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), realizado em São Paulo, e seguirá para publicação no Diário Oficial da União. O plano havia sido aprovado pela Diretoria Colegiada da autarquia em 20 de outubro.
O PNF-RPC foi elaborado no âmbito da Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (Cofom), formada por representantes do governo, das entidades fechadas de previdência complementar, dos participantes e assistidos e dos patrocinadores e instituidores. As medidas foram desenvolvidas por subcomissões responsáveis por avaliar seus aspectos técnicos, sua viabilidade e sua aplicação prática.
Baseado nas diretrizes de fomento e modernização da Resolução Previc nº 23, o plano busca ampliar o alcance social e a efetividade da previdência complementar fechada, preservando a solidez dos planos e a proteção dos participantes e assistidos.
