A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou nesta quinta-feira (19/3) um balanço do seu Programa Anual de Fiscalização (PAF), informando o cumprimento de 96% da meta de 2025. Segundo a autarquia, foram realizados 1.057 atos fiscalizatórios sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), incluindo pedidos de informações, recomendações, determinações e pontos de atenção.
As metas foram integralmente cumpridas nas frentes de supervisão permanente (10 EFPC), supervisão periódica (11) e Ações Fiscais Diretas Específicas – AFDE (2). Houve leve redução nos procedimentos de diligência (de 29 para 27) e no acompanhamento especial (de 23 para 22 EFPC), atribuída à diminuição da força de trabalho (veja abaixo).
“Segmentamos as entidades e passamos a monitorar e fiscalizar as 270 fundações, e não apenas as 17 maiores. Aumentamos a previsibilidade das ações de fiscalização e estamos dando maior transparência ao trabalho dos servidores e auditores fiscais. Tudo isso melhora o ambiente e permite o aprimoramento constante da governança das EFPC”, afirmou o superintendente da Previc, Ricardo Pena.
O monitoramento de riscos alcançou 103 entidades, resultando em 240 ocorrências e 110 solicitações de informações e documentos. Já o acompanhamento de operações atípicas em investimentos identificou seis ativos financeiros, distribuídos por mais de 30 entidades, que motivaram pedidos adicionais de esclarecimentos.
Também foi realizada supervisão temática para identificar situações crônicas ou generalizadas com potencial de risco relevante às EFPC. Entre os temas avaliados estão: política de sucessão de dirigentes; política de remuneração variável; controles internos nos processos de pagamento de benefícios; quarentena de ex-dirigentes; entes federativos; e passivo contingencial.
Mais informações podem ser acessadas no Relatório de Execução do Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento (para ver na íntegra, clique aqui).
